Fiscalização cidadã: Caatiba (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caatiba (BA): 220 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
220 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/02/2026, somando R$ 46,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 598 mil | 13,8% | 17,8% | 0 | 75,2% | 4 |
| 2025 | 124 | R$ 10,6 mi | 35,1% | 25,2% | 0 | 10,4% | 113 |
| 2024 | 92 | R$ 46,4 bi | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 87 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/02/2024 · R$ 46,4 bi · CredenciamentoGILDASIO ASTERIO DE SOUZA ***.816.108-** CNPJ 12972962000191
capital social de R$ 38.000,00 — contrato 1.221.052 vezes maior.
Locacao de 02 Veiculos tipo Van, capacidade minima para 10 passageiros em cada veiculo destinados no transporte de aluno
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAATIBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,5 mi | −R$ 8,2 mi | 55,33% | 96,8% | −R$ 25 mil | 0,6% | — | 18,9% | 23,7% |
| 2025 | R$ 47,6 mi | R$ 2,0 mi | 255,17% | 496,0% | R$ 4,5 mi | 0,1% | 70,7% | — | — |
| 2024 | R$ 42,8 mi | R$ 613 mil | 54,51% | 98,5% | R$ 657 mil | 0,1% | 76,1% | 16,9% | 25,6% |
| 2023 | R$ 38,2 mi | −R$ 963 mil | 49,73% | 23,0% | R$ 1,1 mi | 10,6% | 76,4% | 18,4% | 31,3% |
| 2022 | R$ 30,6 mi | −R$ 1,5 mi | 60,67% | 74,8% | −R$ 878 mil | 13,1% | 75,8% | 17,8% | 49,6% |
| 2021 | R$ 25,1 mi | R$ 973 mil | 67,20% | 90,8% | R$ 879 mil | 16,3% | 74,5% | 20,6% | 31,6% |
| 2020 | R$ 22,5 mi | −R$ 375 mil | 60,31% | 100,1% | R$ 28 mil | 9,0% | 66,4% | — | — |
| 2019 | R$ 20,4 mi | −R$ 2,2 mi | 69,97% | 167,5% | −R$ 2,2 mi | 36,0% | 71,7% | 17,3% | 96,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de material de consumo para serviços socioassistencias do CRAS e dos Serviços Convivência do munícípio de Caatiba-ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090892 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790006 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Apoio á realização dos festejos juninos do município de Caatiba-ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077389 |
| 2024 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202443790006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Realização dos Festejos Juninos do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066791 |
| 2024 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202443790005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica no município de Caatiba/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074667 |
| 2023 | José Nunes (Câmara/BA) | 202327450019 | R$ 334 mil | R$ 334 mil | CIENTE | Realização de Festejos Juninos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033569 |
| 2022 | José Nunes (Câmara/BA) | 202227450002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA CONCLUSÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B - PRO INFÂNCIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017925 |
| 2021 | José Nunes (Câmara/BA) | 202127450003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM RECUPERAÇÃO COM CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAATIBA/BA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010109 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9767912025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Apoio à Realização de Eventos Esportivos no Município de Caatiba/BA
Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8672052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma, Ampliação e Requalificação de Espaço da feira livre do município de Caatiba
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FORTE NORDESTE EIRELI CNPJ 27662142000170 — R$ 220.834,43 em 6 pagamento(s), 21/09/2020 a 15/12/2022
- Convênio 8569462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Adequação da Infraestrutura Urbanística da Praça da Avenida Francisco Viana no município de Caatiba – BA, implantando melhorias do mobiliário urbano, acessibilidade, sinalização e espaços de lazer.
Emenda(s): José Nunes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J C CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA CNPJ 15328570000182 — R$ 219.546,38 em 4 pagamento(s), 31/01/2020 a 29/03/2022
- Convênio 8419382016 · Convênio Anuladorepasse R$ 276 mil
Pavimentação de Ruas no município de Caatiba - BA.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8379202016 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Elaboração de Projetos de Urbanização Acessível para readequação de praças, e vias publicas localizadas em áreas centrais do município de Caatiba - BA.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8322332016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VIDA HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19781468000199 — R$ 199.793,80 em 2 pagamento(s), 24/10/2018 a 24/10/2018
- Convênio 8294252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias publicas no município de Caatiba - BA
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 34085282000199 — R$ 192.709,14 em 4 pagamento(s), 16/04/2019 a 06/11/2019
- Convênio 8212712015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 271 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Caatiba, Bahia.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 271 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOCADORA E CONSTRUTORA NT SERVICOS LTDA - ME CNPJ 10607605000107 — R$ 211.141,65 em 5 pagamento(s), 23/01/2018 a 31/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 124 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Humberto (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 255,2% | — | — | 70,7% | 124 | 35,1% | R$ 594 mil |
| 2026* | 55,3% | 18,9% | 23,7% | — | 4 | 13,8% | R$ 199 mil |
2021–2024: Tania Ribeiro (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,2% | 20,6% | 31,6% | 74,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 60,7% | 17,8% | 49,6% | 75,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 49,7% | 18,4% | 31,3% | 76,4% | — | — | R$ 334 mil |
| 2024 | 54,5% | 16,9% | 25,6% | 76,1% | 92 | 0,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Tania Ribeiro (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | — | — | 49,1% | — | — | — |
| 2018 | 67,7% | 19,0% | 94,4% | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 70,0% | 17,3% | 96,7% | 71,7% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | — | — | 66,4% | — | — | — |
2013–2016: Junior Mendes (PT do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 55,1% | — | — | — | — | — | — |
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