Fiscalização cidadã: Canavieiras (BA)

Sinais em contratos e licitações

192 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 670,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9907212025 · Em execuçãorepasse R$ 494 mil

  Pavimentação de acesso à Orla da Praia da Costa no município de Canavieiras/BA.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 494 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9881582025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Pavimentação de estradas vicinais no Município de Canavieiras/BA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9657772025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Apoio a Realização do Campeonato Interbairro no Município de Canavieiras/BA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9630312024 · Em execuçãorepasse R$ 818 mil

  Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município de canavieiras.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 818 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9614162024 · Em execuçãorepasse R$ 449 mil

  Pavimentação de estradas vicinais no município de Canavieiras - BA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 449 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8879792019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil

  Reforma e Revitalização do Museu Basílio Carneiro no município de Canavieiras/BA.

  Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8756752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil

  Infraestrutura Urbana com pavimentação de ruas do município de Canavieiras/BA

  Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 341 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 24232380000158 — R$ 335.475,68 em 6 pagamento(s), 25/10/2022 a 13/12/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8695242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  Infraestrutura Urbana com pavimentação da Rua Helena Chaves, área urbana do município de Canavieiras/BA. Os trabalhos de calçamentos serão realizados conforme as exigências protocolares do processo em questão (água, esgoto e calçadas).

  Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 24232380000158 — R$ 886.529,20 em 5 pagamento(s), 27/05/2021 a 23/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8671812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Infraestrutura Urbana com pavimentação de ruas do município de Canavieiras/BA

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JPS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 16241044000143 — R$ 272.903,01 em 6 pagamento(s), 07/12/2022 a 12/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8309762016 · Convênio Anuladorepasse R$ 290 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias no Distrito de Era Nova.

  Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 290 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8288972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 330 mil

  PAVIMENTAÇÃO DA 2ª ETAPA DO BAIRRO CIDADE NOVA: NA RUA OSVALDO PEREIRA DE SOUZA E ADJACÊNCIAS.

  Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 330 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ADM HALL LTDA CNPJ 05537594000198 — R$ 265.390,69 em 7 pagamento(s), 07/03/2019 a 19/02/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8234472015 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil

  Construção de Melhorias Sanitárias na Sede nos Bairros Tancredão e São Boaventura e nos povoados do KM 21 e Hermelandia

  Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Canavieiras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório nº 201413050 - Superintendência do IPHAN/PB - Preservação de Bens e Acervos Culturais

  Prefeito(a) em 2016: Almir Melo (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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