Fiscalização cidadã: Condeúba (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Condeúba (BA): 199 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,9%.
Sinais em contratos e licitações
199 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 26,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 158 | R$ 22,8 mi | 19,9% | 18,1% | 0 | 23,3% | 136 |
| 2025 | 41 | R$ 3,6 mi | 36,3% | 23,7% | 0 | 9,3% | 36 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/03/2024 · R$ 970 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2024 a 12/03/2024.
Contratação de empresas para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Condeúba.
Empresa aberta pouco antes do contrato 8
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/09/2026 · R$ 604 mil · CredenciamentoRIBEIRO DE SOUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 68055351000133
empresa aberta em 16/07/2026, 49 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços profissionais na área da saúde, como Médico Plantonista 6h, Médico Plantonista 12h, Médico Planton
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 26/08/2026 · R$ 292 mil · CredenciamentoLUCAS MONCAO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 67223668000179
empresa aberta em 09/06/2026, 78 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços profissionais na área da saúde, como Médico Plantonista 24h, para atendimento das demandas da Secr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 26/08/2026 · R$ 292 mil · CredenciamentoBruna Silva Luz Medrado LTDA CNPJ 68310340000152
empresa aberta em 31/07/2026, 26 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços profissionais na área da saúde, como Médico Plantonista 24h, para atendimento das demandas da Secr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 03/08/2026 · R$ 292 mil · CredenciamentoLEANDRA BITENCOURT DA SILVA LTDA CNPJ 65040962000110
empresa aberta em 06/02/2026, 178 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços profissionais na área da saúde, como Médico Plantonista 24h, para atendimento das demandas da Secr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 20/05/2026 · R$ 120 mil · CredenciamentoCONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE IVANA THOMPSON LTDA CNPJ 63881934000108
empresa aberta em 01/12/2025, 170 dias antes da assinatura.
credenciamento para prestação de serviços médicos, especialidades médicas e especialidades não médicas, enfermeiros, ult
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 12/03/2026 · R$ 175 mil · CredenciamentoJOÃO PEDRO AMORIM LTDA CNPJ 65486724000132
empresa aberta em 04/03/2026, 8 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços profissionais na área da saúde, como Médico Clínico Geral PSF ZONA RURAL, para atendimento das dem
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 02/03/2026 · R$ 175 mil · CredenciamentoKATHARINI L. S. GOMES SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 64286724000126
empresa aberta em 06/01/2026, 55 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços profissionais na área da saúde, como Médico Clínico Geral PSF ZONA RURAL, para atendimento das dem
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 02/03/2026 · R$ 149 mil · CredenciamentoZENILTON SOARES DE OLIVEIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 64539003000180
empresa aberta em 14/01/2026, 47 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços profissionais na área da saúde, como Médico Plantonista 12h, Médico Plantonista 24h, para atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/09/2026 · R$ 604 mil · CredenciamentoRIBEIRO DE SOUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 68055351000133
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Prestação de serviços profissionais na área da saúde, como Médico Plantonista 6h, Médico Plantonista 12h, Médico Planton
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 10/07/2026 · R$ 180 mil · InexigibilidadeBETA CONSULTORIA EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ 37480411000131
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria ambiental, visando atender às exigências legais e regulató
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 26/05/2026 · R$ 251 mil · CredenciamentoJQC MEDICINA LTDA CNPJ 50287061000150
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.
credenciamento para prestação de serviços médicos, especialidades médicas e especialidades não médicas, enfermeiros, ult
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA - 12/03/2026 · R$ 558 mil · CredenciamentoSILVA DONATO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 59352048000101
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.
credenciamento para prestação de serviços médicos, especialidades médicas e especialidades não médicas, enfermeiros, ult
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDEUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,7 mi | −R$ 13,0 mi | 41,67% | 57,9% | −R$ 403 mil | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 97,4 mi | R$ 2,1 mi | 49,25% | 61,7% | R$ 7,1 mi | 0,0% | 65,6% | 23,2% | -7,7% |
| 2024 | R$ 90,4 mi | −R$ 3,0 mi | 41,54% | 88,3% | R$ 927 mil | 0,0% | 70,0% | 15,6% | 34,5% |
| 2023 | R$ 70,7 mi | −R$ 1,5 mi | 45,08% | 96,9% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 77,1% | 21,8% | 34,2% |
| 2022 | R$ 68,3 mi | — | 48,29% | 42,0% | −R$ 547 mil | — | 70,9% | — | — |
| 2021 | R$ 54,8 mi | −R$ 2,6 mi | 52,56% | 30,8% | −R$ 3,3 mi | 0,1% | 73,9% | — | — |
| 2020 | R$ 61,5 mi | R$ 7,1 mi | 46,01% | 23,8% | R$ 8,4 mi | 0,1% | 55,0% | 21,8% | 36,6% |
| 2019 | R$ 45,1 mi | −R$ 2,1 mi | 56,98% | 47,2% | −R$ 941 mil | 0,1% | 71,4% | 21,9% | 34,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica urbana nas vias públicas do Bairro Divino Espírito Santo, compreendendo as Ruas 14 de Maio, Deputado Luiz Cabral, Ayrton Senna, Avenida Ver. Joventino José Pereira, Rua Ipiranga e Rua dos Andrada documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091214 |
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | LIMPEZA DE AGUADAS - COMBUSTIVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066364 |
| 2023 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202339390011 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 01) objeto: Pavimentação Em Bloco Sextavado Nas Ruas: Boa Vista, São Luiz, Oliveira, Pernambuco, 21 De Abril, Deputado [nome omitido], Pedro Malazar, Beco Do Padre Valdemar E Beco Do Reca documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041761 |
| 2022 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202235680001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Objeto:
Meta 01 - Aquisição de Materiais de construção , para a execução das seguintes obras:
01) Objeto: Alambrado - Licitação n° PP 007/2020, Contrato n° Aditivo 013/2023
Valor R$ 24.974,04; 02) banheiro municipal - Licitação n° PP 007 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018993 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 01) Objeto: Construção de duas Pontes do Tamboril na comunidade de Tamboril, Licitação n° PP0027/2020, Contrato n° aditivo 031/2023.
02) Construção de sanitários e reforma do Mercado Municipal do Distrito do Alegre, Condeúba/BA, o mercado documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018835 |
| 2022 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202228710004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 1 - Construção de quadra poliesportiva com cobertura, arquibancada e sanitários no Povoado de Cerquinha, Condeúba/BA, CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 101/2024 e Concorrência Eletrônica no 002/2024 Processo Administrativo no 025/2024.
2 – Aquisiç documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018418 |
| 2021 | José Rocha (Câmara/BA) | 202132620007 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Objeto – Construção do terminal Rodoviário do município de Condeúba, Contrato n° 171/2021, contrato 024/2023 e licitação n°002/2021 / e Pregão Eletrônico n°018/2022
o Terminal rodoviário foi construído na zona urbana do município, obra j documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010994 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABKX2026 · Em execuçãorepasse R$ 299 mil
Festejos Juninos 2026 - Forró, Tradição e Alegria - Arraiá Zé Maria
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 299 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8623412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE CONDEÚBA.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRADO ANDRADE ENGENHARIA LTDA CNPJ 17252662000151 — R$ 214.273,02 em 5 pagamento(s), 14/08/2018 a 30/10/2019
- Convênio 8592752017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Município de Condeúba-BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8458972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONDEUBA.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRADO ANDRADE ENGENHARIA LTDA CNPJ 17252662000151 — R$ 259.618,08 em 5 pagamento(s), 20/08/2018 a 22/10/2019
- Convênio 8215542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Ruas no município de Condeúba - BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GRAND PRIX CONSTRUTORA E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05970903000119 — R$ 293.560,31 em 4 pagamento(s), 08/05/2017 a 11/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,9 | 30 | 26,3% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Micael de Odilio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | 23,2% | -7,7% | 65,6% | 41 | 36,3% | — |
| 2026* | 41,7% | — | — | — | 158 | 19,9% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Silvan Baleeiro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,6% | — | — | 73,9% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 48,3% | — | — | 70,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 45,1% | 21,8% | 34,2% | 77,1% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 41,5% | 15,6% | 34,5% | 70,0% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Silvan Baleeiro (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,0% | — | 36,5% | 71,8% | — | — | — |
| 2018 | 55,7% | — | 18,0% | 72,4% | — | — | — |
| 2019 | 57,0% | 21,9% | 34,9% | 71,4% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 21,8% | 36,6% | 55,0% | — | — | — |
2013–2016: Guto (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | — | — | — | — | — | — |
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