Fiscalização cidadã: Cabaceiras do Paraguaçu (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cabaceiras do Paraguaçu (BA): 145 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,8%.
Sinais em contratos e licitações
145 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 5,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 62 | R$ 3,2 mi | 55,4% | 18,1% | 0 | 18,9% | 62 |
| 2025 | 41 | R$ 947 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 4,2% | 41 |
| 2024 | 37 | R$ 995 mil | 17,2% | 21,9% | 0 | 5,1% | 37 |
| 2023 | 5 | R$ 271 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 41,9% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/05/2026 · R$ 120 mil · InexigibilidadeFERNANDA PINHEIRO BORGES CNPJ 64166696000103
empresa aberta em 22/12/2025, 135 dias antes da assinatura.
contratação direta do Artista RUAN VITOR VAQUEIRINHO, para apresentação nos festejos Juninos deste Município, dia 12 de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 20/12/2023 · R$ 9.792,00 · DispensaPHARMACIA BIOETHICA LTDA CNPJ 02626283000107
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/10/2018 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS E ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 93,1 mi | −R$ 14,0 mi | 49,22% | 44,8% | R$ 7,3 mi | 0,6% | — | 20,5% | 24,1% |
| 2025 | R$ 125,0 mi | R$ 629 mil | 48,78% | 37,4% | R$ 6,5 mi | 0,5% | 71,2% | 18,8% | 26,2% |
| 2024 | R$ 108,1 mi | −R$ 2,1 mi | 48,20% | 53,2% | −R$ 2,6 mi | 0,6% | 72,5% | 15,7% | 26,5% |
| 2023 | R$ 83,2 mi | −R$ 3,1 mi | 52,70% | 45,0% | R$ 862 mil | 0,7% | 73,6% | 19,2% | 26,4% |
| 2022 | R$ 76,2 mi | −R$ 2,4 mi | 48,71% | 50,2% | −R$ 1,8 mi | 0,8% | 77,1% | 21,4% | 29,3% |
| 2021 | R$ 54,0 mi | R$ 3,3 mi | 49,80% | 8,0% | R$ 4,7 mi | 1,1% | 74,3% | 19,8% | 26,6% |
| 2020 | R$ 46,2 mi | −R$ 8,4 mi | 57,65% | 21,6% | −R$ 8,1 mi | 0,8% | 68,4% | 16,3% | 30,8% |
| 2019 | R$ 43,7 mi | −R$ 4,9 mi | 55,78% | 6,4% | −R$ 5,1 mi | 6,4% | 70,7% | 18,8% | 29,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202541230002 | R$ 544 mil | R$ 544 mil | CIENTE | Construção de Campo Society com Grama Sintética documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077075 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Requalificação e Modernização de Equipamentos Públicos com Implantação de Iluminação, Piso Intertravado e Urbanização documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075526 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Requalificação da Praça da Matriz em Geolândia no município de Cabaceiras do Paraguaçu/Ba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020559 |
| 2021 | João Roma (Câmara/BA) | 202140200004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Revitalização da Praça do Museu no Centro da Cidade de Cabaceiras do Paraguaçu/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012463 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9661512024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SOUZA GUIMARAES LTDA CNPJ 17546437000128 — R$ 463.024,03 em 4 pagamento(s), 15/10/2025 a 23/04/2026
- Convênio 9241392021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no município de Cabaceiras do Paraguaçu, Estado da Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAGALHAES E SOUZA CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS DE LOCACAO LTDA CNPJ 35449976000120 — R$ 268.332,57 em 2 pagamento(s), 16/01/2024 a 27/11/2024
- Convênio 8678202018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 700 mil
Recuperação das Estradas Vicinais, localizados em Geolândia, Aporá, Nova Aparecida, Pe de Serra e Caatinguinha no município de Cabaceiras do Paraguaçu/BA. A obra compreenderá os seguintes serviços: Nivelamento de vias com Cascalhamento, compactação do terreno e roçagem.
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BRAVO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 35374185000189 — R$ 624.671,44 em 3 pagamento(s), 07/11/2023 a 04/03/2024
- Convênio 8558642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 398 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Cabaceiras do Paraguaçu/BA
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 398 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SERRA PRETA ENGENHARIA LTDA CNPJ 04611606000114 — R$ 389.587,07 em 4 pagamento(s), 03/08/2022 a 03/05/2024
- Convênio 8348072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 147 mil
Elaboração de Projeto de pavimentação, microdrenagem, passeio, no Bairro Centro no Município de Cabaceiras do Paraguaçu/Ba.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 147 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PVS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 39650217000182 — R$ 113.679,23 em 3 pagamento(s), 05/05/2022 a 18/07/2022
- Convênio 8298012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Execução de Pavimentação em paralelepípedo de Ruas no Município de Cabaceiras do Paraguaçu/Ba.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SANTANA EIRELI CNPJ 26312977000138 — R$ 276.697,91 em 3 pagamento(s), 11/10/2018 a 11/07/2019
- Convênio 8296642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Execução de Pavimentação em paralelepípedo de Ruas no Município de Cabaceiras do Paraguaçu/Ba.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SANTANA EIRELI CNPJ 26312977000138 — R$ 277.751,40 em 4 pagamento(s), 09/08/2018 a 10/04/2019
- Convênio 8213372015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 354 mil
Execução de Pavimentação em paralelepípedo de Ruas no Município de Cabaceiras do Paraguaçu/Ba.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 354 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RD LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 05963438000199 — R$ 400.447,15 em 6 pagamento(s), 18/01/2018 a 23/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 5,8 | 30 | 19,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 41 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pedro de Paulinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,8% | 18,8% | 26,2% | 71,2% | 41 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 49,2% | 20,5% | 24,1% | — | 62 | 55,4% | — |
2021–2024: Pedro de Paulinho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | 19,8% | 26,6% | 74,3% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 48,7% | 21,4% | 29,3% | 77,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 52,7% | 19,2% | 26,4% | 73,6% | 5 | 100,0% | — |
| 2024 | 48,2% | 15,7% | 26,5% | 72,5% | 37 | 17,2% | — |
2017–2020: Abel (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,6% | 17,2% | 58,1% | 73,8% | — | — | — |
| 2019 | 55,8% | 18,8% | 29,7% | 70,7% | — | — | — |
| 2020 | 57,6% | 16,3% | 30,8% | 68,4% | — | — | — |
2013–2016: Paulinho (PRP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | — | 29,0% | 76,4% | — | — | — |
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