Fiscalização cidadã: Candiba (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Candiba (BA): 68 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
68 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 75,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 68 | R$ 75,8 mi | 80,2% | 18,1% | 0 | 18,9% | 60 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/09/2026 · R$ 10,7 mi · InexigibilidadeAUTO SHOP PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 41847950000133
capital social de R$ 80.000,00 — contrato 133 vezes maior.
O presente termo tem por objeto o chamamento público para fins de Credenciamento de empresas para o fornecimento de peça
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANDIBA - 02/09/2026 · R$ 10,7 mi · InexigibilidadePETRAC PECAS PARA TRATORES LTDA CNPJ 42011486000103
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 53 vezes maior.
O presente termo tem por objeto o chamamento público para fins de Credenciamento de empresas para o fornecimento de peça
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANDIBA - 25/05/2026 · R$ 3,2 mi · InexigibilidadeOSWANDSON MAYCO MARTINS DE ALMEIDA CNPJ 10625717000182
capital social de R$ 49.500,00 — contrato 64 vezes maior.
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 039-2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013-2026 - OSWANDSON MAYCO MARTINS DE ALMEIDA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANDIBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,8 mi | −R$ 18,5 mi | 49,75% | 12,8% | −R$ 1,2 mi | -0,1% | — | 17,1% | 24,0% |
| 2025 | R$ 71,9 mi | R$ 880 mil | 51,10% | 13,0% | R$ 2,0 mi | 0,8% | 68,4% | 18,0% | 25,6% |
| 2024 | R$ 65,1 mi | R$ 1,9 mi | 49,24% | 10,9% | R$ 2,2 mi | 0,9% | 70,7% | 18,5% | 25,5% |
| 2023 | R$ 53,6 mi | −R$ 4,2 mi | 51,49% | 12,6% | −R$ 4,1 mi | 3,8% | 73,2% | 18,0% | 27,2% |
| 2022 | R$ 50,6 mi | −R$ 856 mil | 49,82% | 6,3% | −R$ 572 mil | 4,0% | 71,3% | 20,1% | 25,2% |
| 2021 | R$ 39,8 mi | R$ 6,1 mi | 51,56% | 2,5% | R$ 7,3 mi | 5,0% | 72,0% | — | 24,7% |
| 2020 | R$ 36,5 mi | −R$ 17,2 mi | 51,40% | 26,7% | −R$ 880 mil | 2,4% | 65,6% | 29,2% | 22,9% |
| 2019 | R$ 34,2 mi | R$ 463 mil | 52,64% | 27,5% | −R$ 79 mil | 2,5% | 67,8% | 22,7% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção da Praça das Mangueiras, no Bairro Gero Moreira na Zona Urbana do Municipio de Candiba/BA - 3.830,06 M² . documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066361 |
| 2022 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202239390014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Apoio financeiro ao Município de Candiba/BA para execução de ações voltadas ao custeio e/ou investimentos em infraestrutura, aquisição de bens, equipamentos, materiais permanentes e custeio de serviços essenciais à melhoria da qualidade de documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015902 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio financeiro ao Município de Candiba/BA para execução de ações voltadas ao custeio e/ou investimentos em infraestrutura, aquisição de bens, equipamentos, materiais permanentes e custeio de serviços essenciais à melhoria da qualidade de documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014517 |
| 2021 | José Rocha (Câmara/BA) | 202132620007 | R$ 690 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010991 |
| 2021 | José Rocha (Câmara/BA) | 202132620007 | R$ 690 mil | R$ 690 mil | CIENTE | Apoio financeiro ao Município de Candiba/BA para execução de ações voltadas ao custeio e/ou investimentos em infraestrutura, aquisição de bens, equipamentos, materiais permanentes e custeio de serviços essenciais à melhoria da qualidade de documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013612 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9245432021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 955 mil
UMA USINA MÓVEL DE ASFALTO NOVA, E UM CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULHANTE TRUNCADA NOVA,PARA O MUNICÍPIO DE CANDIBA-BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8529982017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 785 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Rocha (R$ 785 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- M V S ENGENHARIA LTDA CNPJ 11134793000158 — R$ 241.949,92 em 3 pagamento(s), 05/11/2020 a 17/12/2020
- Convênio 8529972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CARDOSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10406992000105 — R$ 406.986,23 em 7 pagamento(s), 04/11/2020 a 21/11/2023
- Convênio 8315612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 407 mil
Construção de uma Quadra no Distrito de Pilões,no Município de Candiba-BA.
Emenda(s): José Rocha (R$ 407 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA CNPJ 10954690000171 — R$ 358.435,36 em 6 pagamento(s), 12/02/2020 a 14/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 2,04 | 1 | +37,4% | +65,9% | +110,1% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,95 | 3 | -7,3% | -7,3% | -15,6% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 24,62 | 6 | +14,0% | +21,3% | +17,7% | 1 acima do p90
|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 12,20 | 4 | +12,1% | +18,2% | +14,0% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,2500 | 1 | +78,6% | +92,6% | +110,1% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,02 | 9 | -17,0% | -23,7% | -14,9% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 24,95 | 1 | -33,5% | -21,0% | -27,0% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 9,60 | 3 | +27,3% | +40,1% | +62,2% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,2400 | 1 | +71,4% | +100,0% | +118,2% | 1 acima do p90
|
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 9,14 | 4 | +2,7% | +6,3% | +14,8% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1900 | 1 | +137,5% | +137,5% | +196,9% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,64 | 7 | -0,3% | -7,7% | -3,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Reginaldo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 18,0% | 25,6% | 68,4% | — | — | — |
| 2026* | 49,8% | 17,1% | 24,0% | — | 68 | 80,2% | — |
2021–2024: Reginaldo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,6% | — | 24,7% | 72,0% | — | — | R$ 690 mil |
| 2022 | 49,8% | 20,1% | 25,2% | 71,3% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 51,5% | 18,0% | 27,2% | 73,2% | — | — | — |
| 2024 | 49,2% | 18,5% | 25,5% | 70,7% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Jarbas (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,0% | 32,5% | 29,6% | 68,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | 47,5% | — | 71,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 22,7% | — | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 29,2% | 22,9% | 65,6% | — | — | — |
2013–2016: Reginaldo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | 15,1% | 27,1% | 75,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,4% | 15,2% | 27,2% | 75,8% | — | — | — |
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