Fiscalização cidadã: Central (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Central (BA): índice de transparência da prefeitura de 48,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,7 mi | −R$ 25,5 mi | 51,80% | 28,2% | −R$ 233 mil | 0,3% | — | 25,4% | 23,6% |
| 2025 | R$ 92,3 mi | R$ 929 mil | 51,10% | 30,1% | R$ 6,5 mi | 0,0% | 74,6% | 23,2% | 26,4% |
| 2024 | R$ 87,3 mi | R$ 5,0 mi | 50,92% | 26,9% | R$ 10,7 mi | 1,7% | 76,1% | 18,4% | 30,7% |
| 2023 | R$ 59,8 mi | −R$ 4,2 mi | 53,51% | 36,0% | R$ 900 mil | 2,0% | 74,0% | 22,8% | 84,6% |
| 2022 | R$ 62,4 mi | −R$ 3,1 mi | 53,66% | — | −R$ 1,9 mi | — | 76,1% | 18,9% | 28,1% |
| 2021 | R$ 48,5 mi | R$ 4,0 mi | 56,56% | 30,6% | R$ 5,9 mi | — | 75,6% | — | — |
| 2020 | R$ 42,7 mi | −R$ 4,4 mi | 53,44% | 49,2% | R$ 726 mil | — | 69,9% | 15,4% | 25,0% |
| 2019 | R$ 41,0 mi | −R$ 1,7 mi | 53,82% | 48,6% | R$ 392 mil | — | 69,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950010 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de quadra poliesportiva sem cobertura, destinada à prática de múltiplas modalidades esportivas, incluindo futsal, com infraestrutura complementar para uso comunitário. Localização A obra será implantada no Povoado de Morro do Gre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097587 |
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950010 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação em Intertravados em Vias Publicas no Bairro Vila Amoc Sede do Municipio de Central.
Localização 11º08'06.35 S 42º06'03.25"W.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097588 |
| 2021 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202127500003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de Obras de Pavimentação de Vias em Intertravados na Sede do Municipio de Central - Bahia documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010112 |
| 2020 | João Roma (Câmara/BA) | 202040200006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | A atual gestão não encontrou dados que comprovem o objeto da aplicação do0s recursos relacionados a esse plano de ação documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003893 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9587892024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9158582021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CENTRAL-BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TOP + SOLUCOES LTDA CNPJ 32623533000116 — R$ 276.065,76 em 4 pagamento(s), 10/04/2024 a 28/08/2024
- Convênio 8742622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva no Município de Central-BA.
Emenda(s): Caetano (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOUZA DOURADO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 27469108000184 — R$ 207.751,82 em 4 pagamento(s), 30/11/2020 a 28/10/2021
- Convênio 8692792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 665 mil
RECUPERAÇÃO DE 12,16 KM DE ESTRADAS VICINAIS NOS POVOADOS DE NOVA VISTA À MANDACARU DOS ROCHA E DOS BRINCOS AO KM 3 DO POVOADO DE MANDACARÚ DOS DERME, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CENTRAL / BA.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 665 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ABC CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 03434720000153 — R$ 643.200,00 em 3 pagamento(s), 22/05/2019 a 24/09/2019
- Convênio 8679932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Infraestrutura Urbana com pavimentação de ruas na sede do município de Central-BA.
Emenda(s): Caetano (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W.R.W. CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06243622000127 — R$ 353.956,51 em 4 pagamento(s), 31/07/2020 a 17/08/2021
- Convênio 8598792017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 600 mil
Implantação e Ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Central-BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8453182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Execução de Pavimentação com terraplenagem e meio fio, em vias urbanas, na cidade de Central - BA.
Emenda(s): Caetano (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W.R.W. CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06243622000127 — R$ 573.396,87 em 4 pagamento(s), 28/11/2018 a 30/08/2019
- Convênio 8437352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 878 mil
Reforma e ampliação do Estádio de Futebol Municipal [nome omitido], Município de Central - BA.
Emenda(s): Caetano (R$ 878 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SILVA E MATOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09658698000101 — R$ 768.889,63 em 5 pagamento(s), 21/10/2019 a 06/10/2022
- UTP - INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07329802000199 — R$ 82.956,51 em 1 pagamento(s), 21/07/2023 a 21/07/2023
- Convênio 8434712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Central-BA.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 471.410,19 em 3 pagamento(s), 15/07/2019 a 04/09/2020
- Convênio 8227942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil
Recuperação de estradas vicinais nos seguintes trechos: Trecho I: BA-052 a Milho Verde, passando por Caldeirãozinho; Trecho II: Caldeirãozinho a BA-052, passando por Lagoa dos Martins e Serra Grande e Trecho III: BA-052 a Gameleira, passando por Tinede e Boa Vista, totalizando 20,19 km, todas situad
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SILVA E MATOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09658698000101 — R$ 886.497,06 em 2 pagamento(s), 27/06/2019 a 07/08/2019
- NUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ 07492799000120 — R$ 32.681,89 em 1 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
- Convênio 8412852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 349 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Caetano (R$ 349 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- W.R.W. CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06243622000127 — R$ 330.902,82 em 5 pagamento(s), 16/11/2018 a 03/06/2020
- Convênio 8288442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Execução de Pavimentação com terraplenagem e meio fio, em vias urbanas, na Cidade de Central - BA.
Emenda(s): Caetano (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20889357000180 — R$ 657.713,10 em 6 pagamento(s), 08/12/2017 a 16/08/2018
- Convênio 8288382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 305 mil
Construção de Uma Praça Pública no Município de Central-BA.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 305 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ABC CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 03434720000153 — R$ 290.046,60 em 4 pagamento(s), 13/04/2018 a 26/12/2018
- Convênio 8242352015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Central-BA.
Emenda(s): Caetano (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SILVA E MATOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09658698000101 — R$ 258.747,08 em 5 pagamento(s), 02/05/2017 a 26/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,2 | 30 | 27,3% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Iko (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 23,2% | 26,4% | 74,6% | — | — | — |
| 2026* | 51,8% | 25,4% | 23,6% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Renato do Boi (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,6% | — | — | 75,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 53,7% | 18,9% | 28,1% | 76,1% | — | — | — |
| 2023 | 53,5% | 22,8% | 84,6% | 74,0% | — | — | — |
| 2024 | 50,9% | 18,4% | 30,7% | 76,1% | — | — | — |
2017–2020: Monteiro (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 20,5% | 25,9% | 70,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | — | — | 73,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | — | — | 69,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 15,4% | 25,0% | 69,9% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Monteiro (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 17,4% | 26,1% | 73,9% | — | — | — |
| 2016 | — | — | — | 66,9% | — | — | — |
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