Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Casa Nova (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Casa Nova (BA): 387 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 9 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,6%.

Contas, contratos e repasses de Casa NovaComo funciona
Sinais para conferência11em 387 contratos no PNCP
Índice de transparência71,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,45%acima do prudencial
Relatórios da CGU9e-Aud
Emendas PixR$ 5,0 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

387 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 199,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 387 (R$ 18,5 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026164R$ 83,1 mi0,0%16,3%029,6%69
2025181R$ 97,7 mi0,4%23,6%013,1%61
202442R$ 18,5 mi95,4%25,8%185,0%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 02/03/2026 · R$ 2,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 06/03/2026.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALANO VIANA DE ARAÚJO, atendendo à solicitação expressa da Secretar

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Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 17,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    95,4% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 6

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/08/2025 · R$ 513 mil · Pregão - Eletrônico
    BMJ COMERCIO LTDA CNPJ 59781178000160

    empresa aberta em 07/03/2025, 161 dias antes da assinatura.

    Este Contrato tem como objeto contratação de uma empresa especializada para aquisição de condicionadores de ar, para ate

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  • 17/06/2025 · R$ 101 mil · Pregão - Eletrônico
    SAMUEL TUPINA DIAS LTDA CNPJ 60218067000129

    empresa aberta em 02/04/2025, 76 dias antes da assinatura.

    Este Contrato tem como objeto contratação de uma empresa especializada para aquisição de frutas e verduras para atender

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  • 17/06/2025 · R$ 101 mil · Pregão - Eletrônico
    SAMUEL TUPINA DIAS LTDA CNPJ 60218067000129

    empresa aberta em 02/04/2025, 76 dias antes da assinatura.

    Este Contrato tem como objeto contratação de uma empresa especializada para aquisição de frutas e verduras para atender

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  • 03/06/2025 · R$ 513 mil · Pregão - Eletrônico
    BMJ COMERCIO LTDA CNPJ 59781178000160

    empresa aberta em 07/03/2025, 88 dias antes da assinatura.

    Este Contrato tem como objeto contratação de uma empresa especializada para aquisição de condicionadores de ar, para ate

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  • 03/06/2025 · R$ 510 mil · Pregão - Eletrônico
    BMJ COMERCIO LTDA CNPJ 59781178000160

    empresa aberta em 07/03/2025, 88 dias antes da assinatura.

    Este Contrato tem como objeto contratação de uma empresa especializada para aquisição de condicionadores de ar, para ate

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  • 25/03/2025 · R$ 769 mil · Pregão - Eletrônico
    BMJ COMERCIO LTDA CNPJ 59781178000160

    empresa aberta em 07/03/2025, 18 dias antes da assinatura.

    Este Contrato tem como objeto Contratação de empresa por meio de Sistema de Registro de Preço para o fornecimento de con

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/02/2024 · R$ 15,8 mi · Inexigibilidade
    CF CONSUTORIA MUNICIPAL CNPJ 27172319000150

    capital social de R$ 95.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    Contratacao de Consultoria TribuUria Especializada junto & Secretaria Municipal de Finanpas, com vistas b instaurapSo de

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 175 mil · Pregão - Eletrônico
    FONSECA E LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 10819537000131

    um(a) sócio(a) doou R$ 8.600,00 à campanha de Anisio Viana (PSDB) em 2024 ficha.

    Este Contrato tem como objeto contratação de uma empresa para fornecimento de fraldas descartáveis, para suprir as neces

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  • 24/08/2026 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    FONSECA E LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 10819537000131

    um(a) sócio(a) doou R$ 8.600,00 à campanha de Anisio Viana (PSDB) em 2024 ficha.

    Este Contrato tem como objeto contratação de uma empresa para fornecimento de fraldas descartáveis, para suprir as neces

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,45%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL108,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 8,0 mi2,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União60,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Dcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 245,1 mi−R$ 10,7 mi53,32%91,8%R$ 21,2 mi0,4%—21,7%27,4%
2025R$ 325,1 mi−R$ 2,5 mi53,45%108,3%R$ 8,0 mi—60,2%20,2%30,1%
2024R$ 284,4 mi−R$ 10,5 mi53,01%73,3%R$ 4,3 mi—65,0%18,9%26,2%
2023R$ 237,5 mi−R$ 7,8 mi53,96%95,5%R$ 5,6 mi4,3%64,6%15,6%26,9%
2022R$ 227,3 mi−R$ 11,1 mi54,86%30,6%−R$ 6,8 mi4,7%65,4%20,2%33,4%
2021R$ 186,2 mi−R$ 881 mil50,98%29,4%R$ 5,6 mi5,6%62,6%21,4%24,9%
2020R$ 168,5 mi−R$ 7,9 mi59,48%84,8%−R$ 6,2 mi6,4%58,5%24,9%26,5%
2019R$ 145,4 mi−R$ 8,4 mi59,80%97,2%R$ 4,4 mi11,6%61,1%18,3%32,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,0 mi6 planos · pago R$ 4,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 15,7 mi · pago a fornecedores R$ 8,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Adolfo Viana (Câmara/BA)202638980005R$ 623 milR$ 326 milCIENTEAquisição de material escolar destinado ao atendimento dos estudantes da rede pública de ensino do município, visando garantir condições adequadas ao desenvolvimento das atividades pedagógicas ao longo do ano letivo. Serão adquiridos itens
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092296
2025Raimundo Costa (Câmara/BA)202541280011R$ 495 milR$ 495 milCIENTEReforma de área esportiva Estádio Anastácio Antônio de Castro, localizado Rua Padre Tomé, s/n, Centro, Casa Nova, com a finalidade de fomentar a área esportiva do estádio estimulando o desenvolvimento social, cultural, educacional e esporti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084026
2025Adolfo Viana (Câmara/BA)202538980005R$ 422 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de material para nova Rede De Distribuição de água municipal, em área rural (Comunidade de Riacho do Sobrado), sendo canos, tubos, conexões, reservatório, bombas, etc.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078311
2025Adolfo Viana (Câmara/BA)202538980005R$ 422 milR$ 422 milCIENTEO presente objeto refere-se ao custeio das ações de manutenção, prevenção e controle dos impactos causados pelo acúmulo e escoamento de águas pluviais no Bairro Zé da Totonha, no município de Casa Nova/BA. As ações custeadas têm por finalid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086046
2024Neto Carletto (Câmara/BA)202444380004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução da Etapa 2 do Sistema de Esgotamento Sanitaria.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075017
2024Sérgio Brito (Câmara/BA)202424710003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução da Etapa 1 do Sistema de Esgotamento Sanitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071213
2022Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA)202241660002R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTELocação de Maquinas - Custeio Cascalhamento e Sinalização - Investimento Contrapartida para a conclusão da Escola de Joia de Cristo - Investimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014186

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Casa Nova: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)71,6%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,63038,7% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515181 contratos e 271 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anisio Viana (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,5%20,2%30,1%60,2%1810,4%R$ 917 mil
2026*53,3%21,7%27,4%—1640,0%R$ 623 mil
2021–2024: Wilker do Posto (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,0%21,4%24,9%62,6%———
202254,9%20,2%33,4%65,4%——R$ 2,5 mi
202354,0%15,6%26,9%64,6%———
202453,0%18,9%26,2%65,0%4295,4%R$ 1,0 mi
2017–2020: Wilker do Posto (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,5%21,9%30,9%58,2%———
201858,4%21,6%101,9%61,8%———
201959,8%18,3%32,1%61,1%———
202059,5%24,9%26,5%58,5%———
2013–2016: Wilson Cota (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,0%——34,8%———
201663,7%——64,4%———

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