Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Encruzilhada (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Encruzilhada (BA): 267 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,4%.

Contas, contratos e repasses de EncruzilhadaComo funciona
Sinais para conferência20em 267 contratos no PNCP
Índice de transparência58,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,26%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,0 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

267 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 48,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 267 (R$ 1,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano10
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026118R$ 27,6 mi21,0%18,1%721,0%99
2025149R$ 20,7 mi99,2%23,7%649,7%90

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 10

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/08/2024 · R$ 47 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/08/2024 a 19/08/2024.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de Combustíveis (tipo Gasolina Comum), para Câmara Municipal.

    Ver no PNCP
  • 03/06/2024 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2024 a 10/06/2024.

    Execução por terceiros das atividades materiais e acessórias, instrumentais e complementares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste e

    Ver no PNCP
  • 08/06/2022 · R$ 898 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/06/2022 a 15/06/2022.

    Aquisição de paralelepipedos, pedra bruta e pedra para meio fio.

    Ver no PNCP
  • 04/06/2022 · R$ 482 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/06/2022 a 13/06/2022.

    O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa do ramo de assessoria, consultoria e capacitação para presta

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 20,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    99,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/04/2026 · R$ 800 mil · Credenciamento
    VITORIA REGINA BORGES SANTANA CNPJ 64407776000103

    empresa aberta em 09/01/2026, 95 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas visando a aquisição de material de construção para atender as demandas das diversas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 12/06/2026 · R$ 56 mil · Dispensa
    CONQUISTA SINALIZACOES LTDA CNPJ 12698907000155

    CNPJ inapta na Receita desde 15/05/2026.

    Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de portal e letreiro de entrada da cidade, com estrut

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/06/2026 · R$ 186 mil · Credenciamento
    FELLIPE D AVILA SANTOS SOUSA CNPJ 58462703000111

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas visando o fornecimento de refeições salgados e bolos, em atendimento às demandas das

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
  • 20/02/2026 · R$ 400 mil · Credenciamento
    MOABE BORGES MARTINS CNPJ 33362276000179

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas visando a aquisição de material de construção para atender as demandas das diversas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,26%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL71,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,9 mi5,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União68,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 124,2 miR$ 5,8 mi36,91%36,1%R$ 23,1 mi3,3%—21,8%24,3%
2025R$ 113,5 miR$ 3,2 mi45,26%71,4%R$ 5,9 mi—68,5%14,6%26,3%
2024R$ 92,1 mi−R$ 11,5 mi49,25%8,3%−R$ 4,9 mi0,4%75,6%23,0%25,6%
2023R$ 71,2 miR$ 11,9 mi58,97%73,0%−R$ 1,4 mi0,5%86,8%23,9%27,5%
2022R$ 80,4 miR$ 19,3 mi54,05%56,6%−R$ 3,6 mi14,1%72,7%——
2021R$ 67,1 mi−R$ 822 mil67,05%82,2%R$ 1,3 mi11,1%68,3%——
2020R$ 57,9 mi−R$ 1,4 mi58,69%88,4%−R$ 3,0 mi10,8%69,0%——
2019R$ 54,0 mi−R$ 3,7 mi67,27%95,2%−R$ 267 mil15,7%65,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi3 planos · pago R$ 2,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Valmir Assunção (Câmara/BA)202627500001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEExecução de obras de pavimentação de vias públicas no Povoado de Vila Bahia, localizado na zona rural do município de Encruzilhada/BA, mediante a utilização de blocos intertravados de concreto (bloquetes), conforme definido em projeto técni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089503
2025Waldenor Pereira (Câmara/BA)202527510006R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAmpliação de estradas vicinais em áreas rurais do município, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção agropecuária, garantir o acesso a serviços públicos e promover o desenvolvimento eco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077158
2021Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202140310003R$ 430 milR$ 430 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO CASCALHAMENTO (PEDRA BRANCA ATÉ AO ENTRONCAMENTO DE DIVISÓPOLIS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012582

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/02/2026R$ 352 milMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

    Aquisição de combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em atendimento ao Termo de Compromisso PAR n°***.100.704-**, Emenda Pa

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)58,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)28,0%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,43027,9% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515149 contratos e 124 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Pedrinho (PC do B, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,3%14,6%26,3%68,5%14999,2%R$ 1,1 mi
2026*36,9%21,8%24,3%—11821,0%R$ 498 mil
2021–2024: Dr Lei (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202167,0%——68,3%——R$ 430 mil
202254,0%——72,7%———
202359,0%23,9%27,5%86,8%———
202449,2%23,0%25,6%75,6%———
2017–2020: Dr. Lei (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201771,7%——67,2%———
201853,6%——64,9%———
201967,3%——65,8%———
202058,7%——69,0%———
2013–2016: Dr Alcides (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201573,9%—36,6%64,8%———

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