Fiscalização cidadã: Dom Macedo Costa (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dom Macedo Costa (BA): 82 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,0%.
Sinais em contratos e licitações
82 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 22,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 56 | R$ 16,8 mi | 16,0% | 20,0% | 0 | 35,7% | 51 |
| 2025 | 2 | R$ 256 mil | 32,9% | 25,1% | 0 | 67,1% | 2 |
| 2024 | 24 | R$ 5,4 mi | 11,6% | 23,6% | 0 | 36,5% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/07/2026 · R$ 134 mil · CredenciamentoODONTOLAB LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ 65118340000167
empresa aberta em 12/02/2026, 146 dias antes da assinatura.
Contratação do credenciado para prestação de serviço de confecção, ajuste e entrega de próteses dentárias removíveis, co
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/05/2026 · R$ 1,8 mi · DispensaCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS UNI-ECO CNPJ 34938520000161
capital social de R$ 700,00 — contrato 2.511 vezes maior.
Contratação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis UNI-ECO, constituída exclusiva
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,5 mi | −R$ 14,2 mi | 53,20% | -4,7% | −R$ 648 mil | 0,4% | — | 20,7% | 29,1% |
| 2025 | R$ 35,1 mi | R$ 527 mil | 50,81% | -6,3% | R$ 864 mil | -0,5% | 71,0% | 20,6% | 26,9% |
| 2024 | R$ 32,7 mi | −R$ 421 mil | 41,88% | 0,3% | R$ 138 mil | 1,3% | 71,9% | 16,3% | 34,4% |
| 2023 | R$ 29,5 mi | R$ 560 mil | 51,51% | -4,3% | −R$ 779 mil | 0,9% | 75,6% | 20,8% | 30,2% |
| 2022 | R$ 28,2 mi | R$ 1,7 mi | 46,38% | -3,5% | −R$ 1,4 mi | -8,2% | 70,5% | 24,0% | 25,6% |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 6,2 mi | 47,91% | 12,8% | R$ 7,0 mi | -1,8% | 60,4% | — | — |
| 2020 | R$ 17,0 mi | R$ 1,1 mi | 46,51% | -4,7% | R$ 1,6 mi | 1,5% | 74,3% | — | — |
| 2019 | R$ 15,8 mi | R$ 420 mil | 46,02% | 5,1% | R$ 468 mil | 1,6% | 73,0% | 18,1% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, por meio do financiamento de despesas correntes destinadas à manutenção e ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), serão aplicados na aquisição de insumos, materiais de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090254 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Requalificação do Milagre documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065943 |
| 2024 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202435680004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Definir parâmetros técnicos e diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento, contemplando o fornecimento, instalação e configuração de todos os equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento. O projeto prevê a implant documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072267 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Obras de pavimentação de vias na localidade do Milagre, no município de Dom Macedo Costa/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032701 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9124802021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA - BAHIA.
Emenda(s): Zé Neto (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ERO ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17714424000110 — R$ 311.246,78 em 3 pagamento(s), 26/10/2022 a 18/08/2023
- Convênio 8671882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELOS NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, COM MEIO FIO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, BEM COMO DRENAGEM NOS PONTOS NECESSÁRIOS PARA O ÊXITO DO EMPREENDIMENTO
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31497575000195 — R$ 170.426,37 em 3 pagamento(s), 30/01/2023 a 18/08/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 225 mil)
- EMPREENDIMENTOS MODELO LTDA CNPJ 30551945000162 — R$ 36.081,80 em 2 pagamento(s), 28/08/2020 a 26/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,29 | 3 | -0,9% | -10,0% | -9,8% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 1 | -7,1% | +4,5% | +9,2% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,83 | 2 | -3,7% | -2,9% | -1,3% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,21 | 2 | -2,4% | +1,4% | +1,8% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | -14,3% | 0,0% | +9,1% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0800 | 1 | 0,0% | +14,3% | +25,0% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,33 | 2 | -4,3% | -9,6% | -6,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23 | 30 | 76,8% — nível Elevado (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tote Froes (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,8% | 20,6% | 26,9% | 71,0% | 2 | 32,9% | — |
| 2026* | 53,2% | 20,7% | 29,1% | — | 56 | 16,0% | R$ 249 mil |
2021–2024: Guito (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,9% | — | — | 60,4% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | 24,0% | 25,6% | 70,5% | — | — | — |
| 2023 | 51,5% | 20,8% | 30,2% | 75,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 41,9% | 16,3% | 34,4% | 71,9% | 24 | 11,6% | R$ 600 mil |
2017–2020: Guito da Saúde (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,3% | — | 17,3% | 78,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 17,3% | 29,8% | 77,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 18,1% | 29,2% | 73,0% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | — | — | 74,3% | — | — | — |
2013–2016: Ze Froes (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,8% | — | — | 99,6% | — | — | — |
| 2016 | 46,2% | — | — | 108,0% | — | — | — |
Siga Dom Macedo Costa
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.