Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Candeias (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Candeias (BA): 372 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,1%.

Contas, contratos e repasses de CandeiasComo funciona
Sinais para conferência4em 372 contratos no PNCP
Índice de transparência76,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,05%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 6,2 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

372 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 185,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 372 (R$ 14,7 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026158R$ 69,9 mi30,5%16,3%120,2%130
2025146R$ 76,7 mi18,4%23,6%023,4%122
202463R$ 38,3 mi1,1%25,8%036,5%51
20235R$ 821 mil100,0%28,2%080,5%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/05/2026 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/05/2026 a 18/05/2026.

    Elaboração de registro de preços para aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADOR, DESKTOP, NOTEBOOK E SERVIDOR), os quais irão atender as demandas da

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/06/2025 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    BANDA FORRO DO MUIDO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 60324447000148

    empresa aberta em 09/04/2025, 69 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA BANDA FORRO DO MUIDO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025,EVENTO ARRAIÁ DO ACONCHEGO 2025, NA CEN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANDEIAS
  • 19/12/2024 · R$ 14,0 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSÓRCIO ESCOLA SEGURA CNPJ 58501146000109

    empresa aberta em 18/12/2024, 1 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO PARA OS AMBIENTES EDUCACIONAIS E I

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANDEIAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/01/2026 · R$ 546 mil · Inexigibilidade
    HENRIQUE VALOIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 39715672000119

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 109 vezes maior.

    Prestação serviços advocatícios envolvendo a área do Direito Trabalhista, defendendo os direitos e interesses do municíp

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANDEIAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL33,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 5,3 mi-0,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 16,3 mi2,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União27,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 388,5 mi−R$ 84,1 mi50,78%29,0%−R$ 9,8 mi4,6%—20,1%20,4%
2025R$ 593,3 mi−R$ 7,2 mi47,05%33,9%−R$ 5,3 mi2,8%27,1%20,7%26,9%
2024R$ 629,3 mi−R$ 60,6 mi44,70%31,9%−R$ 100,5 mi1,9%25,4%19,5%25,6%
2023R$ 568,6 mi−R$ 92,5 mi49,48%4,5%−R$ 82,4 mi3,6%25,3%20,2%27,5%
2022R$ 516,5 miR$ 8,1 mi44,15%-7,5%R$ 43,6 mi2,0%28,9%——
2021R$ 427,1 miR$ 68,6 mi46,79%15,7%R$ 86,8 mi2,3%28,9%17,7%24,2%
2020R$ 363,1 miR$ 2,2 mi48,44%45,8%R$ 3,8 mi2,1%27,5%17,9%26,1%
2019R$ 352,5 mi−R$ 3,3 mi51,09%84,1%R$ 9,3 mi1,8%30,4%19,0%29,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,2 mi5 planos · pago R$ 6,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202637270003R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente objeto consiste na destinação de recursos para o custeio da Atenção Primária à Saúde no Município, com foco na aquisição complementar de medicamentos e materiais penso, a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089005
2026João Leão (Câmara/BA)202632390006R$ 499 milR$ 499 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/ BA - A pavimentação traz benefícios imediatos como: 1. garante a valorização imobiliária automática, tornando os imóveis mais atrativos e valorizados pelo mercado e pelo comércio local. 2. com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095393
2025João Leão (Câmara/BA)202532390004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082637
2025João Leão (Câmara/BA)202532390004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEDeclaro, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade de aquisição de um veículo tipo Ambulância Tipo A – Simples Remoção, destinado à qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, a ser realizado pela
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087810
2023Cacá Leão (Câmara/BA)202330610003R$ 140 milR$ 140 milCIENTEcomplexidade, oferecendo serviços ambulatoriais especializados que exigem deslocamento frequente de pacientes para exames, consultas e procedimentos em unidades complementares da rede SUS. Atualmente, o município enfrenta limitações operaci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032214
2022Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA)202241660002R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEDETALHAMENTO DO OBJETO: OBJETO: • Execução de despesas de custeio dos serviços públicos municipais; • Execução de investimentos em obras de infraestrutura urbana. JUSTIFICATIVA: Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014185
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Ambulâncias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011279

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/08/2025R$ 178 milMUNICIPIO DE CANDEIAS

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, voltados à elaboração de projeto

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Candeias: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)76,1%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,13036,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515146 contratos e 205 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eriton Ramos (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,0%20,7%26,9%27,1%14618,4%R$ 198 mil
2026*50,8%20,1%20,4%—15830,5%R$ 499 mil
2021–2024: Dr Pitágoras (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,8%17,7%24,2%28,9%——R$ 400 mil
202244,1%——28,9%——R$ 5,0 mi
202349,5%20,2%27,5%25,3%5100,0%R$ 140 mil
202444,7%19,5%25,6%25,4%631,1%—
2017–2020: Dr. Pitagóras (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,5%16,8%31,2%32,9%———
201840,5%——24,4%———
201951,1%19,0%29,9%30,4%———
202048,4%17,9%26,1%27,5%———
2013–2016: Sargento Francisco (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,1%0,2%0,3%32,9%———
201659,6%19,4%35,5%34,8%———

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