Fiscalização cidadã: Cocos (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cocos (BA): 72 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,5%.
Sinais em contratos e licitações
72 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/03/2026, somando R$ 2,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 17 | R$ 581 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 20,6% | 15 |
| 2025 | 32 | R$ 1,5 mi | 79,5% | 23,7% | 0 | 20,5% | 26 |
| 2024 | 22 | R$ 635 mil | 74,1% | 21,9% | 0 | 25,9% | 18 |
| 2023 | 1 | R$ 4.200,00 | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 10/03/2025 · R$ 56 mil · DispensaGHABRYEL ALVES DAS NEVES MICLOS CNPJ 58997786000143
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Filmagem de festas e eventos (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de C
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE COCOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 102,2 mi | −R$ 21,8 mi | 51,40% | 15,8% | R$ 3,7 mi | 0,8% | — | 18,3% | 22,4% |
| 2025 | R$ 136,0 mi | −R$ 9,3 mi | 53,65% | 30,3% | R$ 2,1 mi | 0,6% | 54,6% | 22,4% | 25,8% |
| 2024 | R$ 129,5 mi | R$ 2,5 mi | 50,13% | 28,7% | −R$ 6,0 mi | 0,6% | 55,6% | 19,7% | 25,3% |
| 2023 | R$ 108,4 mi | −R$ 1,1 mi | 51,94% | 26,0% | −R$ 2,4 mi | 0,9% | 51,9% | 19,6% | 25,3% |
| 2022 | R$ 95,7 mi | −R$ 3,3 mi | 51,18% | 4,5% | −R$ 3,0 mi | 0,9% | 55,6% | 17,5% | 25,3% |
| 2021 | R$ 73,4 mi | R$ 1,1 mi | 53,85% | 0,7% | R$ 2,5 mi | 1,2% | 56,2% | 19,8% | 24,6% |
| 2020 | R$ 63,4 mi | R$ 1,4 mi | 52,31% | 18,9% | −R$ 8.997,79 | 1,4% | 53,6% | 15,5% | 25,6% |
| 2019 | R$ 58,9 mi | R$ 2,6 mi | 52,70% | 18,9% | R$ 2,6 mi | 2,1% | 56,8% | 15,3% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Capitão Alden (Câmara/BA) | 202443190014 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Locação de máquinas para manutenção e reforma de estradas do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070190 |
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Reforma de estradas do município de Cocos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066363 |
| 2023 | José Rocha (Câmara/BA) | 202332620003 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Execução de serviços de engenharia, na execução de pavimentação asfáltica, com a utilização de asfalto usinado, no centro da cidade, compreendendo a Praça da Bandeira,
Rua Presidente Juscelino, Praga da Matriz, se estendendo ate a junção documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035888 |
| 2022 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202241170004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de serviços de construção de quadra poliesportiva no Povoado Santo Antônio, zona rural do
Município de Cocos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021336 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 485 mil | R$ 485 mil | CIENTE | Execução de serviços de construção de quadra poliesportiva no Povoado Santo Antônio, zona rural do
Município de Cocos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018834 |
| 2021 | José Rocha (Câmara/BA) | 202132620007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de construção, aplicados na construção dos currais e adequação da pista de Vaquejada documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010993 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8878352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção da praça do Balneário Rio Itaguari, no Município de Cocos/BA - 1ª Etapa.
Emenda(s): José Rocha (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ANTOCILVO RIBEIRO TEIXEIRA CNPJ 06200280000168 — R$ 272.333,24 em 4 pagamento(s), 22/12/2020 a 09/08/2021
- Convênio 8859292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedo da Rua Gerolina Neves dos Santos e Complemento das ruas Joaquim Moreira Barros e Hermes Trimigestus, Bairro Vila Sorriso, do município de Cocos Bahia.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTREL CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 05636937000171 — R$ 450.188,33 em 5 pagamento(s), 21/01/2021 a 27/10/2021
- Convênio 8811922018 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Ampliação do Abastecimento de Água de Cocos /BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8659642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Vias Publicas
Emenda(s): José Rocha (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTREL CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 05636937000171 — R$ 213.069,20 em 4 pagamento(s), 28/05/2019 a 07/02/2020
- Convênio 8539212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Recuperação de Estrada Vicinal no município de Cocos - BA.
Emenda(s): José Rocha (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PMB ENGENHARIA LTDA CNPJ 07692658000150 — R$ 266.808,46 em 2 pagamento(s), 03/01/2019 a 03/01/2020
- Convênio 8477212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Revitalização da Praça Jardim das Flores, no município de Cocos - BA.
Emenda(s): José Rocha (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ICS-ITAGUARI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 04168804000155 — R$ 354.154,71 em 10 pagamento(s), 17/05/2019 a 02/01/2023
- Convênio 8305922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil
Pavimentação de Ruas
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTREL CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 05636937000171 — R$ 257.340,38 em 3 pagamento(s), 22/08/2018 a 23/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 18,70 | 2 | -13,4% | -7,9% | -10,6% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,95 | 1 | -6,4% | -3,1% | -2,5% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 12,65 | 2 | +67,8% | +84,7% | +113,7% | |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 8,80 | 1 | -1,1% | +2,3% | +10,5% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,7000 | 1 | +12,0% | +12,0% | +40,0% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,56 | 1 | -1,4% | -8,7% | -4,1% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,77 | 4 | +10,6% | +9,4% | +11,0% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cocos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cocos/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cocos/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,5 | 30 | 78,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 32 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Clevyn (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,6% | 22,4% | 25,8% | 54,6% | 32 | 79,5% | — |
| 2026* | 51,4% | 18,3% | 22,4% | — | 17 | 100,0% | — |
2021–2024: Dr Marcelo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 19,8% | 24,6% | 56,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 51,2% | 17,5% | 25,3% | 55,6% | — | — | R$ 785 mil |
| 2023 | 51,9% | 19,6% | 25,3% | 51,9% | 1 | 100,0% | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 50,1% | 19,7% | 25,3% | 55,6% | 22 | 74,1% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Dr Marcelo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 19,4% | 28,0% | 55,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 16,8% | — | 56,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | 15,3% | 26,5% | 56,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | 15,5% | 25,6% | 53,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Alex (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,7% | 17,2% | 26,5% | 58,7% | — | — | — |
| 2016 | 55,6% | 29,2% | 27,9% | 58,6% | — | — | — |
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