Fiscalização cidadã: Curaçá (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Curaçá (BA): 447 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,9%.
Sinais em contratos e licitações
447 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 160,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 5 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 164 | R$ 52,8 mi | 13,9% | 16,7% | 0 | 28,4% | 139 |
| 2025 | 282 | R$ 107,0 mi | 33,7% | 21,7% | 18 | 9,4% | 234 |
| 2024 | 1 | R$ 550 mil | 0,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 12/08/2026 · R$ 73 mil · DispensaPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ 61198164000160
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 73.348,55.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO PARA VEICULOS PERTECENTES À FROTA DA SECRETA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA- 22/04/2026 · R$ 19.678,43 · Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular de
- 09/07/2026 · R$ 8.736,69 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL VEICU
- 12/08/2026 · R$ 44.933,43 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL AUTOM
- 10/10/2025 · R$ 168 mil · DispensaMAIRIA DE SOUZA GOMES CNPJ 10239264000156
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 168.311,93.
Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos , destinados ao desenvolvimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA- 11/06/2025 · R$ 61.988,81 · Guirlanda de São João. Medida aproximada de 21 cm | Chapéu de palha na
- 10/10/2025 · R$ 56.662,52 · A contratação de empresa para aquisição de materiais e instrumentos mu
- 10/10/2025 · R$ 49.660,60 · Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos e equipa
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/04/2026 · R$ 110 mil · Pregão - EletrônicoILUMINA GOIAS ILUMINACAO LTDA CNPJ 64436697000120
empresa aberta em 12/01/2026, 107 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 19/09/2025 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico60.333.910 FABRICIO AQUINO DOS SANTOS CNPJ 60333910000118
empresa aberta em 09/04/2025, 163 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, COM VEÍCULOS E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 19/03/2025 · R$ 136 mil · DispensaLS PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO LTDA CNPJ 58068079000172
empresa aberta em 12/11/2024, 127 dias antes da assinatura.
contratação de empresa EM CAúTER EMERGENCIAL para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 30/06/2025 · R$ 220 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB CNPJ 14676364000109
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR FLÁVIO LEANDRO, NA TRADICIONAL FESTA DOS VAQUEIROS DE CURAÇÁ BAHIA,
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Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/12/2025 · R$ 1,8 mi · InexigibilidadeIVANETE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 52906546000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 180 vezes maior.
Contrataçáo de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 30/09/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoLAIRA THAISA PEREIRA DE SOUSA CNPJ 10313921000168
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 50 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, EM GERAL, PARA SUPRIR AS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 23/09/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeEDUARDO ARGOLO & RICARDO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 01230452000122
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.
Prestação de serviços de assessoria jurídica, consistindo no suporte técnico especializado voltado ao fortalecimento jun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 02/06/2025 · R$ 9,3 mi · InexigibilidadeCAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 26632686000127
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 3.100 vezes maior.
Desenvolvimento de serviços advocatícios especializados de prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas ár
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 5
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 03/06/2026 · R$ 873 mil · CredenciamentoPOSTO NERES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 00125530000247
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
Gasolina Comum (Riacho Seco) | Diesel Comum (Riacho Seco) | Diesel S10 (Riacho Seco)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 11/02/2026 · R$ 0,16 · Pregão - EletrônicoPOSTO NERES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 00125530000328
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 30/07/2025 · R$ 0,24 · Pregão - EletrônicoPOSTO NERES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 00125530000328
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de combustíveis, visando atender às necessidades de abastecimento da frota de veíc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 09/06/2025 · R$ 541 mil · CredenciamentoPOSTO NERES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 00125530000247
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
GASOLINA COMUM | DIESEL COMUM S500 | DIESEL S10
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURACA - 29/01/2025 · R$ 1,7 mi · DispensaPOSTO NERES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 00125530000166
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
Contratação EM CARÁTER EMERGENCIAL de empresa para fornecimento de combustíveis para atender às necessidades da Secretar
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 139,1 mi | −R$ 22,4 mi | 51,11% | 89,4% | R$ 3,1 mi | 5,5% | — | 27,4% | 26,0% |
| 2025 | R$ 200,2 mi | R$ 14,8 mi | 57,93% | 101,0% | R$ 24,8 mi | 3,4% | 62,2% | 31,1% | 25,9% |
| 2024 | R$ 173,9 mi | −R$ 7,9 mi | 49,51% | 66,4% | −R$ 5,1 mi | 2,6% | 65,5% | 26,4% | 24,8% |
| 2023 | R$ 149,0 mi | −R$ 1,5 mi | 52,38% | 72,7% | −R$ 2,6 mi | 2,9% | 64,5% | 26,1% | 28,7% |
| 2022 | R$ 133,7 mi | −R$ 8,8 mi | 63,40% | 49,6% | −R$ 3,4 mi | 3,2% | 67,5% | 25,8% | 26,3% |
| 2021 | R$ 111,5 mi | R$ 3,3 mi | 49,82% | 28,3% | R$ 2,7 mi | 0,3% | 63,3% | 29,2% | 33,2% |
| 2020 | R$ 87,8 mi | −R$ 7,5 mi | 64,85% | 24,7% | −R$ 5,7 mi | 4,9% | 59,1% | — | 26,4% |
| 2019 | R$ 83,9 mi | −R$ 25,1 mi | 58,74% | 41,0% | −R$ 22,6 mi | 9,3% | 63,6% | 27,8% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090306 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXTRATO DA CONTA CORRENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072697 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031785 |
| 2022 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202238980003 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019672 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9807372025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CURAÇÁ-BA
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8750342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CURAÇÁ BAHIA
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CARVALHO NETO ENGENHARIA EIRELI CNPJ 09190028000103 — R$ 223.389,15 em 3 pagamento(s), 15/03/2022 a 22/07/2022
- Convênio 8460332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ BAHIA
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESQUADRO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05005716000103 — R$ 244.331,52 em 3 pagamento(s), 25/09/2018 a 08/01/2019
- Convênio 8378902016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ BAHIA
Emenda(s): José Nunes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8342982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 370 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Nunes (R$ 370 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- BRACO FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20296627000149 — R$ 337.754,54 em 6 pagamento(s), 09/11/2017 a 05/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Curaçá: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/04/2024ApuraçãoRelatório de Apuração nº 1130270 - Transporte Escolar - Município de Curaçá/BA
Prefeito(a) em 2024: Pedro Oliveira (PSC, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 26/02/2024ApuraçãoRelatório de Apuração nº 1130272 - Ministério da Saúde - Município de Curaçá/BA - Aplicação de recursos do SUS
Prefeito(a) em 2024: Pedro Oliveira (PSC, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 20/01/2022ApuraçãoFiscalização em Entes Federativos – FEF V07 - CURAÇÁ/BA
Prefeito(a) em 2022: Pedro Oliveira (PSC, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Curaçá/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Curaçá-BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 282 contratos e 247 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Murilo Bomfim (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,9% | 31,1% | 25,9% | 62,2% | 282 | 33,7% | — |
| 2026* | 51,1% | 27,4% | 26,0% | — | 164 | 13,9% | — |
2021–2024: Pedro Oliveira (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | 29,2% | 33,2% | 63,3% | — | — | — |
| 2022 | 63,4% | 25,8% | 26,3% | 67,5% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 52,4% | 26,1% | 28,7% | 64,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 49,5% | 26,4% | 24,8% | 65,5% | 1 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Pedro Oliveira (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 71,5% | 78,6% | -123,1% | 63,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | 31,0% | 87,7% | 47,0% | — | — | — |
| 2019 | 58,7% | 27,8% | 28,0% | 63,6% | — | — | — |
| 2020 | 64,8% | — | 26,4% | 59,1% | — | — | — |
2013–2016: Carlinhos Brandão (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,0% | 20,9% | 28,1% | 63,3% | — | — | — |
| 2016 | 58,1% | — | — | 63,5% | — | — | — |
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