Fiscalização cidadã: Caldeirão Grande (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caldeirão Grande (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,1 mi | R$ 2,8 mi | 46,01% | 23,1% | R$ 9,2 mi | 0,6% | — | 15,0% | 20,5% |
| 2025 | R$ 98,2 mi | R$ 2,0 mi | 50,45% | 36,8% | R$ 2,8 mi | 0,3% | 70,6% | 17,1% | 26,2% |
| 2024 | R$ 86,6 mi | −R$ 2,6 mi | 45,73% | 28,9% | −R$ 2,5 mi | 0,1% | 74,7% | 15,2% | 26,0% |
| 2023 | R$ 75,4 mi | R$ 2,2 mi | 58,00% | 24,7% | R$ 5,6 mi | 0,8% | 74,8% | 17,2% | 26,5% |
| 2022 | R$ 66,3 mi | −R$ 5,3 mi | 60,10% | 25,5% | −R$ 4,3 mi | 0,8% | 74,2% | 21,0% | 51,9% |
| 2021 | R$ 52,8 mi | −R$ 374 mil | 52,65% | 17,3% | −R$ 1,4 mi | 0,8% | 70,4% | 21,8% | 104,9% |
| 2020 | R$ 45,4 mi | −R$ 57 mil | 47,57% | 21,4% | −R$ 1,5 mi | 0,3% | 61,5% | 21,3% | 79,8% |
| 2019 | R$ 40,0 mi | −R$ 4,9 mi | 60,39% | 20,6% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 68,6% | 22,6% | 122,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202637270003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTETICA NO CAMPO DE FUTEBOL NO ESTADIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088994 |
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Festa do povoado de São Miguel no dia 25 de outubro de 2025 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079604 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 574 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SÁUDE, SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS DAS ACADEMIAS DE SAÚDE, SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE AMBIENTES PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE E SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076195 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 713 mil | R$ 713 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCITEY NO POVOADO DE BARAÚNAS, NO MUNIICPIO DE CALDEIRÃO GRANDE – BAHIA E REFORMA DE UMA QUADRA NA SEDE DO MUNICIPIO DE CALDEIRÃO GRANDE – BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076196 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 574 mil | R$ 574 mil | CIENTE | 1.SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SÁUDE ENEDINO GAMA NA SEDE DO MUNICIPIO - CNES 5933889 E O CENTRO DE SAUDE DE CALDEIRÃO GRANDE NA SEDE - CNES 4023544. 2- SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS DA ACADEMIA DA S documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085594 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | -Pavimentação em paralelepípedo na entrada do Povoado de São Miguel, zona rural do município de Caldeirão Grande – Bahia.
-Recapeamento asfáltico sobre pisos de calçamentos com pedra irregular e paralelepípedos na Rua Senhor dos Passos e Ru documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065666 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | -Reforma do Hospital Municipal
-Aquisição de combustível
- Manutenção de praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031805 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção da Praça no Enedino Gama e a Praça de Alimentação
Aquisição de contentor
Aquisição de material elétrico, hidráulicos e equipamentos de segurança
Aquisição de combustível e lubrificantes
Aquisição de medicamentos e materiais penso documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014080 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | -Pavimentação em paralelepípedo no Povoado do Castelo na área rural do Município de Caldeirão Caldeirão – BA
-Serviços de iluminação pública nas ruas em torno do CEMPAS e Rua Tiradentes próximo a Academia de Saúde, na Sede do município de C documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004594 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831102025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Terminal Rodoviário na Sede do município de Caldeirão Grande/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8849962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE – BAHIA
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA CNPJ 27983649000126 — R$ 234.840,21 em 2 pagamento(s), 07/10/2021 a 17/11/2021
- Convênio 8673682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE – BAHIA
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22649031000100 — R$ 221.640,58 em 3 pagamento(s), 13/08/2020 a 09/09/2021
- Convênio 8455242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE – BAHIA
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIMA CUNHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17614102000108 — R$ 265.663,85 em 4 pagamento(s), 07/12/2018 a 20/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caldeirão Grande: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização n.º 201902216 - Prefeitura de Caldeirão Grande-PNATE-FUNDEB
Prefeito(a) em 2019: Candinho (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caldeirão Grande/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pedro Henrique (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 17,1% | 26,2% | 70,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 46,0% | 15,0% | 20,5% | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Candinho Guirra (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,6% | 21,8% | 104,9% | 70,4% | — | — | — |
| 2022 | 60,1% | 21,0% | 51,9% | 74,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 58,0% | 17,2% | 26,5% | 74,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 45,7% | 15,2% | 26,0% | 74,7% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Candinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 71,1% | 24,8% | 34,7% | 67,1% | — | — | — |
| 2018 | 62,2% | — | — | 68,3% | — | — | — |
| 2019 | 60,4% | 22,6% | 122,3% | 68,6% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 21,3% | 79,8% | 61,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Netinho (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,4% | 18,5% | 24,6% | 65,4% | — | — | — |
| 2016 | — | 18,3% | 26,0% | 42,0% | — | — | — |
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