Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Dias D'ávila (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dias D'ávila (BA): 280 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 22 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,6%.

Sinais para conferência26em 280 contratos no PNCP
Índice de transparência82,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,59%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,0 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

280 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 174,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal22de 280 (R$ 14,2 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026132R$ 66,2 mi17,5%16,3%018,3%126
202587R$ 89,3 mi12,4%23,6%270,7%71
202460R$ 19,4 mi88,4%25,8%331,9%52
20231R$ 27 mil100,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 17/05/2024 · R$ 469 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/05/2024 a 23/05/2024.

    Aquisição de ônibus rural escolar, dos tipos ore zero 4x4, ore 1 4x4, ore 1, ore 2, ore 3, e ônibus urbano escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Bai

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 17,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    88,4% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/08/2026 · R$ 152 mil · Credenciamento
    VSF SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 67938680000160

    empresa aberta em 07/07/2026, 38 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente contrato é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, d

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  • 31/07/2026 · R$ 156 mil · Credenciamento
    A.L DAYUBE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 67984516000199

    empresa aberta em 10/07/2026, 21 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente contrato é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, d

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  • 06/07/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    FIORE SANTE SERVICOS DE SAUDE LTDA -ME CNPJ 64926586000100

    empresa aberta em 04/02/2026, 152 dias antes da assinatura.

    O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO, DE ACORDO COM A DEMANDA MUNICIPAL, D

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  • 06/07/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    ADRIANA BORGES OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS CNPJ 65777825000162

    empresa aberta em 18/03/2026, 110 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente contrato é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, d

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  • 06/07/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    GCSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65410065000150

    empresa aberta em 20/02/2026, 136 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente contrato é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, d

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  • 15/01/2026 · R$ 411 mil · Inexigibilidade
    WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA CNPJ 35850852000233

    empresa aberta em 05/12/2025, 41 dias antes da assinatura.

    Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente inte

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  • 21/03/2025 · R$ 809 mil · Pregão - Eletrônico
    ARAGAO ALIMENTOS LTDA CNPJ 58168619000190

    empresa aberta em 21/11/2024, 120 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR KIT DA SEMANA SANTA 2025, DESTINADAS ÀS FAMÍLIA

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Contrato muito maior que o capital da empresa 16

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    FSLP MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 49253741000173

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 183 vezes maior.

    O objeto do presente contrato é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, d

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  • 27/07/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    MMGL CUIDADOS MEDICOS LTDA CNPJ 60883827000112

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 183 vezes maior.

    O objeto do presente contrato é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, d

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  • 16/07/2026 · R$ 263 mil · Credenciamento
    CELSO VIANA E MARIA DO CARMO BOTELHO GINECOLOGIA E OBSTETRICIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA CNPJ 42048413000196

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO, DE ACORDO COM A DEMANDA MUNICIPAL, D

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  • 06/07/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    GCSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65410065000150

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 183 vezes maior.

    O objeto do presente contrato é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, d

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  • 19/06/2026 · R$ 262 mil · Credenciamento
    MEDIQUALI SERVICOS MEDICOS S/S ME CNPJ 19260473000156

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 87 vezes maior.

    O objeto do presente contrato é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, d

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  • 13/05/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    IASMED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 60981692000128

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, de serviços medicos de especialis

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  • 13/05/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    JG MEDICINA E SAUDE LTDA CNPJ 60861286000121

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 183 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, de serviços médicos de especialis

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  • 13/05/2026 · R$ 184 mil · Credenciamento
    LB SAUDE E BEM-ESTAR LTDA CNPJ 60869939000119

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 183 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, de serviços médicos de especialis

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  • 05/05/2026 · R$ 180 mil · Credenciamento
    ALMAR - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 16851146000180

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 179 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, de serviços médicos de especialis

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  • 30/04/2026 · R$ 375 mil · Credenciamento
    CLINICA DE ACUPUNTURA MÉDICA E ANESTESIOLOGIA AMA LTDA CNPJ 08766518000142

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 125 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, de serviços médicos de especialis

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  • 23/04/2026 · R$ 212 mil · Credenciamento
    AMES - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOTEROPOLITANA LTDA CNPJ 08423150000110

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, de serviços médicos de especialis

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 01/04/2026 · R$ 251 mil · Credenciamento
    ACC SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 53175639000174

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 125 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, de serviços médicos de especialis

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 25/03/2026 · R$ 325 mil · Credenciamento
    CFM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 45237366000117

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 162 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, de acordo com a demanda municipal, de serviços médicos de especialis

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 06/03/2026 · R$ 400 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA BARRAGEM DE SANTA HELENA CNPJ 13565499000126

    capital social de R$ 2.700,00 — contrato 148 vezes maior.

    Contratação de Grupo formal (organização produtiva detentora de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica ou CAF Ju

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA
  • 21/07/2025 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
    DANIEL DE JESUS ***.489.345-** CNPJ 29885246000170

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 136 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de figurinos para serem utilizados pelos alunos integrantes do Proje

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDUC
  • 18/12/2024 · R$ 6,2 mi · Inexigibilidade
    GRISI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 08093832000101

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.238 vezes maior.

    Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Advocatícios para reconhecimento do direito de ressarcimen

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 8,1 mi2,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,0 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União48,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 276,5 mi−R$ 98,2 mi43,36%-15,9%R$ 17,5 mi3,4%—24,4%27,8%
2025R$ 404,5 mi−R$ 1,3 mi46,59%-10,2%R$ 8,1 mi2,2%48,2%25,5%25,5%
2024R$ 386,6 miR$ 35,7 mi39,70%-8,2%R$ 36,2 mi2,2%48,9%24,6%25,9%
2023R$ 330,7 miR$ 3,7 mi47,93%3,0%R$ 9,3 mi2,3%51,0%18,1%29,6%
2022R$ 279,6 mi−R$ 2,3 mi51,56%3,0%R$ 11,7 mi3,0%55,1%25,1%29,0%
2021R$ 226,7 miR$ 25,6 mi51,83%8,8%R$ 35,3 mi3,3%51,3%21,1%20,4%
2020R$ 205,5 mi−R$ 8,9 mi48,84%28,9%−R$ 20,8 mi0,1%45,1%17,3%21,1%
2019R$ 193,2 mi−R$ 4,6 mi50,54%19,7%−R$ 3,4 mi0,7%46,8%17,4%28,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,0 mi7 planos · pago R$ 4,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 5,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Adolfo Viana (Câmara/BA)202638980006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação e Drenagem na Rua Dona Bina, no município de Dias d' Ávila
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095706
2025Adolfo Viana (Câmara/BA)202538980003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação asfáltica no município de Dias d' Ávila
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083005
2024Roberta Roma (Câmara/BA)202444620001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução e melhoria de infraestrutura urbana e serviços de drenagens pluviais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070919
2024Alex Santana (Câmara/BA)202439060005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEExecução e Melhoria na infraestrutura urbana, urbanismo e serviços urbanos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069118
2024Adolfo Viana (Câmara/BA)202438980010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução e Melhoria na infraestrutura urbana, urbanismo e serviços urbanos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072692
2023Adolfo Viana (Câmara/BA)202338980002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031775
2022Adolfo Viana (Câmara/BA)202238980003R$ 550 milR$ 550 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019662

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)82,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,4%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,63042,0% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151587 contratos e 144 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alberto Castro (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,6%25,5%25,5%48,2%8712,4%R$ 990 mil
2026*43,4%24,4%27,8%—13217,5%R$ 398 mil
2021–2024: Alberto Castro (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,8%21,1%20,4%51,3%———
202251,6%25,1%29,0%55,1%——R$ 550 mil
202347,9%18,1%29,6%51,0%1100,0%R$ 500 mil
202439,7%24,6%25,9%48,9%6088,4%R$ 2,6 mi
2017–2020: Jussara (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,3%20,7%26,0%47,8%———
201853,2%18,6%26,4%43,8%———
201950,5%17,4%28,5%46,8%———
202048,8%17,3%21,1%45,1%———
2013–2016: Jussara (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,8%22,6%26,8%45,7%———
201653,7%20,8%25,9%50,2%———

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