Fiscalização cidadã: Cotegipe (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cotegipe (BA): 36 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
36 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 17,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 8,5 mi | 0,9% | 18,1% | 0 | 51,6% | 7 |
| 2025 | 28 | R$ 9,3 mi | 7,7% | 23,7% | 0 | 30,4% | 25 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/08/2025 · R$ 238 mil · CredenciamentoCASA DE CARNES FRIBEL LTDA CNPJ 61766881000140
empresa aberta em 16/07/2025, 41 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresas do segmento “açougues”, por meio de CREDENCIAMENTO, para forneciment
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTEGIPE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/08/2026 · R$ 466 mil · Pregão - EletrônicoBARREIRAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 14568190000152
capital social de R$ 9.000,00 — contrato 51 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais de a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTEGIPE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,9 mi | −R$ 2,9 mi | 55,50% | 14,5% | −R$ 1,7 mi | 0,9% | — | 24,3% | 25,0% |
| 2025 | R$ 82,5 mi | R$ 4,7 mi | 52,44% | 31,8% | R$ 8,7 mi | 0,2% | 65,9% | 23,0% | 29,7% |
| 2024 | R$ 68,3 mi | −R$ 5,3 mi | 57,93% | 38,7% | −R$ 6,6 mi | 0,9% | 69,6% | 19,5% | 32,5% |
| 2023 | R$ 63,7 mi | −R$ 2,5 mi | 57,51% | 37,4% | −R$ 2,8 mi | 0,8% | 66,9% | 24,5% | 37,8% |
| 2022 | R$ 62,5 mi | R$ 539 mil | 47,52% | 31,6% | R$ 2,2 mi | 0,8% | 70,0% | 20,8% | 31,6% |
| 2021 | R$ 49,0 mi | R$ 3,3 mi | 58,87% | 12,8% | R$ 4,4 mi | 1,0% | 67,3% | 17,4% | 29,4% |
| 2020 | R$ 42,5 mi | R$ 660 mil | 59,21% | 26,3% | −R$ 28 mil | 1,1% | 65,0% | 15,6% | 34,2% |
| 2019 | R$ 40,9 mi | −R$ 305 mil | 57,58% | 28,2% | R$ 1,1 mi | 1,5% | 64,8% | 16,4% | 41,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | João Leão (Câmara/BA) | 202432390006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E ENTORNO, MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072201 |
| 2023 | Tito (Câmara/BA) | 202340720003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E OUTROS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032330 |
| 2023 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202330610003 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | 1 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM REVESTIMENTO TIPO TSD,COM CAPA SELANTEEM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE JUPAGUÁ NO MUNICÍPIO DE COTEGIPE-BA;
2 - URBANIZAÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE JUPAGUÁ, NO MUNICÍPIO DE COTEGIPE-BA, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032218 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM REVESTIMENTO TIPO TSD,COM CAPA SELANTEEM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE JUPAGUÁ, MUNICÍPIO DE COTEGIPE-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014973 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8680972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de pavimentação asfáltica em ruas da sede do município de Cotegipe-Bahia.
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & R COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00820755000132 — R$ 190.977,96 em 3 pagamento(s), 01/10/2019 a 15/07/2020
- Convênio 8309842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 329 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM COMUNIDADES RURAIS.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 329 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LOKPLAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 14272273000108 — R$ 327.337,07 em 3 pagamento(s), 04/02/2020 a 13/05/2021
- Convênio 8229312015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica com drenagem de águas pluviais através de meio fio e sarjetas na Rua da Matriz e nas Travessas da Matriz A, B e C, vias públicas urbanas no Distrito de Taguá.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13454528000182 — R$ 363.436,01 em 5 pagamento(s), 08/12/2017 a 13/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,3% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 28 contratos e 92 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-11-17 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professora Beatriz (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,4% | 23,0% | 29,7% | 65,9% | 28 | 7,7% | — |
| 2026* | 55,5% | 24,3% | 25,0% | — | 8 | 0,9% | — |
2021–2024: Márcia Sá Teles (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,9% | 17,4% | 29,4% | 67,3% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | 20,8% | 31,6% | 70,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 57,5% | 24,5% | 37,8% | 66,9% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 57,9% | 19,5% | 32,5% | 69,6% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Márcia Sá Teles (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,6% | 17,4% | 45,9% | 68,0% | — | — | — |
| 2018 | 56,0% | 17,6% | 36,2% | 67,1% | — | — | — |
| 2019 | 57,6% | 16,4% | 41,0% | 64,8% | — | — | — |
| 2020 | 59,2% | 15,6% | 34,2% | 65,0% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 21,0% | 35,9% | 68,4% | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | 19,0% | 37,7% | 70,5% | — | — | — |
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