Fiscalização cidadã: Conceição da Feira (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição da Feira (BA): 121 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.
Sinais em contratos e licitações
121 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/03/2026, somando R$ 56,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 4,8 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 71,7% | 3 |
| 2025 | 74 | R$ 48,8 mi | 11,5% | 21,7% | 0 | 88,5% | 67 |
| 2024 | 42 | R$ 2,9 mi | 97,4% | 21,3% | 0 | 13,3% | 40 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 14/08/2025 · R$ 84 mil · DispensaL E E COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21722024000124
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 83.640,00.
O objeto do presente instrumento é a Aquisição de cama box e material de cama, mesa e banho, para atender as necessidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA- 13/06/2025 · R$ 19.460,00 · O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE CARRINHO CONTETOR DE
- 04/07/2025 · R$ 40.140,00 · O objeto do presente instrumento é a Aquisição de FREEZER, horizontal,
- 14/08/2025 · R$ 24.040,00 · O objeto do presente instrumento é a Aquisição de cama box e material
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 2,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
97,4% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/07/2025 · R$ 110 mil · DispensaOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 59289655000174
empresa aberta em 04/02/2025, 156 dias antes da assinatura.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação sob demanda, de s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 95,4 mi | −R$ 19,2 mi | 44,96% | 98,5% | −R$ 3,1 mi | 1,1% | — | 16,3% | 21,1% |
| 2025 | R$ 139,2 mi | −R$ 2,9 mi | 45,07% | 50,6% | R$ 6,0 mi | 0,0% | 70,4% | 16,3% | 25,1% |
| 2024 | R$ 123,5 mi | −R$ 5,2 mi | 49,14% | 71,7% | −R$ 563 mil | — | 76,1% | 15,3% | 25,5% |
| 2023 | R$ 96,8 mi | −R$ 1,1 mi | 54,83% | 36,8% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 73,6% | 19,2% | 25,5% |
| 2022 | R$ 82,3 mi | −R$ 3,1 mi | 50,59% | 46,3% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | 71,1% | 17,4% | 52,9% |
| 2021 | R$ 62,7 mi | R$ 874 mil | 57,80% | 25,2% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 71,2% | 16,0% | 48,8% |
| 2020 | R$ 49,5 mi | −R$ 9,7 mi | 68,88% | 38,2% | −R$ 14,6 mi | 6,8% | 65,4% | 21,1% | 28,8% |
| 2019 | R$ 47,5 mi | −R$ 6,3 mi | 66,00% | -3,4% | −R$ 3,4 mi | 28,1% | 68,3% | 18,4% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202643550002 | R$ 995 mil | R$ 988 mil | CIENTE | Capacitação De Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade No Município, Inscritas No Cadastro Único De Programas Sociais Do Governo Federal - Cadúnico documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091936 |
| 2026 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202643550002 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recapeamento de Vias (Estradas Vicinais) do Municipio, destinadas ao Escoamento Produtivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091937 |
| 2025 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202543550001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078580 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 426 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aluguel de maquinas e equipamentos para escoamento da produção agrícola com manutenção das estradas vicinais, limpeza de aguadas e recuperação de pontes no munícipio de Conceição da Feira/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075653 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Aquisição de Gêneros de Alimentícios, Capacitar Profissionais, Gestores e Usuários do Sistema, Aprimorando o atendimento e a eficiência na Gestão da Política de Assistência Social no município de Conceição da Feira/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075654 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Aquisição de Gêneros de Alimentícios, Capacitar profissionais, gestores e usuários do sistema, aprimorando o atendimento e a eficiência na gestão da política de assistência social, Aquisição de material de expediente, Combustíveis e Lubrifi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075655 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 426 mil | R$ 426 mil | CIENTE | ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AQUÍCOLA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085755 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 663 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084137 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 663 mil | R$ 663 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ADULBO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088241 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS DIVERSAS, MATERIAL DE CONSUMO, BENS E SERVIÇOS, BANDAS E ESTRUTURA PARA FOMENTO A CULTURA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065866 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790001 | R$ 2,9 mi | R$ 2,9 mi | CIENTE | OBRAS, MATERIAL DE CONSUMO, BENS E SERVIÇOS, COMBUSTIVEL E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064574 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Pagamento de diversas despesas de investimentos e custeio do município de Conceição da Feira/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030849 |
| 2023 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202312700001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033930 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9454302023 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Pavimentação de Diversas Ruas na Zona Urbana do município de Conceição da Feira/BA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 11557132000135 — R$ 1.229.924,35 em 7 pagamento(s), 14/11/2024 a 29/10/2025
- DIAS SILVA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26113876000138 — R$ 427.934,00 em 2 pagamento(s), 19/06/2024 a 19/08/2024
- Convênio 9176092021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedo de ruas do bairro centro no município de Conceição da Feira/BA
Emenda(s): Igor Kannário (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DBM7 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41582797000160 — R$ 431.445,46 em 6 pagamento(s), 08/02/2023 a 28/05/2024
- Convênio 9176042021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas do bairro centro e Zona Rural do município de Conceição da Feira/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23111481000108 — R$ 899.224,08 em 11 pagamento(s), 10/08/2023 a 28/11/2024
- Convênio 8752992018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Construção do Ginásio de Esporte(Primeira Etapa) no bairro Centro do município de Conceição da Feira-BA
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8307072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BA
Emenda(s): FERNANDO TORRES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 04389596000114 — R$ 343.669,21 em 5 pagamento(s), 28/02/2019 a 30/04/2021
- Convênio 8185942015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 317 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva.
Emenda(s): FERNANDO TORRES (R$ 317 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 04389596000114 — R$ 64.259,30 em 2 pagamento(s), 09/02/2018 a 03/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,8 | 30 | 42,8% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 74 contratos e 169 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João de Furão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | 16,3% | 25,1% | 70,4% | 74 | 11,5% | R$ 5,0 mi |
| 2026* | 45,0% | 16,3% | 21,1% | — | 5 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: João de Furão (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,8% | 16,0% | 48,8% | 71,2% | — | — | — |
| 2022 | 50,6% | 17,4% | 52,9% | 71,1% | — | — | — |
| 2023 | 54,8% | 19,2% | 25,5% | 73,6% | — | — | R$ 6,0 mi |
| 2024 | 49,1% | 15,3% | 25,5% | 76,1% | 42 | 97,4% | R$ 3,9 mi |
2017–2020: Pompílio (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,6% | — | — | 77,0% | — | — | — |
| 2018 | 45,7% | 16,5% | 26,5% | 50,5% | — | — | — |
| 2019 | 66,0% | 18,4% | 25,0% | 68,3% | — | — | — |
| 2020 | 68,9% | 21,1% | 28,8% | 65,4% | — | — | — |
2013–2016: Pompílio (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2016 | 59,2% | 15,8% | 25,7% | 72,9% | — | — | — |
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