Fiscalização cidadã: Elísio Medrado (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Elísio Medrado (BA): 59 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,2%.
Sinais em contratos e licitações
59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/04/2025, somando R$ 8,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 14 | R$ 3,2 mi | 1,9% | 25,2% | 0 | 40,1% | 13 |
| 2024 | 37 | R$ 5,0 mi | 12,1% | 20,2% | 0 | 57,7% | 30 |
| 2023 | 8 | R$ 144 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 27,4% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/03/2026 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2026 a 25/03/2026.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peixes, arroz, leite de coco, azeite de dendê e gelos em cubo, destinados ao atendimento de famílias
- 13/03/2025 · R$ 61 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2025 a 18/03/2025.
Constitui objeto Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames laboratoriais, para atender às necessidades dos pacientes atendidos
- 20/02/2025 · R$ 58 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 25/02/2025.
Constitui objeto Contratação de empresa especializada para realizar o serviço completo de urnas funerárias mortuárias (fornecimento de urna, velas, coroa de flo
- 20/02/2025 · R$ 47 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 25/02/2025.
Constitui objeto Contratação de empresa especializada para Manutenção preventiva e corretiva de motobombas com o objetivo de reparar o equipamento o mais rápido
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/02/2025 · R$ 127 mil · CredenciamentoLOUSADO ALMEIDA SOLUQOES EM SAUDE LTDA CNPJ 58055434000179
empresa aberta em 11/11/2024, 84 dias antes da assinatura.
Contrata^ao de empresa especializada na presta^ao de Services Medicos, profissional medico clinico para presta^ao de ser
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO - 26/02/2024 · R$ 148 mil · CredenciamentoRally de Jesus Oliveira CNPJ 52948675000160
empresa aberta em 21/11/2023, 97 dias antes da assinatura.
Credenciamento de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica prestação de Serviços Médicos de Urgência / Emergên
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO - 26/02/2024 · R$ 148 mil · CredenciamentoRAILY DE JESUS OLIVEIRA CNPJ 52948675000160
empresa aberta em 21/11/2023, 97 dias antes da assinatura.
Prestação de Serviços Médicos de Urgência / Emergência, profissional médico clinico para prestação de serviço para o Hos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 03/04/2025 · R$ 124 mil · Pregão - EletrônicoJ E J ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. COMERCIAL: CNPJ 14665901000107
um(a) sócio(a) doou R$ 1.748,00 à campanha de Linsmar Moura (PSD) em 2024 ficha.
O objeto do presente instrument© 6 a Contratagao de empresa especializada para o fomecimento de peixes, arroz, leite de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO - 08/02/2024 · R$ 8.734,34 · DispensaJ e J Argolo Comercial De Alimentos Ltda CNPJ 14665901000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.700,00 à campanha de Linsmar Moura (PSD) em 2020 ficha.
Aquisição de materiais de copa/cozinha (Alimentos/Higiene), visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Elísi
Ver no PNCP · ELISIO MEDRADO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,7 mi | −R$ 18,1 mi | 51,98% | 21,2% | R$ 1,0 mi | 0,2% | — | 22,7% | 25,3% |
| 2025 | R$ 59,7 mi | R$ 503 mil | 52,17% | 25,3% | R$ 2,7 mi | 0,4% | 68,5% | 21,9% | 27,2% |
| 2024 | R$ 49,7 mi | R$ 911 mil | 51,47% | 38,6% | R$ 2,4 mi | 0,5% | 71,3% | 19,1% | 27,2% |
| 2023 | R$ 39,7 mi | R$ 1,2 mi | 53,86% | 32,6% | R$ 1,8 mi | 0,7% | 75,2% | 24,0% | 26,7% |
| 2022 | R$ 37,8 mi | −R$ 836 mil | 53,74% | 31,0% | R$ 930 mil | 0,4% | 74,5% | 20,6% | 25,5% |
| 2021 | R$ 25,8 mi | −R$ 844 mil | 53,02% | 82,3% | R$ 134 mil | 0,2% | 72,0% | 23,5% | 30,0% |
| 2020 | R$ 24,3 mi | R$ 67 mil | 51,59% | 82,0% | R$ 89 mil | 0,1% | 68,8% | — | — |
| 2019 | R$ 20,5 mi | −R$ 796 mil | 52,94% | 76,0% | −R$ 337 mil | 0,0% | 74,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202544600004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização do Festejo Municipal em Comemoração ao dia do Evangélico, em Novembro de 2026: Contratação do Artista Banda Manancial, para apresentação no dia 08/11/2026, Locação de Gerador 180 KVA, Locação de Palco, Locação de Banheiro químic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076664 |
| 2024 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202444600002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras/serviços de AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S10, ARLA 32), PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCAODS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIO MEDRADO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065496 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9538702023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação com drenagem superficial de trechos no Município de Elísio Medrado/Ba.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA STS LTDA CNPJ 05294691000105 — R$ 263.203,09 em 3 pagamento(s), 14/10/2025 a 25/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 427 mil)
- Convênio 9530032023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com drenagem superficial de trechos no Município de Elísio Medrado/Ba.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA STS LTDA CNPJ 05294691000105 — R$ 201.322,93 em 2 pagamento(s), 25/04/2025 a 30/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 427 mil)
- Convênio 9443142023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com drenagem superficial em estradas vicinais, destinada ao escoamento produtivo, no Município de Elísio Medrado/Ba.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA STS LTDA CNPJ 05294691000105 — R$ 220.376,69 em 5 pagamento(s), 29/07/2024 a 28/07/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 427 mil)
- Convênio 9009162020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação com drenagem superficial de trechos no Município de Elísio Medrado/Ba.
Emenda(s): Abílio Santana (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 01978197000109 — R$ 375.250,74 em 5 pagamento(s), 20/07/2022 a 20/06/2023
- Convênio 8180812015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Pavimentação de trechos de estradas vicinais no município de Elísio Medrado/BA.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA CRUZ LTDA CNPJ 05559178000190 — R$ 367.470,67 em 5 pagamento(s), 22/02/2017 a 08/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,2 | 30 | 44,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 48 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Linsmar Moura (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,2% | 21,9% | 27,2% | 68,5% | 14 | 1,9% | R$ 198 mil |
| 2026* | 52,0% | 22,7% | 25,3% | — | — | — | — |
2021–2024: Linsmar Moura (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 23,5% | 30,0% | 72,0% | — | — | — |
| 2022 | 53,7% | 20,6% | 25,5% | 74,5% | — | — | — |
| 2023 | 53,9% | 24,0% | 26,7% | 75,2% | 8 | 100,0% | — |
| 2024 | 51,5% | 19,1% | 27,2% | 71,3% | 37 | 12,1% | R$ 200 mil |
2017–2020: Robson (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | — | — | 72,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 74,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | — | — | 68,8% | — | — | — |
2013–2016: Junior Andrade (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 41,8% | 19,3% | 72,5% | — | — | — |
| 2016 | 49,4% | 18,7% | 26,7% | 77,9% | — | — | — |
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