Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Conceição do Jacuípe (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Conceição do Jacuípe (BA): 249 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 8 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,3%.

Sinais para conferência8em 249 contratos no PNCP
Índice de transparência80,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,08%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU8e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

249 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 129,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 249 (R$ 14,1 mi)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202666R$ 42,7 mi12,5%16,7%325,8%56
2025123R$ 36,6 mi30,1%21,7%243,5%98
202458R$ 11,2 mi13,7%21,3%164,6%39
20232R$ 39,1 mi0,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/08/2026 · R$ 14,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2026 a 26/08/2026.

    [LICITANET] - Concorrência eletrônica, visando contratação de empresa de engenharia para executar obras de drenagem, pavimentação em paralelepípedo, pavimentaçã

  • 20/08/2026 · R$ 832 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2026 a 27/08/2026.

    [LICITANET] - Concorrência eletrônica, visando contratação de empresa de engenharia para construção de campo sintético, vestiário e urbanização ao redor do Camp

  • 10/05/2024 · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/05/2024 a 15/05/2024.

    [LICITANET] - Contratação, por meio de concorrência pública, de serviços de engenharia, para execução de drenagem e pavimentação em paralelepípedo do Beco da Ca

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/04/2026 · R$ 2,3 mi · Dispensa
    ATLANTICA ALIMENTACAO LTDA CNPJ 02298266000279

    empresa aberta em 23/03/2026, 30 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e alimentação hospit

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE
  • 04/07/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    CLEIDSON LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59887151000156

    empresa aberta em 13/03/2025, 113 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assessoria e consultoria para atender a demandas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/03/2026 · R$ 11,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    MMS CONSTRUCOES E SERVICOS EM OBRAS DE URBANIZACAO LTDA CNPJ 33738837000191

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 110 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Concorrência eletrônica, para registro de preço, de empresa de engenharia para execução de d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 18/08/2025 · R$ 596 mil · Inexigibilidade
    PROJECC ENGENHARIA LTDA CNPJ 04969858000110

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 12/06/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    [LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto de revitalização urbana da Avenid

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,08%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL27,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,3 mi1,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,7 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União54,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 188,3 mi−R$ 82,3 mi48,95%30,5%−R$ 1,0 mi2,5%—30,5%7,1%
2025R$ 260,0 mi−R$ 18,3 mi48,08%27,3%R$ 3,3 mi1,4%54,7%21,2%25,2%
2024R$ 205,6 mi−R$ 20,8 mi49,36%31,9%−R$ 2,4 mi1,1%60,8%19,8%27,1%
2023R$ 151,8 mi−R$ 9,3 mi55,18%49,9%−R$ 10,4 mi0,6%52,0%19,7%26,0%
2022R$ 141,3 mi−R$ 5,4 mi59,86%20,1%−R$ 2,1 mi0,5%53,8%25,6%32,5%
2021R$ 113,3 mi−R$ 1,5 mi66,16%13,2%R$ 15,0 mi0,6%50,8%26,3%117,3%
2020R$ 103,9 miR$ 4,2 mi52,05%14,2%R$ 4,8 mi0,2%44,2%21,5%23,3%
2019R$ 82,6 mi−R$ 3,0 mi51,19%28,7%R$ 2,1 mi0,2%49,8%20,9%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos · pago R$ 3,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM PARALELEPIPEDO NO LOTEAMENTO HORTO BERIMBAU DE COORDENADAS (-12.349360, -38.782408) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE – BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090250
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076751
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 495 milR$ 495 milCIENTECusteio junto ao piso da atenção primaria à saúde do Município de Conceição do Jacuípe no Estado da Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086697
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAmpliação da UBS - Unidade Básica de Saúde da Família do Baldez, CNES de nº 5085810, situado no município de Conceição do Jacuípe - Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076295
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOREFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BALDEZ - CNES 5085810, SITUADA NA RUA JOÃO DOS SANTOS MARINHO, N° 172, BAIRRO - BALDEZ NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085773
2024Paulo Magalhães (Câmara/BA)202435680002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAssistência Hospital e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066997
2023Bacelar (Câmara/BA)202330510002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035651
2022Paulo Magalhães (Câmara/BA)202235680001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAssistência Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019002
2022Bacelar (Câmara/BA)202230510007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018589

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Conceição do Jacuípe: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)80,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,6%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,33067,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515125 contratos e 278 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tania Yoshida (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,1%21,2%25,2%54,7%12330,1%R$ 940 mil
2026*49,0%30,5%7,1%—6612,5%R$ 995 mil
2021–2024: Tania Yoshida (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202166,2%26,3%117,3%50,8%———
202259,9%25,6%32,5%53,8%——R$ 700 mil
202355,2%19,7%26,0%52,0%20,0%R$ 300 mil
202449,4%19,8%27,1%60,8%5813,7%R$ 500 mil
2017–2020: Normélia Correia (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,9%22,5%35,2%53,9%———
201849,0%18,4%27,8%53,9%———
201951,2%20,9%26,9%49,8%———
202052,0%21,5%23,3%44,2%———
2013–2016: Normelia (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015——25,9%54,1%———
201614,9%20,8%28,1%54,9%———

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