Fiscalização cidadã: Coaraci (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coaraci (BA): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,6%.
Sinais em contratos e licitações
29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/12/2024, somando R$ 583 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 11 | R$ 42 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 27,6% | 8 |
| 2023 | 16 | R$ 451 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 24,0% | 16 |
| 2022 | 2 | R$ 90 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 53,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 9
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/04/2026 · R$ 1,9 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2026 a 04/05/2026.
Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução do remanescente da obra da Creche Pré-Escola – Tipo 2, conforme projeto padrão disponibilizad
- 16/03/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/03/2026 a 24/03/2026.
Contratação de empresa por meio de Sistema de Registro de preços para aquisição de peixe tipo corvina, destinado à distribuição gratuita às famílias em situação
- 18/02/2026 · R$ 539 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2026 a 23/02/2026.
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Requalificação da Quadra Poliesportiva e Construção da Praça do Alto do Hospital, localizada
- 18/12/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/12/2025 a 26/12/2025.
Contratação de empresa por meio de Sistema de Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, mobiliários e equipamentos ele
- 27/10/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/10/2025 a 30/10/2025.
Contratação de empresa por meio de Sistema de Registro de preços, visando a aquisição de dois veículos automotores zero quilômetro, sendo uma Pick-Up Flex (etan
- 21/07/2025 · R$ 2,2 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/07/2025 a 28/07/2025.
Contratação de empresa especializada para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de serviços de engenharia referentes à pavimentação asfáltica e
- 19/05/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 27/05/2025.
Contratação de empresa por meio de Sistema de Registro de preços, para o fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades das diversas sec
- 21/03/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2025 a 31/03/2025.
Contratação de empresa para aquisição de materiais para construção, para atender as necessidades das diversas secretarias do município.
- 07/03/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 13/03/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 04/01/2023 · R$ 108 mil · InexigibilidadeJ. C. SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA CNPJ 10756238000103
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Jadson Albano (PP) em 2020 ficha.
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil especializada em Contabilidade Aplica
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COARACI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,6 mi | −R$ 7,1 mi | 57,11% | 42,7% | R$ 1,1 mi | 0,1% | — | 22,0% | 17,5% |
| 2025 | R$ 107,2 mi | R$ 15,5 mi | 50,64% | 42,9% | R$ 10,2 mi | — | 66,4% | 19,9% | 25,4% |
| 2024 | R$ 91,4 mi | −R$ 948 mil | 49,78% | 81,8% | −R$ 1,2 mi | — | 76,6% | 22,7% | 25,2% |
| 2023 | R$ 74,3 mi | −R$ 5,8 mi | 53,53% | 114,9% | −R$ 797 mil | 0,2% | 74,3% | 28,6% | 26,5% |
| 2022 | R$ 73,1 mi | −R$ 1,6 mi | 56,48% | 115,2% | −R$ 664 mil | 2,2% | 71,1% | 27,2% | 27,1% |
| 2021 | R$ 54,2 mi | −R$ 460 mil | 75,16% | 106,8% | R$ 1,8 mi | 2,7% | 72,5% | 32,3% | 22,3% |
| 2020 | R$ 49,1 mi | −R$ 2,2 mi | 68,65% | 138,7% | −R$ 1,4 mi | 3,2% | 71,1% | 24,9% | 27,1% |
| 2019 | R$ 45,6 mi | −R$ 2,5 mi | 71,06% | 189,2% | R$ 1,6 mi | 2,4% | 72,8% | 18,0% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS/PRAÇAS URBANOS PARA O LAZER DA COMUNICDADE, COM ACESSIBILIDADE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090234 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ORGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA: SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATEÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0006 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
AÇÃO: 2.203 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076281 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | O OBJETO DA PROPOSTA CONSISTE NA REQUALIFICAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, CONSTRUÇÃO DE ARENAS ERSPORTIVAS E PRAÇAS DE ESPORTES, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER, VOLTADOS PAR A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES EM QUE SÃO LOCALIZADAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076282 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA: SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE: 0702- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 006 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
AÇÃO: 2.203 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085771 |
| 2024 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202444380004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção e Ampliação dos Espaços Públicos de Práticas Esportivas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075013 |
| 2023 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202339060001 | R$ 1,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032785 |
| 2023 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202339060001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO;
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ;
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO RIO ;
LIMPEZA URBANA;
MANUTENÇÃO DO LIXÃO; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041579 |
| 2022 | Professora Dayane Pimentel (Câmara/BA) | 202241700005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PIER
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016631 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da Casa do Idoso documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010727 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9799982025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação em estradas vicinais no municipio de Coaraci.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9136262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Ampliação de Ginásio de Esportes no Município de Coaraci -BA
Emenda(s): Professora Dayane Pimentel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SENA JUNIOR LTDA CNPJ 02738856000194 — R$ 299.284,69 em 3 pagamento(s), 21/11/2024 a 21/08/2025
- Convênio 8461632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Implantação de pavimentação a paralelepípedo nas ruas do município de Coaraci.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPLETA COMUNICACAO VISUAL, MARKETING, PLOTAGEM, ENGENHARIA, TOPOGRAFIA, E ATIVIDADES COMERCIAIS LT CNPJ 02771201000118 — R$ 284.986,80 em 4 pagamento(s), 21/10/2019 a 30/03/2021
- CONSTRUTORA E SERVICOS PLANETA VERDE LTDA CNPJ 10500013000183 — R$ 261.075,74 em 6 pagamento(s), 29/04/2024 a 22/08/2025
- Convênio 8379802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil
Implantação de asfalto Urbano nas ruas do centro de Coaraci.
Emenda(s): DAVIDSON MAGALHÃES (R$ 257 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOPO ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA CNPJ 26212831000110 — R$ 317.232,13 em 4 pagamento(s), 18/12/2020 a 05/04/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coaraci: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Coaraci/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Miltinho do Axe (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,6% | 19,9% | 25,4% | 66,4% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 57,1% | 22,0% | 17,5% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Jadson Albano (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 75,2% | 32,3% | 22,3% | 72,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 56,5% | 27,2% | 27,1% | 71,1% | 2 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2023 | 53,5% | 28,6% | 26,5% | 74,3% | 16 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 49,8% | 22,7% | 25,2% | 76,6% | 11 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Jadson Albano (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 57,0% | — | — | 72,7% | — | — | — |
| 2019 | 71,1% | 18,0% | 27,4% | 72,8% | — | — | — |
| 2020 | 68,7% | 24,9% | 27,1% | 71,1% | — | — | — |
2013–2016: Josefina (PT, eleito(a) em 2012)
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