Fiscalização cidadã: Cipó (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cipó (BA): 64 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.
Sinais em contratos e licitações
64 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 34,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 34 | R$ 33,0 mi | 3,6% | 18,1% | 0 | 76,8% | 30 |
| 2025 | 17 | R$ 930 mil | 50,0% | 23,7% | 0 | 28,1% | 14 |
| 2024 | 13 | R$ 360 mil | 100,0% | 21,9% | 1 | 36,1% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/03/2024 · R$ 442 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2024 a 19/03/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE PEIXES E KIT BÁSICO DE ALIMENTOS DA SEMANA SANTA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 123,4 mi | −R$ 30,1 mi | 52,97% | 24,6% | −R$ 3,4 mi | 8,5% | — | 20,2% | 27,7% |
| 2025 | R$ 187,0 mi | R$ 7,2 mi | 56,19% | 26,0% | R$ 15,9 mi | 5,8% | 69,9% | 19,1% | 25,8% |
| 2024 | R$ 179,1 mi | R$ 539 mil | 55,48% | 18,6% | −R$ 10,9 mi | 5,0% | 62,0% | 19,2% | 25,4% |
| 2023 | R$ 102,4 mi | R$ 887 mil | 59,93% | 41,3% | R$ 7,0 mi | 9,0% | 71,4% | 20,6% | 25,1% |
| 2022 | R$ 89,2 mi | −R$ 488 mil | 45,39% | 45,8% | R$ 433 mil | 10,1% | 65,1% | 20,5% | — |
| 2021 | R$ 59,8 mi | R$ 2,4 mi | 49,37% | 50,1% | R$ 5,6 mi | 4,1% | 75,6% | 20,0% | 19,0% |
| 2020 | R$ 46,5 mi | −R$ 4,8 mi | 53,69% | 60,9% | −R$ 2,6 mi | 15,7% | 69,7% | — | 27,6% |
| 2019 | R$ 42,0 mi | −R$ 939 mil | 49,66% | 68,7% | R$ 38 mil | 20,3% | 70,8% | 17,2% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202643550002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelo nas Ruas Buri I, Buri II, Brejinho, Travessa Brejinho I, Amari I, Amari II, Cauanga I e Travessa Cauanga, na área urbana no município de cipó BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091931 |
| 2026 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202636940016 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de Praça com parque infantil, pergolados, calçadão e equipamentos para a prática de atividades físicas, na área urbana do município de Cipó BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090168 |
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CIPÓ BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079605 |
| 2025 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202536940007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA RUA 05 DE AGOSTO NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CIPÓ BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077441 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em TSD do Bairro Pindobal ao Amari, neste Município de Cipó - Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065854 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em TSD do Bairro Pindobal ao Amari, neste Município de Cipó - Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073804 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Serviços / Obras a serem executados na Pavimentação da Rua dos Cajueiros e na Primeira Travessa do Cajueiro, na Sede deste Município de Cipó. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065925 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 687 mil | R$ 687 mil | CIENTE | Constitui o objeto para à aquisição de material penso, aquisição de gás medicinal/oxigênio para o Hospital, aquisição de gêneros alimentícios, serviços de gestão e organização técnicos, aquisição de combustível para uso nas ambulâncias, bem documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030836 |
| 2022 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202235680005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Valor a ser destinados a compra de materiais de Construção para a manutenção e conservação da Pavimentação de Ruas e Praças, deste Município, e também na compra de pneus para a manutenção da frota de veículos das diversas Secretarias do Mu documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014057 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | - Aquisição de Equipamentos para a Revitalização e manutenção da Fonte Luminosa, localizada na Praça Juracy Magalhães, nesta cidade de Cipó (Zona Urbana);
- Materiais para a recuperação da Estrutura da Ponte do Pau Ferro, em frente ao Pesqu documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004272 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9601432024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Implantação de calçadas e vias com meios-fios, para pedestres no municipio de Cipó.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DORATA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 24089530000116 — R$ 300.531,47 em 2 pagamento(s), 10/06/2025 a 01/08/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 25,3 mi)
- Convênio 9175882021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedo nos povoados de Itapicuru e Cuanga, localizados na zona rural do município de cipó-BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA CNPJ 34114592000194 — R$ 394.595,81 em 3 pagamento(s), 14/06/2022 a 17/08/2022
- Convênio 9143142021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
COBERTURA DA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE CIPÓ BAHIA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 12335812000177 — R$ 220.422,96 em 2 pagamento(s), 28/07/2022 a 09/08/2023
- Convênio 9126102021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção da Cobertura da Feira Livre
Emenda(s): Igor Kannário (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 12335812000177 — R$ 222.800,18 em 2 pagamento(s), 20/06/2022 a 13/01/2023
- Convênio 8479522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 396 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Cipó-BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 396 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- UDORA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 32078171000120 — R$ 365.651,40 em 5 pagamento(s), 08/04/2020 a 10/08/2021
- Convênio 8261072016 · Convênio Anuladorepasse R$ 315 mil
Pavimentação de vias públicas no município de cipó
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 315 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8250492015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Nunes (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SANTHAFE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 18768110000163 — R$ 299.708,07 em 7 pagamento(s), 05/02/2020 a 05/05/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cipó: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.021082/2009-82 Turismo, Saúde e Cidades Cipó/BA
Prefeito(a) em 2016: Romildo (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cipó/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,3 | 30 | 47,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 121 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-11-17 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marquinhos (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,2% | 19,1% | 25,8% | 69,9% | 17 | 50,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 53,0% | 20,2% | 27,7% | — | 34 | 3,6% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Marquinhos do Itapicuru (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | 20,0% | 19,0% | 75,6% | — | — | — |
| 2022 | 45,4% | 20,5% | — | 65,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 59,9% | 20,6% | 25,1% | 71,4% | — | — | R$ 687 mil |
| 2024 | 55,5% | 19,2% | 25,4% | 62,0% | 13 | 100,0% | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Dr. Abel Araújo (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,3% | 17,9% | 32,0% | 74,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 20,2% | 91,4% | 74,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,7% | 17,2% | 25,8% | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | — | 27,6% | 69,7% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Romildo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,0% | 19,0% | 27,9% | 55,6% | — | — | — |
| 2016 | 63,9% | 16,7% | 31,1% | 73,7% | — | — | — |
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