Fiscalização cidadã: Caetanos (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caetanos (BA): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 52,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 18 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 18 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/06/2024 · R$ 730 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2024 a 24/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NA COMUNIDADE DO PINGA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAETANOS BA.
- 15/03/2024 · R$ 521 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/03/2024 a 25/03/2024.
aquisição de Uma Unidade Odontológica Móvel destinada às ações assistenciais de saúde bucal do Município de Caetanos – BA,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,0 mi | −R$ 19,2 mi | 47,10% | 26,2% | −R$ 686 mil | 0,1% | — | 24,0% | 33,6% |
| 2025 | R$ 75,4 mi | −R$ 2,4 mi | 38,14% | 29,4% | R$ 124 mil | — | 72,0% | — | 17,1% |
| 2024 | R$ 68,3 mi | −R$ 364 mil | 31,14% | 26,6% | R$ 139 mil | 0,0% | 69,1% | 24,0% | 27,2% |
| 2023 | R$ 53,7 mi | −R$ 2,0 mi | 38,24% | 13,7% | −R$ 1,6 mi | — | 78,1% | 24,0% | 23,9% |
| 2022 | R$ 53,3 mi | — | 41,02% | 29,0% | R$ 5,2 mi | — | 70,2% | — | — |
| 2021 | R$ 39,7 mi | −R$ 3,2 mi | 66,31% | 9,0% | R$ 776 mil | 0,0% | 78,2% | — | 35,9% |
| 2020 | R$ 37,5 mi | R$ 2,0 mi | 55,71% | 9,7% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 68,1% | 26,3% | 24,3% |
| 2019 | R$ 33,9 mi | −R$ 1,1 mi | 49,21% | 26,6% | −R$ 1,0 mi | 5,1% | 70,0% | 23,4% | 7,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202636940016 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Requalificação da praça João Lopes e praça no distrito do Caldeirão na zona urbana do município de caetanos/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090172 |
| 2026 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202624710001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Obras de Recuperação em Estradas Vicinais na Região do Bela Vista Sentido Passagem Atenorão na Zona Rural de Caetanos BA visa promover a recuperação física e estrutural de estradas vicinais na referida região. A intervenção busca garantir o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092800 |
| 2026 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202613310013 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Obras de Recuperação em Estradas Vicinais na Região do Marota Sentido Àgua Bela na Zona Rural de Caetanos BA. As obras beneficiarão toda a população da localidade. Estima-se que a intervenção atenda diretamente um público de aproximadamente documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094456 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310010 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantação de passagens molhadas na região do Caldeirão do município de Caetanos/BA para fomento ao setor agropecuário no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081625 |
| 2024 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202413310011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Passagem Molhada na região [nome omitido] no Município de Caetanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070950 |
| 2023 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202313310012 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo nas ruas: Rua Rodolfo Ribeiro Novaes, Rua Severino da Silva, Rua Antônio Gomes da Silva, Rua Ramira da Silva, Rua Olímpio de Souza Lima Sobrinho no bairro Terra Branca, na sede de Caetanos/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033988 |
| 2022 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202240310005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção de Ponte na entrada da cidade de Caetanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020690 |
| 2021 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202140310003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção da ponte na entrada da cidade de Caetanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012579 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAASG2026 · Em execuçãorepasse R$ 275 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 275 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796032025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil
Implantação de passagens molhadas em estradas vicinais no Município de Caetanos/BA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9346932022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Construção de Ponte na Zona Rural do Município de Caetanos, sobre o Rio Caveira que liga a sede do município de Caetanos ao Povoado do Estreito.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AISLANE DE ECA BARBOSA SILVA ENGENHARIA CNPJ 40354306000160 — R$ 857.337,24 em 3 pagamento(s), 20/06/2024 a 26/12/2024
- Convênio 9301812022 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença chagas no município de Caetanos/BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125582021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de Vias no município de Caetanos - BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETE ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 34509202000185 — R$ 374.996,31 em 6 pagamento(s), 17/01/2024 a 23/12/2025
- Convênio 8988672020 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Caetanos -BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8894712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Florenço Vieira da Silva, Rua Etelvino Lopes, Rua Antônio Barros Lima e Rua do retorno da Praça Antônio Edvaldo Macedo Mascarenhas do Bairro Terra Branca na sede do município de Caetanos-BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 372.621,80 em 5 pagamento(s), 21/10/2021 a 17/03/2023
- Convênio 8672462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 485 mil
Pavimentação de Vias no município de Caetanos-BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 485 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 471.455,28 em 4 pagamento(s), 31/01/2020 a 27/10/2021
- Convênio 8642982018 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Caetanos-BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8569582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de ruas no município de Caetanos - BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 480.818,48 em 6 pagamento(s), 23/04/2019 a 30/04/2021
- Convênio 8512982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de 1 (uma) Quadra Poliesportiva no município de Caetanos - Bahia.
Emenda(s): Tia Eron (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 234.586,80 em 4 pagamento(s), 04/10/2019 a 26/11/2020
- Convênio 8482352017 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Caetanos - BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 109.416,38 em 1 pagamento(s), 22/03/2021 a 22/03/2021
- Convênio 8463202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de ruas no município de Caetanos - BA.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 352.497,37 em 4 pagamento(s), 30/10/2018 a 26/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,2 | 30 | 40,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edas Justino (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,1% | — | 17,1% | 72,0% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 47,1% | 24,0% | 33,6% | — | 1 | 100,0% | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Paulo de Reis (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 66,3% | — | 35,9% | 78,2% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2022 | 41,0% | — | — | 70,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 38,2% | 24,0% | 23,9% | 78,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 31,1% | 24,0% | 27,2% | 69,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Paulo de Reis (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,8% | — | — | 467,9% | — | — | — |
| 2018 | 47,3% | 17,6% | 29,4% | 76,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | 23,4% | 7,5% | 70,0% | — | — | — |
| 2020 | 55,7% | 26,3% | 24,3% | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Roberto de Valdivio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,2% | 19,4% | 34,5% | 75,5% | — | — | — |
| 2016 | 56,2% | 18,3% | 32,6% | 77,2% | — | — | — |
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