Fiscalização cidadã: Candeal (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Candeal (BA): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,9%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/05/2024, somando R$ 326 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 11 | R$ 326 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 36,4% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/05/2025 · R$ 367 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 12/05/2025.
Contratação de empresa para aquisição de material de expediente diversos, destinados a atender as demandas das diversas secretarias deste Município de Candeal,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,3 mi | −R$ 3,1 mi | 51,80% | 116,1% | R$ 573 mil | 2,0% | — | 15,8% | 23,5% |
| 2025 | R$ 48,3 mi | R$ 153 mil | 47,50% | 124,2% | R$ 2,4 mi | 0,8% | 69,8% | 17,5% | 25,8% |
| 2024 | R$ 39,1 mi | −R$ 1,1 mi | 52,36% | 98,8% | −R$ 320 mil | 0,8% | 74,0% | 15,5% | 25,4% |
| 2023 | R$ 31,1 mi | −R$ 1,9 mi | 54,05% | 119,9% | −R$ 702 mil | 6,2% | 72,6% | 18,1% | 27,6% |
| 2022 | R$ 30,3 mi | R$ 828 mil | 51,64% | 104,8% | R$ 961 mil | 3,4% | 76,5% | 17,0% | 25,6% |
| 2021 | R$ 24,4 mi | R$ 711 mil | 58,57% | 124,5% | R$ 2,0 mi | 4,1% | 75,3% | 17,7% | 23,0% |
| 2020 | R$ 22,8 mi | R$ 1,7 mi | 54,86% | 120,9% | R$ 2,4 mi | 4,3% | 68,2% | — | — |
| 2019 | R$ 20,6 mi | R$ 327 mil | 51,00% | 102,2% | −R$ 313 mil | 0,3% | 76,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CANDEAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097810 |
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de material de consumo para suprir necessidades da Proteção Social Básica no âmbito dos Serviços socioassistenciais do SUAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090893 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS DE INVESTIMENTO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CANDEAL/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020563 |
| 2021 | João Roma (Câmara/BA) | 202140200004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DAS RUAS LAGO AZUL-RUA D, TRAVESSA APOLINARIO LOPES, , RUA APOLINARIO LOPES, RUA MANOEL NUNES CORDEIRO, RUA L DA PIPOCA, RUA A , JOSE FURTUOSO, TRAVESSA JOSE FURTUOSO NO MUNICIPIO DE CANDEAL/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012468 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9477842023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CANDEAL/BA NO PERÍMETRO URBANO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NERGES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20950946000126 — R$ 384.582,31 em 7 pagamento(s), 26/11/2025 a 20/05/2026
- Convênio 9455572023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Paralelepípedo na Zona Rural do município de Candeal/BA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ED CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28959839000170 — R$ 236.012,58 em 3 pagamento(s), 09/10/2025 a 16/04/2026
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,9 | 30 | 39,6% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Júnior Batata (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 17,5% | 25,8% | 69,8% | — | — | — |
| 2026* | 51,8% | 15,8% | 23,5% | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Everton Cerqueira (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,6% | 17,7% | 23,0% | 75,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 51,6% | 17,0% | 25,6% | 76,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 54,0% | 18,1% | 27,6% | 72,6% | — | — | — |
| 2024 | 52,4% | 15,5% | 25,4% | 74,0% | 11 | 100,0% | — |
2017–2020: Everton Cerqueira (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,0% | — | — | 75,7% | — | — | — |
| 2018 | 58,1% | — | — | 74,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | — | — | 76,1% | — | — | — |
| 2020 | 54,9% | — | — | 68,2% | — | — | — |
2013–2016: Fernando Nere (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 56,2% | — | -15,1% | 75,8% | — | — | — |
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