Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Cachoeira (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cachoeira (BA): 798 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,5%.

Contas, contratos e repasses de CachoeiraComo funciona
Sinais para conferência17em 798 contratos no PNCP
Índice de transparência72,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,41%acima do prudencial
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 1,4 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

798 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 109,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal15de 798 (R$ 4,6 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026275R$ 38,2 mi58,0%16,7%012,9%242
2025329R$ 51,4 mi60,3%21,7%08,9%284
2024194R$ 19,4 mi41,7%21,3%028,0%185

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/05/2024 · R$ 671 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2024 a 29/05/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULO PESADO/CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AG

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Empresa aberta pouco antes do contrato 6

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/08/2026 · R$ 199 mil · Inexigibilidade
    MARIA LUIZA MAGALHAES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 68405297000109

    empresa aberta em 04/08/2026, 13 dias antes da assinatura.

    CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E OUTRAS ESPECIALIDADE

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 01/06/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    LG MEDICINA INTEGRADA LTDA CNPJ 66491359000117

    empresa aberta em 27/04/2026, 35 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E OUTRAS ESPECIALIDADES, QUE TENHAM HABILITAÇÃO

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 15/05/2026 · R$ 390 mil · Inexigibilidade
    R COF PRODUCAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 65793448000155

    empresa aberta em 16/03/2026, 60 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DO SHOW DA ARTISTA PAULA FERNANDES E BANDA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE, PARA REAL

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  • 28/02/2025 · R$ 264 mil · Inexigibilidade
    59.446.565 MATHEUS LEONI MOREIRA SILVEIRA CARILLO CNPJ 59446565000140

    empresa aberta em 13/02/2025, 15 dias antes da assinatura.

    FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, VISANDO ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA – B

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  • 01/10/2024 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    NETLUMED RSM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 54937645000184

    empresa aberta em 29/04/2024, 155 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA, VINCULADAS A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA

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  • 24/09/2024 · R$ 620 mil · Pregão - Eletrônico
    CERTO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 54807914000198

    empresa aberta em 19/04/2024, 158 dias antes da assinatura.

    FORNECIMENTO DE VEÍCULO PESADO/CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA 10M3, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE A

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 30/04/2025 · R$ 220 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB CNPJ 14676364000109

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA, FLAVIO LEANDRO, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE, PARA REALIZAÇÃO D

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Contrato muito maior que o capital da empresa 9

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/08/2026 · R$ 199 mil · Inexigibilidade
    MARIA LUIZA MAGALHAES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 68405297000109

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E OUTRAS ESPECIALIDADE

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  • 01/06/2026 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    MARCIO J B DE MENEZES DIAGNOSTICO E SAUDE LTDA CNPJ 48650489000173

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E OUTRAS ESPECIALIDADES, QUE TENHAM HABILITAÇÃO

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  • 01/06/2026 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    LAISE LEITE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61575366000183

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 168 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E OUTRAS ESPECIALIDADES, QUE TENHAM HABILITAÇÃO

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  • 01/06/2026 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    MRA SOLUCOES MEDICAS LTDA CNPJ 50470956000125

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E OUTRAS ESPECIALIDADES, QUE TENHAM HABILITAÇÃO

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  • 01/06/2026 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    PCS MEDICINA LTDA CNPJ 55404802000159

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 168 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E OUTRAS ESPECIALIDADES, QUE TENHAM HABILITAÇÃO

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  • 16/04/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES - COOPRAJ CNPJ 23650525000178

    capital social de R$ 250,00 — contrato 1.261 vezes maior.

    FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,

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  • 01/11/2025 · R$ 429 mil · Inexigibilidade
    ABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 428 vezes maior.

    OBJETO DO DE SERVIÇOS PRESENTE TÉCNICOS INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSE

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  • 19/03/2025 · R$ 299 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES - COOPRAJ CNPJ 23650525000178

    capital social de R$ 250,00 — contrato 1.196 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTOR FAMILIAR INDIVIDUAL E/OU GRUPO FORMAL/INFORMAL PARA FORNECIMENTO DE GE

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  • 10/09/2024 · R$ 943 mil · Inexigibilidade
    ABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 943 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CON

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,41%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL43,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 2,6 mi1,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União67,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 78,5 mi−R$ 59,2 mi51,84%38,9%R$ 4,3 mi1,9%—16,8%20,6%
2025R$ 142,6 mi−R$ 3,2 mi52,41%43,9%R$ 2,6 mi0,8%67,2%17,6%26,8%
2024R$ 144,0 mi—52,44%20,1%R$ 135,9 mi-5,3%59,3%——
2023R$ 112,3 mi−R$ 2,0 mi53,17%16,3%R$ 4,2 mi0,6%70,4%21,3%27,0%
2022R$ 119,5 miR$ 4,7 mi47,54%-0,3%R$ 6,4 mi-3,0%64,7%——
2021R$ 78,6 miR$ 1,8 mi53,95%42,1%R$ 7,7 mi—68,2%——
2020R$ 77,5 miR$ 35,9 mi52,51%57,0%R$ 31,9 mi-6,6%57,7%——
2019R$ 64,1 miR$ 2,9 mi53,69%37,8%R$ 3,9 mi—63,6%34,0%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi3 planos · pago R$ 1,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2023Márcio Marinho (Câmara/BA)202326010002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação de estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041933
2022Bacelar (Câmara/BA)202230510007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma de Praça na sede do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018586
2022Lídice da Mata (Câmara/BA)202224680012R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma de Praça na sede do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015279

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cachoeira: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)72,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)31,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)7,53025,0% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515329 contratos e 334 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eliana (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,4%17,6%26,8%67,2%32960,3%—
2026*51,8%16,8%20,6%—27558,0%—
2021–2024: Eliana (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,0%——68,2%———
202247,5%——64,7%——R$ 450 mil
202353,2%21,3%27,0%70,4%——R$ 1,0 mi
202452,4%——59,3%19441,7%—
2017–2020: Tato (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,2%38,5%30,5%70,1%———
201847,6%34,8%—67,4%———
201953,7%34,0%—63,6%———
202052,5%——57,7%———
2013–2016: Carlos Pereira (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201652,5%36,3%20,2%71,7%———

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