Fiscalização cidadã: Dário Meira (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dário Meira (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,3 mi | −R$ 22,2 mi | 73,08% | 182,4% | −R$ 1,3 mi | 5,3% | — | 13,3% | 29,2% |
| 2025 | R$ 81,7 mi | −R$ 11,1 mi | 74,49% | 190,8% | −R$ 4,9 mi | 1,1% | 69,2% | 17,7% | 34,1% |
| 2024 | R$ 74,5 mi | −R$ 8,4 mi | 59,63% | 140,8% | −R$ 6,1 mi | 0,9% | 74,9% | 21,3% | 28,0% |
| 2023 | R$ 61,2 mi | −R$ 3,2 mi | 68,10% | 96,0% | −R$ 2,7 mi | 2,5% | 72,3% | 19,9% | 33,6% |
| 2022 | R$ 60,7 mi | −R$ 7,3 mi | 72,05% | 105,3% | −R$ 7,3 mi | 2,5% | 72,4% | 22,6% | 88,3% |
| 2021 | R$ 45,5 mi | −R$ 547 mil | 68,98% | 69,5% | −R$ 13,5 mi | 3,5% | 72,4% | 25,2% | 10,5% |
| 2020 | R$ 41,5 mi | R$ 2,4 mi | 59,84% | 100,7% | R$ 3,1 mi | 3,8% | 56,2% | 25,3% | 26,7% |
| 2019 | R$ 35,8 mi | R$ 1,4 mi | 67,93% | 153,9% | −R$ 5,4 mi | 9,2% | 63,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202440310001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ) NOS DISTRITOS DE PLANALTO ÍRIS E PONTO NOVO / AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS TIPO: GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10, NO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA/BA E DEMAIS REGIÕES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065416 |
| 2024 | João Leão (Câmara/BA) | 202432390006 | R$ 222 mil | R$ 222 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ) NOS DISTRITOS DE PLANALTO ÍRIS E PONTO NOVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072204 |
| 2024 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202428710023 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRAULICO, ELETRICO, FERRAMENTAS E ARTEFATOS DE CIMENTO, NO MUNICIPIO DE DARIO MEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070350 |
| 2023 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202330610003 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades do município de Dário Meira/ Aquisição de equipamentos e mobiliário ´para atender USF no município de Dário Meira. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032220 |
| 2023 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202328710004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LOCALIZADA NA RUA LÍDIO MONTEIRO, NO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA-BA / PAVIMENTAÇÃO RUAS NO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA./ E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE PARA AÇÕES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035429 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos para a Unidade de UBS no município / E aquisição de um veículo tipo Van nova para o município de Dário Meira documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014979 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8471792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Dário Meira - Ba.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 255 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JAUA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34419648000119 — R$ 245.135,50 em 4 pagamento(s), 16/05/2019 a 07/01/2021
- Convênio 8450332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Dário Meira - Ba.
Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JAUA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34419648000119 — R$ 279.611,50 em 5 pagamento(s), 13/05/2019 a 30/08/2022
- Convênio 8307762016 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais para fortalecimento da cadeia produtiva do município de Dário Meira - BA.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dário Meira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635449 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Dário Meira/BA
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Mari (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,6 | 30 | 25,2% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mari (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 74,5% | 17,7% | 34,1% | 69,2% | — | — | — |
| 2026* | 73,1% | 13,3% | 29,2% | — | — | — | — |
2021–2024: William de Alemão (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 69,0% | 25,2% | 10,5% | 72,4% | — | — | — |
| 2022 | 72,0% | 22,6% | 88,3% | 72,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 68,1% | 19,9% | 33,6% | 72,3% | — | — | R$ 540 mil |
| 2024 | 59,6% | 21,3% | 28,0% | 74,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: William de Alemao (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 78,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 60,4% | — | — | 71,9% | — | — | — |
| 2019 | 67,9% | — | — | 63,8% | — | — | — |
| 2020 | 59,8% | 25,3% | 26,7% | 56,2% | — | — | — |
2013–2016: Caetano (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 70,9% | — | — | 73,9% | — | — | — |
| 2016 | 60,7% | — | — | — | — | — | — |
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