Fiscalização cidadã: Conceição do Almeida (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição do Almeida (BA): índice de transparência da prefeitura de 51,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,1 mi | −R$ 19,8 mi | 52,39% | 68,5% | R$ 6,0 mi | 2,0% | — | 12,6% | 28,9% |
| 2025 | R$ 86,0 mi | R$ 297 mil | 48,33% | 86,8% | R$ 8,3 mi | 2,3% | 72,7% | 17,2% | 25,6% |
| 2024 | R$ 81,3 mi | R$ 4,2 mi | 48,55% | 103,6% | R$ 9,0 mi | 1,1% | 77,8% | 16,1% | 13,5% |
| 2023 | R$ 69,9 mi | R$ 1,3 mi | 52,66% | 31,6% | R$ 7,7 mi | 1,1% | 76,3% | 17,3% | 26,6% |
| 2022 | R$ 66,7 mi | −R$ 4,2 mi | 29,40% | 33,1% | −R$ 3,4 mi | 1,3% | 74,8% | 16,7% | 35,1% |
| 2021 | R$ 51,3 mi | R$ 623 mil | 50,39% | 48,8% | R$ 565 mil | 1,2% | 80,2% | 20,7% | 26,2% |
| 2020 | R$ 45,7 mi | R$ 2,8 mi | 52,38% | 60,6% | R$ 320 mil | 2,8% | 71,8% | 25,1% | 21,5% |
| 2019 | R$ 39,7 mi | R$ 890 mil | 53,88% | 56,8% | R$ 928 mil | 3,0% | 75,8% | 17,4% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202637950003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de terreno para fins de construção de unidades habitacionais Localizado na Rua Tiradentes, Nº 15, Alto Verde, Cep 44.540-000, Município de Conceição do Almeida/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092127 |
| 2026 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202637950003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Revitalização da Praça da Invasão, no perímetro urbano do município de Conceição do Almeida/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092128 |
| 2025 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202541230002 | R$ 535 mil | R$ 535 mil | CIENTE | Festejos Juninos do Município de Conceição do Almeida de 2026, de 01/06/2026 a 30/06/2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077083 |
| 2025 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202541230002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Aquisição de Caminhões Caçamba Basculante para Apoio à Infraestrutura do Setor agropecuário no apoio a produção. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077084 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma de seis USF no Municipio de Conceição do Almeida - BA
USF 1 - Unidade de Saúde da Família Parteira Sofia (CNES: 2389657)
Rua Ulisses Caldas Pinto, s/n, Centro
USF 2 - Unidade de Saúde da Família Dr. Guilherme Trindade (CNES: 23897 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075540 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no município de Conceição do Almeida, contemplando: Calçamento, Acessibilidade e Sinalização. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075541 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REQUALIFICAÇAO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085550 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Investimento:
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DA SEGUNDA ETAPA DA READEQUAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA–BA,
Custeio:
Aquisição de combustível automotivo necessário ao suprimento da Frota de Veículos e ma documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064673 |
| 2023 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202341230001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE NOVO PARAÍSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031930 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | READEQUAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA -BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032130 |
| 2023 | Bacelar (Câmara/BA) | 202330510002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ANDAIÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035647 |
| 2022 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202241230001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | 1 - CONTRATO DA EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO DO ENTRONCAMENTO ZONA URBANA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA R$ 330.165,05
2 - OBRA E SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL DO GALPÃO INDUSTRIAL SITUADO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO D documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021418 |
| 2022 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202238950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES E PASSEIOS DE RUAS DO BAIRRO DO ENTRONCAMENTO ZONA URBANA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019650 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9942662026 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Caminhão Pipa para o Município de Conceição do Almeida/BA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797992025 · Em execuçãorepasse R$ 508 mil
Pavimentação de Vias no Perímetro Urbano do município de Conceição do Almeida/Ba.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 508 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9571432024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 457.223,68 em 1 pagamento(s), 23/12/2025 a 23/12/2025
- Convênio 9477942023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Vias no Perímetro Urbano do município de Conceição do Almeida/Ba.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22491677000102 — R$ 909.096,73 em 3 pagamento(s), 18/07/2025 a 18/11/2025
- Convênio 9452092023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Requalificação e Pavimentação de estradas vicinais no município de Conceição do Almeida/Ba
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 23128152000170 — R$ 952.430,23 em 4 pagamento(s), 04/09/2025 a 13/03/2026
- Convênio 8675162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BA.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARGO BAHIA SERVICOS E EMPREEENDIMENTOS LTDA CNPJ 11211475000143 — R$ 297.153,56 em 7 pagamento(s), 10/08/2020 a 17/08/2022
- SEAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31497575000195 — R$ 129.687,14 em 3 pagamento(s), 12/09/2023 a 19/12/2023
- Convênio 8450292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24165795000156 — R$ 395.207,07 em 8 pagamento(s), 08/08/2019 a 06/10/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,2 | 30 | 37,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renata (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 17,2% | 25,6% | 72,7% | — | — | R$ 2,7 mi |
| 2026* | 52,4% | 12,6% | 28,9% | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Ito de Bega (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,4% | 20,7% | 26,2% | 80,2% | — | — | — |
| 2022 | 29,4% | 16,7% | 35,1% | 74,8% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 52,7% | 17,3% | 26,6% | 76,3% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 48,5% | 16,1% | 13,5% | 77,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Ito de Bêga (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | — | — | 77,8% | — | — | — |
| 2018 | 54,9% | 47,5% | — | 77,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 17,4% | — | 75,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,4% | 25,1% | 21,5% | 71,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Armando (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,5% | — | — | 79,2% | — | — | — |
| 2016 | 41,4% | — | — | 81,3% | — | — | — |
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