Fiscalização cidadã: Dom Basílio (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dom Basílio (BA): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,2%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/06/2026, somando R$ 2,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 2,9 mi | 44,1% | 18,1% | 0 | 37,1% | 8 |
| 2025 | 1 | R$ 12 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,3 mi | −R$ 9,2 mi | 59,03% | -6,9% | R$ 4,4 mi | 0,0% | — | 18,2% | 26,1% |
| 2025 | R$ 81,6 mi | R$ 3,8 mi | 55,91% | 2,4% | R$ 5,9 mi | 0,0% | 66,8% | 20,3% | 27,1% |
| 2024 | R$ 69,5 mi | −R$ 937 mil | 56,57% | 34,3% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 68,6% | 14,5% | 25,4% |
| 2023 | R$ 60,6 mi | R$ 1,2 mi | 53,24% | 14,4% | R$ 996 mil | 0,1% | 67,4% | 18,7% | 27,7% |
| 2022 | R$ 53,0 mi | −R$ 1,1 mi | 53,21% | 28,2% | R$ 1,0 mi | 0,2% | 67,5% | 18,8% | 46,8% |
| 2021 | R$ 40,6 mi | R$ 1,6 mi | 53,13% | 12,9% | R$ 1,9 mi | 0,6% | 69,7% | 21,4% | — |
| 2020 | R$ 35,4 mi | −R$ 921 mil | 52,56% | 22,9% | −R$ 454 mil | 0,6% | 63,9% | 18,6% | 26,3% |
| 2019 | R$ 33,6 mi | R$ 89 mil | 51,50% | 29,5% | R$ 851 mil | 0,6% | 64,2% | 19,8% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202627510013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Piso Intertravado em Diversas Ruas (Vias Urbanas) na Sede do Município de Dom Basílio/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089870 |
| 2025 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202527510006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obras de Reabilitação, Acessibilidade e Modernização no Município de Dom Basílio/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077157 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Infraestrutura de Drenagem Superficial, no município de Dom Basílio/Ba e Construção de Praça, no município de Dom Basílio/Ba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073809 |
| 2024 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202427510001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | META 01: Pavimentação Asfáltica com total de 6.293 m², nas Ruas E, F e G, da Comunidade de Lençóis, no Município de Dom Basílio/BA;
META 02: Pavimentação Asfáltica com total de 6.641 m², nas Ruas A, B, C, D, E e F, na Comunidade de Casa Nov documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066615 |
| 2023 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202339390002 | R$ 252 mil | R$ 252 mil | CIENTE | META 01: Pavimentação Asfáltica da Via de Acesso à Comunidade de Lençóis, com 5.435,94 m², no município de Dom Basílio/BA.
META 02: Aquisição de Combustíveis para atender demandas do município de Dom Basílio/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041841 |
| 2023 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202327510008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica com total de 5.435,94 m² nas Ruas E, F e G na Comunidade de Lençóis, no município de Dom Basílio/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031832 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Praças na Zona Rural do município de Dom Basílio/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014518 |
| 2021 | José Rocha (Câmara/BA) | 202132620007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Engenharia para Execução dos Serviços da Adutora de Água Tratada do Sistema de Abastecimento, no município de Dom Basílio/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010996 |
| 2021 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202127510004 | R$ 92 mil | R$ 92 mil | CIENTE | META 01 - Locação de Máquinas Pesadas, para atender às ações desempenhadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio desde município, de Dom Basílio/BA.
META 02 - Aquisição de Combustível, para abastecimento dos veículos, vinculad documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010127 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9787362025 · Em execuçãorepasse R$ 926 mil
Construção de Praças Esportivas, no Município de Dom Basílio/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 926 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9629452025 · Em execuçãorepasse R$ 924 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, Academias de Saúde ao ar livre e Parques Infantis no Município de Dom Basílio/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BTRINDADE ENGENHARIA LTDA CNPJ 31099919000108 — R$ 139.289,25 em 1 pagamento(s), 08/07/2026 a 08/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8883422019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização do Festival Esportivo, no Município de Dom Basílio – BA
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856052019 · Convênio Anuladorepasse R$ 955 mil
Execução de revestimento primário e drenagem em vias do Município de Dom Basílio – BA, nas seguintes localidades: Maria Angola, Salitre, Salobro, Paris e Várzea do Miguel.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8637372017 · Convênio Anuladorepasse R$ 600 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8434872017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 750 mil
Implantações de passagens molhadas, no Município de Dom Basílio/BA.
Emenda(s): José Rocha (R$ 750 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GEO TOP EMPREENDIMENTO LTDA CNPJ 14648239000187 — R$ 450.563,06 em 6 pagamento(s), 09/08/2019 a 23/08/2021
- EDE SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 34640392000175 — R$ 240.192,66 em 4 pagamento(s), 08/02/2024 a 04/09/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 5,28 | 3 | +255,6% | +329,3% | +443,8% | |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 5,50 | 2 | — | +62,7% | +61,9% | |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 36,90 | 1 | +70,8% | +81,8% | +76,4% | 1 acima do p90
|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 19,02 | 2 | +74,8% | +84,2% | +77,7% | 1 acima do p90
|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,3950 | 2 | +182,1% | +204,3% | +231,9% | |
| Gasolina LITRO | R$ 6,49 | 4 | +2,0% | +5,6% | +6,3% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 9,00 | 7 | +19,4% | +31,4% | +52,0% | 1 acima do p90
|
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,3750 | 2 | +167,9% | +212,5% | +240,9% | |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 11,46 | 6 | +28,8% | +33,3% | +43,9% | |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,6250 | 1 | 0,0% | 0,0% | +25,0% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 3,40 | 3 | — | +75,6% | +114,1% | |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,99 | 4 | -2,1% | -3,2% | -1,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,2 | 30 | 50,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Santos (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,9% | 20,3% | 27,1% | 66,8% | 1 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 59,0% | 18,2% | 26,1% | — | 9 | 44,1% | R$ 398 mil |
2021–2024: Roberval Galego (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,1% | 21,4% | — | 69,7% | — | — | R$ 392 mil |
| 2022 | 53,2% | 18,8% | 46,8% | 67,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 53,2% | 18,7% | 27,7% | 67,4% | — | — | R$ 552 mil |
| 2024 | 56,6% | 14,5% | 25,4% | 68,6% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Roberval Galego (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,8% | -23,1% | 36,7% | 69,8% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 17,2% | 29,3% | 60,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 19,8% | 26,7% | 64,2% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 18,6% | 26,3% | 63,9% | — | — | — |
2013–2016: Marilton (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 27,7% | 53,7% | 27,8% | 68,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | — | — | 69,8% | — | — | — |
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