Fiscalização cidadã: Coronel João Sá (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coronel João Sá (BA): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 117,5 mi | −R$ 16,2 mi | 42,39% | 25,6% | −R$ 669 mil | 0,1% | — | 10,9% | 24,9% |
| 2025 | R$ 167,3 mi | −R$ 3,1 mi | 46,89% | 27,8% | −R$ 3,9 mi | 0,0% | 65,5% | 16,6% | 26,4% |
| 2024 | R$ 158,9 mi | R$ 3,6 mi | 43,10% | 39,0% | −R$ 5,2 mi | 0,0% | 65,3% | 17,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 115,3 mi | −R$ 3,6 mi | 49,91% | 50,5% | −R$ 6,8 mi | 2,3% | 64,4% | 20,1% | 26,6% |
| 2022 | R$ 109,8 mi | −R$ 11,1 mi | 54,79% | 31,3% | −R$ 17,0 mi | 2,4% | 61,2% | 19,2% | 21,0% |
| 2021 | R$ 85,7 mi | −R$ 8,4 mi | 52,24% | 26,1% | −R$ 13,4 mi | 2,6% | 63,8% | 16,7% | 21,4% |
| 2020 | R$ 90,2 mi | R$ 3,7 mi | 45,03% | 18,3% | R$ 3,2 mi | 2,0% | 45,4% | — | 28,3% |
| 2019 | R$ 65,4 mi | R$ 1,9 mi | 51,19% | 44,4% | R$ 2,4 mi | 5,8% | 64,3% | 16,3% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202644600006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Coronel João Sá/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097893 |
| 2025 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202544620009 | R$ 940 mil | R$ 940 mil | CIENTE | Implantação de uma Praça Pública na sede do município de Coronel João Sá/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078856 |
| 2024 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202444620006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA, NO POVOADO GASPARINO, ZONA RURAL DE CORONEL JOÃO SÁ. ( 2ª etapa) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070388 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma e Revitalização da Praça Santa Luzia no Povoado Gasparino documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032111 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de uma Praça de Eventos de 2.500M2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020551 |
| 2021 | João Roma (Câmara/BA) | 202140200004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção da Orla do Açude do Gasparino ( 2ª etapa) realizada com emenda Especial, continuando a 1º etapa do convênio 862707/2017 ( Recurso Ministério do Turismo)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012457 |
| 2020 | João Roma (Câmara/BA) | 202040200006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TANQUES REDE PARA
SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE PISCIULTURA NA BARRAGEM DO POVOADO
GÁSPARINO, BENEFICIANDO PEQUENOS AGRICULTORES RUAIS DESSA LOCALIDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004104 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9868332025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção da Orla do açude do Gasparino no município de Coronel João Sá - BA ( 3ª etapa)
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de vias em paralelepípedos das localidades de Rompe Gibão( Rua 4 Trecho II, Rua 3 Trecho II, Travessa Rua 2, Rua 2 Trecho II, Rua 9, Rua 1, Rua 2 Trecho III, Rua 3 Trecho III, Rua 10, Rua 3 Trecho IV, Rua 7, Rua 7 Trecho I), Timóteo( Rua Principal) e Sanharol( Rua Sanharol e Travessa Sa
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA TIERES LTDA CNPJ 11739762000120 — R$ 1.385.211,13 em 5 pagamento(s), 27/08/2020 a 13/08/2021
- Convênio 8844332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Coronel João Sá-Bahia
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GILBERLANDO SECUNDINO DOS SANTOS EIRELI CNPJ 20369865000137 — R$ 834.529,99 em 5 pagamento(s), 27/08/2020 a 26/09/2022
- Convênio 8796272018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 961 mil
Pavimentação de vias em paralelepípedos das localidades de Rompe Gibão, Tiririca e Queimada do Milho no município de Coronel João Sá-Bahia
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 961 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA TIERES LTDA CNPJ 11739762000120 — R$ 935.919,32 em 4 pagamento(s), 25/10/2019 a 11/06/2021
- Convênio 8672222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Implantação de uma Praça Pública na sede do município de Coronel João Sá-Ba
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TIERES LTDA CNPJ 11739762000120 — R$ 336.965,14 em 4 pagamento(s), 26/06/2019 a 21/11/2019
- Convênio 8626982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 315 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas (Trator Agrícola de Pneus, Retroescavadeira Hidráulica).
Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 315 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000820 — R$ 202.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2018 a 07/08/2018
- M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 12956469000188 — R$ 106.800,00 em 1 pagamento(s), 23/07/2018 a 23/07/2018
- Convênio 8457792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 404 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Coronel João Sá
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DAP-9 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18677216000151 — R$ 344.880,97 em 5 pagamento(s), 28/08/2018 a 29/01/2020
- Convênio 8300892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Microdrenagem e Pavimentação em vias urbanas do município
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DAP-9 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18677216000151 — R$ 244.161,16 em 3 pagamento(s), 25/09/2017 a 16/04/2019
- Convênio 8261082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 513 mil
Microdrenagem e Pavimentação em vias urbanas do município
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 513 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJETOS INTEGRADOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 01250544000174 — R$ 478.368,75 em 6 pagamento(s), 13/06/2017 a 02/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coronel João Sá: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/09/2023ApuraçãoRelatório de Apuração nº 1142329 - Município de Coronel João Sá/BA - FNDE-FUNDEB
Prefeito(a) em 2023: Carlinhos Sobral (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — eleito.
- 25/01/2021ApuraçãoRelatório nº 201604654 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Prefeito(a) em 2021: Carlinhos Sobral (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — eleito.
- 25/01/2021ApuraçãoRelatório nº 201801291 - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil
Prefeito(a) em 2021: Carlinhos Sobral (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,3% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlinhos (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | 16,6% | 26,4% | 65,5% | — | — | R$ 940 mil |
| 2026* | 42,4% | 10,9% | 24,9% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Carlinhos Sobral (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 16,7% | 21,4% | 63,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 54,8% | 19,2% | 21,0% | 61,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 49,9% | 20,1% | 26,6% | 64,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 43,1% | 17,0% | 25,1% | 65,3% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Carlinhos Sobral (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,8% | 18,2% | 41,8% | 71,1% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 15,7% | 101,5% | 72,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,2% | 16,3% | 27,6% | 64,3% | — | — | — |
| 2020 | 45,0% | — | 28,3% | 45,4% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Romualdo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 17,0% | 31,0% | 67,9% | — | — | — |
| 2016 | 38,4% | 15,9% | 27,2% | 54,0% | — | — | — |
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