Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Esplanada (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Esplanada (BA): 883 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 38 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,3%.

Contas, contratos e repasses de EsplanadaComo funciona
Sinais para conferência44em 883 contratos no PNCP
Índice de transparência83,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,11%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 12,4 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

883 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 302,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal38de 883 (R$ 64,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato27

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026336R$ 141,8 mi13,7%16,7%121,2%295
2025331R$ 105,8 mi30,1%21,7%013,8%289
2024216R$ 55,2 mi19,4%21,3%119,1%195

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 27

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/09/2026 · R$ 30,0 mi · Credenciamento
    INSTITUTO DE GESTAO MULTISSETORIAL CNPJ 66316501000190

    empresa aberta em 01/04/2026, 161 dias antes da assinatura.

    SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) INTERESSA EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO D

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  • 14/08/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    ESDRAS DA SILVA SOARES CONTABILIDADE & GESTÃO LIMITADA CNPJ 68253303000150

    empresa aberta em 29/07/2026, 16 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁ

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  • 02/06/2026 · R$ 414 mil · Pregão - Eletrônico
    COTEGIPE ESPORTES LTDA CNPJ 65107375000109

    empresa aberta em 12/02/2026, 110 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS, CORRIDAS E OUTROS

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  • 26/05/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    ASOM2 MUSIC LTDA CNPJ 66523871000106

    empresa aberta em 29/04/2026, 27 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA – DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE – VISANDO A APRESENTAÇÃO DA BAND

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  • 27/03/2026 · R$ 159 mil · Credenciamento
    MHS RODRIGUES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 63748583000153

    empresa aberta em 19/11/2025, 128 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, MÉDICOS, PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMA

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  • 12/03/2026 · R$ 245 mil · Credenciamento
    PEDREIRA LAIS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63493098000186

    empresa aberta em 03/11/2025, 129 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, MÉDICOS, PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMA

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  • 16/02/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    VYBEMIX SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 63386119000164

    empresa aberta em 27/10/2025, 112 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DA BAND

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  • 15/08/2025 · R$ 159 mil · Credenciamento
    RENATHA DUQUE BARNABE SANTOS MEDICINA LTDA CNPJ 61469112000180

    empresa aberta em 26/06/2025, 50 dias antes da assinatura.

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  • 06/05/2025 · R$ 266 mil · Credenciamento
    YGOR SIQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58289344000142

    empresa aberta em 29/11/2024, 158 dias antes da assinatura.

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  • 06/05/2025 · R$ 168 mil · Credenciamento
    RIOS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 58875842000177

    empresa aberta em 15/01/2025, 111 dias antes da assinatura.

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  • 06/05/2025 · R$ 159 mil · Credenciamento
    MEDSAUDE PREVENTIVA LTDA CNPJ 60184721000120

    empresa aberta em 01/04/2025, 35 dias antes da assinatura.

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  • 06/05/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    JAMILL A.R. SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 60362410000104

    empresa aberta em 11/04/2025, 25 dias antes da assinatura.

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  • 07/04/2025 · R$ 159 mil · Credenciamento
    HORTELIO SERVICO MEDICO LTDA CNPJ 58309988000155

    empresa aberta em 02/12/2024, 126 dias antes da assinatura.

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  • 07/04/2025 · R$ 159 mil · Credenciamento
    WISDOM SGE BA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58996247000190

    empresa aberta em 21/01/2025, 76 dias antes da assinatura.

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  • 03/04/2025 · R$ 232 mil · Pregão - Eletrônico
    ARAGAO ALIMENTOS LTDA CNPJ 58168619000190

    empresa aberta em 21/11/2024, 133 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PEIXES PARA SEMANA SANTA, VISANDO A DO

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  • 07/02/2025 · R$ 130 mil · Inexigibilidade
    COSTA DOS SANTOS SILVA CNPJ 59218913000121

    empresa aberta em 31/01/2025, 7 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUÍÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃ

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  • 03/02/2025 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    LS CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 58844148000192

    empresa aberta em 14/01/2025, 20 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSE

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  • 28/08/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
    ISAAC DA SILVA SANTOS JUNIOR ME CNPJ 56226318000140

    empresa aberta em 02/08/2024, 26 dias antes da assinatura.

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  • 18/07/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
    VIVER PLUS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 55360276000172

    empresa aberta em 03/06/2024, 45 dias antes da assinatura.

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  • 18/07/2024 · R$ 159 mil · Credenciamento
    DAVI TEIXEIRA SILVA ME CNPJ 54775204000123

    empresa aberta em 17/04/2024, 92 dias antes da assinatura.

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  • 18/03/2024 · R$ 352 mil · Credenciamento
    JOHANN AIRES BONESS CNPJ 53904834000198

    empresa aberta em 14/02/2024, 33 dias antes da assinatura.

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  • 18/03/2024 · R$ 159 mil · Credenciamento
    VANESSA SOUZA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 53132423000121

    empresa aberta em 07/12/2023, 102 dias antes da assinatura.

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  • 23/02/2024 · R$ 230 mil · Credenciamento
    TRP SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52883059000179

    empresa aberta em 14/11/2023, 101 dias antes da assinatura.

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  • 23/02/2024 · R$ 211 mil · Credenciamento
    M C S MED LTDA CNPJ 53453514000169

    empresa aberta em 10/01/2024, 44 dias antes da assinatura.

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  • 23/02/2024 · R$ 180 mil · Credenciamento
    ALMEIDA ANDRADE DOMINGOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53036887000134

    empresa aberta em 28/11/2023, 87 dias antes da assinatura.

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  • 23/02/2024 · R$ 159 mil · Credenciamento
    M C S MED LTDA CNPJ 53453514000169

    empresa aberta em 10/01/2024, 44 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS MÉDICOS (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS

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  • 23/02/2024 · R$ 159 mil · Credenciamento
    TRP SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52883059000179

    empresa aberta em 14/11/2023, 101 dias antes da assinatura.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 16

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/05/2026 · R$ 253 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO LITORAL NORTE - COOPAFAL CNPJ 12146210000171

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 126 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO PROGRA

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  • 12/03/2026 · R$ 245 mil · Credenciamento
    OLIVEIRA E MATOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58332595000162

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 81 vezes maior.

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  • 12/03/2026 · R$ 245 mil · Credenciamento
    PEDREIRA LAIS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63493098000186

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 244 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, MÉDICOS, PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMA

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  • 03/02/2026 · R$ 5,4 mi · Inexigibilidade
    CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS CNPJ 07710758000162

    capital social de R$ 56.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERV

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  • 09/01/2026 · R$ 179 mil · Inexigibilidade
    MAHMED ADVOGADOS ASSOCI CNPJ 10522293000120

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predomin

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  • 07/01/2026 · R$ 228 mil · Inexigibilidade
    MAHMED ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 10522293000120

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUR

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  • 04/12/2025 · R$ 1,4 mi · Inexigibilidade
    NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERV

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  • 14/10/2025 · R$ 6,0 mi · Inexigibilidade
    TAIS HERMOGENES SAMARY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 54519571000166

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZA

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  • 16/09/2025 · R$ 245 mil · Credenciamento
    ISAAC DA SILVA SANTOS JUNIOR ME CNPJ 56226318000140

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 244 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, MÉDICOS, PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMA

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  • 15/08/2025 · R$ 14,6 mi · Credenciamento
    INSTITUTO MOVIMENTA NORDESTE CNPJ 39514474000197

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 487 vezes maior.

    SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PR

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  • 15/08/2025 · R$ 159 mil · Credenciamento
    RENATHA DUQUE BARNABE SANTOS MEDICINA LTDA CNPJ 61469112000180

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, MÉDICOS, PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMA

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  • 07/04/2025 · R$ 159 mil · Credenciamento
    NERY SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 49421994000109

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, MÉDICOS, PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMA

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  • 28/08/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
    ISAAC DA SILVA SANTOS JUNIOR ME CNPJ 56226318000140

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 324 vezes maior.

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  • 13/03/2024 · R$ 159 mil · Credenciamento
    NERY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 49421994000109

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS MÉDICOS (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS

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  • 23/02/2024 · R$ 230 mil · Credenciamento
    TRP SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52883059000179

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 230 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS MÉDICOS (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS

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  • 23/02/2024 · R$ 159 mil · Credenciamento
    TRP SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52883059000179

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS MÉDICOS (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL93,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 9,3 mi-4,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União59,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: D (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 162,8 mi−R$ 30,0 mi43,48%85,2%R$ 2,7 mi1,3%—16,1%23,8%
2025R$ 217,9 mi−R$ 19,0 mi44,11%93,6%−R$ 9,3 mi0,8%59,2%19,3%26,9%
2024R$ 229,9 miR$ 25,1 mi34,60%72,1%R$ 36,3 mi0,9%54,0%16,7%25,6%
2023R$ 150,2 mi−R$ 8,3 mi45,19%111,4%−R$ 682 mil1,0%62,5%20,2%31,3%
2022R$ 153,2 miR$ 2,4 mi49,33%90,6%R$ 6,0 mi1,0%64,7%19,6%41,8%
2021R$ 119,9 mi−R$ 1,9 mi62,49%99,5%R$ 5,1 mi1,3%64,1%23,8%17,9%
2020R$ 105,7 mi−R$ 34,7 mi58,30%54,3%−R$ 34,4 mi0,8%58,9%21,7%19,2%
2019R$ 154,5 miR$ 30,5 mi39,10%19,8%R$ 33,4 mi0,5%58,3%18,1%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,4 mi16 planos · pago R$ 12,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 229 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gabriel Nunes (Câmara/BA)202643790004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de uma Campo Society medindo 25m x 45m no bairro Mocambinho, município de Esplanada/Ba. visando o Incentivo a pratica esportiva na comunidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097557
2026Joseildo Ramos (Câmara/BA)202641900002R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos e materiais para Guarda do Município de Esplanada/BA, com vistas ao fortalecimento das ações de segurança pública preventiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096742
2026Joseildo Ramos (Câmara/BA)202641900002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEImplantação de uma Praça Publica na zona urbana do município de Esplanada/Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096743
2026Bacelar (Câmara/BA)202630510001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de diversas vias urbanas do município de Esplanada/Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095242
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção e qualificação dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080341
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAquisição de um veículo tipo onibus para atender as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080342
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção e qualificação dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086767
2025Joseildo Ramos (Câmara/BA)202541900005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEApoio a atividades turísticas, festejos e eventos culturais do calendário de Festas Tradicionais 2026 do Município de Esplanada - Ba (Festa de Reis - Janeiro de 2026)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086689
2025Joseildo Ramos (Câmara/BA)202541900003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de vias da sede do municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084248
2025Joseildo Ramos (Câmara/BA)202541900003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VACINAIS QUE CORTAM A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084249
2025Bacelar (Câmara/BA)202530510004R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação de vias da sede do município, localizadas na área urbana da cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082443
2024Joseildo Ramos (Câmara/BA)202441900010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEFestejos Culturais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066798
2024Joseildo Ramos (Câmara/BA)202441900005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073835
2024Bacelar (Câmara/BA)202430510005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação de Estradas Vicinais zona rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071931
2023Bacelar (Câmara/BA)202330510002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de veículos e Construção de Passagem Molhada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035649
2022Joseildo Ramos (Câmara/BA)202241900002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016457
2022Alex Santana (Câmara/BA)202239060001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPLANADA-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019711
2022Adolfo Viana (Câmara/BA)202238980003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPavimentação de Vias, Aquisição de Veiculo, Ampliação de UBS, Construção de Muro de Cemitério , Reforma e Construção de Passagens Molhadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019669

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/08/2026R$ 71 milCAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA

    prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica legislativa na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, compreende

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)83,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,33060,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515331 contratos e 212 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-28

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nandinho da Serraria (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,1%19,3%26,9%59,2%33130,1%R$ 4,2 mi
2026*43,5%16,1%23,8%—33613,7%R$ 2,6 mi
2021–2024: Nandinho da Serraria (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202162,5%23,8%17,9%64,1%———
202249,3%19,6%41,8%64,7%——R$ 2,9 mi
202345,2%20,2%31,3%62,5%——R$ 500 mil
202434,6%16,7%25,6%54,0%21619,4%R$ 2,3 mi
2017–2020: Franco de Aldemir (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,7%18,4%29,6%63,8%———
201848,6%17,0%26,9%64,8%———
201939,1%18,1%26,0%58,3%———
202058,3%21,7%19,2%58,9%———
2013–2016: Rodrigo de Dede (PTN, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,7%22,5%26,0%58,7%———
201649,1%17,8%27,9%66,7%———

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