Fiscalização cidadã: Cravolândia (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cravolândia (BA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,8%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2025, somando R$ 245 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 245 mil | 37,1% | 25,1% | 0 | 62,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/06/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2025 a 19/06/2025.
Contratação de empresa com finalidade suprir as necessidades das diversas secretarias do Município de Cravolândia-BA, com materiais didáticos e de armarinho, vi
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,3 mi | −R$ 288 mil | 38,35% | 74,6% | R$ 2,3 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,6 mi | R$ 4,3 mi | 41,23% | 79,7% | R$ 5,7 mi | — | 72,9% | 16,0% | 31,2% |
| 2024 | R$ 38,1 mi | −R$ 1,6 mi | 38,89% | 61,2% | −R$ 917 mil | — | 71,2% | 17,5% | 30,4% |
| 2023 | R$ 34,5 mi | −R$ 583 mil | 41,34% | 72,2% | R$ 418 mil | 0,5% | 65,6% | 17,4% | 30,2% |
| 2022 | R$ 31,3 mi | −R$ 351 mil | 44,26% | 44,1% | R$ 777 mil | 0,6% | 64,8% | 16,3% | — |
| 2021 | R$ 22,6 mi | R$ 326 mil | 46,30% | 58,8% | R$ 114 mil | 0,9% | 75,6% | 17,2% | — |
| 2020 | R$ 21,6 mi | R$ 1,9 mi | 48,98% | 67,9% | R$ 302 mil | 1,3% | 69,8% | 94,4% | 94,8% |
| 2019 | R$ 19,1 mi | R$ 610 mil | 49,37% | 118,6% | R$ 1,2 mi | 1,6% | 72,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bacelar (Câmara/BA) | 202630510001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Requalificação de Praça, voltado à instalação de áreas de lazer, academias ao ar livre, no município de Cravolândia/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095248 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 2,6 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO DE 152.000M2 ESTRADAS VICINAIS COM SOLO CIMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CRAVOLÂNDIA/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080622 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 2,6 mi | R$ 2,6 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 152.000M2 ESTRADAS VICINAIS COM SOLO CIMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRAVOLÂNDIA/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086891 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9849262025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização da Praça Lomanto Júnior, no município de Cravolândia/BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8661712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRAVOLÂNDIA.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRITO SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16705150000130 — R$ 355.803,82 em 4 pagamento(s), 07/10/2019 a 06/05/2020
- Convênio 8399222016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 450 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8399162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AVANTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 28184316000108 — R$ 284.049,63 em 3 pagamento(s), 01/08/2019 a 24/04/2020
- Convênio 8200422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Ruas no municipio de Cravolandia
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGO DE QUEIROZ TORRES - ME CNPJ 18435745000149 — R$ 280.874,10 em 4 pagamento(s), 03/08/2017 a 15/06/2020
- Convênio 8197932015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas no municipio de Cravolandia
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22491677000102 — R$ 219.363,71 em 3 pagamento(s), 18/12/2017 a 14/11/2018
- Convênio 8189072015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Ruas no municipio de Cravolandia
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PAVIMENTADORA E SERVICOS JM LTDA - EPP CNPJ 16285330000100 — R$ 273.066,23 em 3 pagamento(s), 18/10/2017 a 27/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 48 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Celso Coelho (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 16,0% | 31,2% | 72,9% | 3 | 37,1% | R$ 2,6 mi |
| 2026* | 38,4% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Ivete (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,3% | 17,2% | — | 75,6% | — | — | — |
| 2022 | 44,3% | 16,3% | — | 64,8% | — | — | — |
| 2023 | 41,3% | 17,4% | 30,2% | 65,6% | — | — | — |
| 2024 | 38,9% | 17,5% | 30,4% | 71,2% | — | — | — |
2017–2020: Ivete (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,9% | 18,6% | 22,8% | 76,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 18,0% | 102,3% | 73,8% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | 94,4% | 94,8% | 69,8% | — | — | — |
2013–2016: Lemos (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,7% | — | — | 65,4% | — | — | — |
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