Fiscalização cidadã: Chorrochó (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Chorrochó (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,9 mi | −R$ 24,2 mi | 46,80% | -15,7% | R$ 6,3 mi | 0,1% | — | 16,2% | 14,2% |
| 2025 | R$ 77,1 mi | R$ 5,2 mi | 46,73% | -7,4% | R$ 6,0 mi | 0,0% | 64,2% | 18,9% | 27,3% |
| 2024 | R$ 72,2 mi | R$ 2,9 mi | 45,67% | 2,3% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 64,6% | 24,9% | 25,7% |
| 2023 | R$ 58,8 mi | R$ 448 mil | 56,20% | 7,0% | R$ 218 mil | 0,0% | 66,8% | 28,5% | 26,3% |
| 2022 | R$ 52,7 mi | R$ 90 mil | 58,76% | 11,0% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 68,8% | 26,4% | 18,0% |
| 2021 | R$ 40,9 mi | −R$ 205 mil | 61,25% | 27,4% | R$ 1,3 mi | — | 67,9% | — | 29,5% |
| 2020 | R$ 38,4 mi | R$ 1,7 mi | 58,48% | 35,0% | R$ 2,4 mi | — | 65,1% | 26,5% | 25,7% |
| 2019 | R$ 35,0 mi | R$ 20 mil | 52,95% | 20,6% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 65,8% | 18,5% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202637270003 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Fortalecer a atenção primária do município, assegurando o funcionamento contínuo e adequado das Unidades Básicas de Saúde;
• Garantir a disponibilidade de insumos, materiais e medicamentos essenciais;
• Fortalecer a atuação das equipes da documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088997 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA URBANA COM MONUMENTO E ESTRUTURA PARA LAZER, CONTENDO UMA ÁREA DE 851,29 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082435 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 1 - REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NOS POVOADOS DE CARAÍBAS E VÁRZEA DA EMA, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ/BA..
2 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS E CORRELATO, COLETA DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO E LOGRADOUROS P documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065669 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PREENCHIDO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031808 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA COMPREENDENDO A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PUBLICOS E CORRELATO,
COLETA DE RESIDUOUS DE VARRIÇÃO E LOUGRADOROS PÚBLICOS, VARRIÇÃO, PODA, CAIÇÃO DE SARJETAS E MEIOS FIO NO MUNICIPIO DE CHORROCHÓ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014081 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO TRABALHO PREENCHIDO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003674 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9879842025 · Em execuçãorepasse R$ 812 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ/BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 812 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 02745179000131 — R$ 794.253,20 em 1 pagamento(s), 26/05/2026 a 26/05/2026
- Convênio 9184242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversos logradouros no Distrito de Barra do Tarrachil, no município de Chorrochó-BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9163482021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização de Quadras Poliesportivas no Município de Chorrochó-BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- W M CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 18259511000198 — R$ 263.324,25 em 3 pagamento(s), 23/11/2022 a 05/09/2024
- Convênio 8682972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em paralelepípedo em ruas do Distrito de Barra do Tarrachil em Chorrochó BA. Informo que o distrito possui mais de 500 domicílios.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MORADA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12767171000120 — R$ 201.936,97 em 4 pagamento(s), 23/01/2020 a 10/07/2020
- Convênio 8459772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 543 mil
Pavimentação das Ruas dos Loteamentos Sol do Sertão II e I, na Sede, zona urbana, do município de Chorrochó BA.ATENÇÃO: venho, por meio deste plano de trabalho informar que os loteamentos em questão não foram fruto do programa minha casa minha vida. Estão concluídos e habitados. São 200 unidades hab
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 543 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRINT FLEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 10928275000143 — R$ 496.009,46 em 5 pagamento(s), 15/03/2019 a 16/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Chorrochó: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Chorrochó/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dilan Oliveira (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | 18,9% | 27,3% | 64,2% | — | — | R$ 693 mil |
| 2026* | 46,8% | 16,2% | 14,2% | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Humberto Gomes (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,2% | — | 29,5% | 67,9% | — | — | — |
| 2022 | 58,8% | 26,4% | 18,0% | 68,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 56,2% | 28,5% | 26,3% | 66,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 45,7% | 24,9% | 25,7% | 64,6% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Humberto (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,4% | 18,3% | 28,2% | 69,1% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 18,3% | 25,9% | 67,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 18,5% | 25,6% | 65,8% | — | — | — |
| 2020 | 58,5% | 26,5% | 25,7% | 65,1% | — | — | R$ 350 mil |
2013–2016: Rita Campos (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,9% | 18,6% | 27,8% | 67,6% | — | — | — |
| 2016 | 59,3% | 16,1% | 28,1% | 72,6% | — | — | — |
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