Fiscalização cidadã: Caturama (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caturama (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,5 mi | −R$ 7,0 mi | 46,47% | 45,3% | R$ 3,1 mi | 0,8% | — | 18,1% | 25,4% |
| 2025 | R$ 60,9 mi | R$ 2,0 mi | 49,74% | 62,6% | R$ 5,0 mi | 0,1% | 72,6% | 22,1% | 26,1% |
| 2024 | R$ 46,2 mi | −R$ 235 mil | 53,84% | 40,5% | −R$ 4,3 mi | 0,2% | 74,2% | 18,0% | 25,8% |
| 2023 | R$ 39,3 mi | −R$ 5,4 mi | 66,58% | 39,3% | −R$ 3,1 mi | 1,0% | 74,1% | 17,9% | 27,2% |
| 2022 | R$ 38,4 mi | −R$ 1,5 mi | 55,48% | 24,2% | −R$ 948 mil | 2,2% | 74,6% | 16,3% | 25,3% |
| 2021 | R$ 28,8 mi | R$ 177 mil | 60,79% | 22,6% | R$ 2,0 mi | 0,7% | 73,7% | 15,5% | 23,0% |
| 2020 | R$ 24,8 mi | −R$ 111 mil | 59,61% | 46,1% | −R$ 186 mil | 0,8% | 68,5% | 16,1% | 25,5% |
| 2019 | R$ 24,5 mi | R$ 20 mil | 52,94% | 43,0% | −R$ 194 mil | 2,8% | 72,0% | 15,8% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202327390004 | R$ 129 mil | R$ 129 mil | CIENTE | Aquisição de Material de Construção destinados a manutenção da Secretaria de Saúde, Hospital São Sebastião e PSFs, do município de Caturama/BA;
Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a Prestação de Serviços de apoio administrati documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032776 |
| 2021 | João Roma (Câmara/BA) | 202140200004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Materiais para Ampliação do Hospital São Sebastião, no município de Caturama/BA.
Pavimentação com Bloquetes Sextavados em Concreto no Trecho 02 da Avenida Rio do Pires, no município de Caturama/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012464 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9821512025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Caturama/BA.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9555172023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CATURAMA/BA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8517782017 · Convênio Anuladorepasse R$ 341 mil
Construção de um Mercado Municipal, na Sede do Município de Caturama-Bahia
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,75 | 1 | +45,1% | +40,9% | +32,1% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 14,49 | 1 | -32,9% | -27,5% | -30,7% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,19 | 1 | -14,2% | -5,6% | -12,0% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 37,50 | 1 | 0,0% | +7,9% | +9,6% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 7,54 | 1 | 0,0% | +37,3% | +27,4% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 6,00 | 1 | -32,6% | -23,1% | -24,7% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,7165 | 1 | +14,6% | +1,6% | +43,3% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caturama: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/04/2023AvaliaçãoPublicação - Avaliação de uso de SRP em obras de pavimentação pela CODEVASF na Bahia (contratos 2.512.00/2020, 2.553.00/2020, 2.349.00/2019 e 2.354.00/2019)
Prefeito(a) em 2023: Dr. Paulo Mendonça (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,7 | 30 | 45,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tõe Leão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | 22,1% | 26,1% | 72,6% | — | — | — |
| 2026* | 46,5% | 18,1% | 25,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Dr. Paulo Mendonça (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,8% | 15,5% | 23,0% | 73,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 55,5% | 16,3% | 25,3% | 74,6% | — | — | — |
| 2023 | 66,6% | 17,9% | 27,2% | 74,1% | — | — | R$ 129 mil |
| 2024 | 53,8% | 18,0% | 25,8% | 74,2% | — | — | — |
2017–2020: Dr Paulo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 17,1% | 25,3% | 75,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | 15,8% | — | 73,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 15,8% | 26,1% | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 59,6% | 16,1% | 25,5% | 68,5% | — | — | — |
2013–2016: Hugo Mendonça (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 15,4% | 25,3% | 70,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,3% | 15,7% | 25,2% | 74,9% | — | — | — |
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