Fiscalização cidadã: Buritirama (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Buritirama (BA): índice de transparência da prefeitura de 52,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 94,1 mi | −R$ 11,8 mi | 38,41% | 11,1% | R$ 5,8 mi | 2,2% | — | 19,5% | 25,5% |
| 2025 | R$ 117,7 mi | R$ 7,4 mi | 41,41% | 19,6% | R$ 10,3 mi | 1,7% | 66,6% | 19,7% | 26,4% |
| 2024 | R$ 100,5 mi | −R$ 2,9 mi | 41,85% | 4,0% | −R$ 4,8 mi | 0,0% | 71,7% | — | — |
| 2023 | R$ 84,4 mi | −R$ 1,2 mi | 51,09% | 5,0% | R$ 742 mil | 0,0% | 69,7% | 23,2% | 25,8% |
| 2022 | R$ 79,5 mi | R$ 224 mil | 53,63% | 9,2% | R$ 299 mil | -2,3% | 68,4% | — | — |
| 2021 | R$ 62,9 mi | R$ 2,0 mi | 69,72% | -6,9% | R$ 4,9 mi | — | 65,8% | — | — |
| 2020 | R$ 30,1 mi | −R$ 20,2 mi | 54,76% | -2,8% | R$ 25 mil | 1,6% | 116,4% | 29,2% | 13,9% |
| 2019 | R$ 59,5 mi | R$ 3,8 mi | 47,63% | 0,4% | R$ 5,1 mi | -0,1% | 58,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202626010010 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Vias Inseridas no Perímetro Urbano do Município de Buritirama/BA (Travessa Nelson Ferreira, Travessa Projetada, Travessa Padre Marques e Rua Ione Belém). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091641 |
| 2026 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202624710001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Vias Urbanas na Sede do Município de Buritirama/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092806 |
| 2026 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202612700006 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais em área rural (Distritos de Munduri, Lamarão, Angelim, Tamburil e Curral Novo), no Município de Buritirama/BA, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089251 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de insumos, materiais de consumo e medicamentos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076298 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de Medicamentos, Insumos e Materiais de Consumo.
Objetivos da Aquisição: Garantir disponibilidade contínua de medicamentos, insumos e materiais de consumo.
Diretrizes da Atenção Especializada: Integralidade do cuidado/Equidade no documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085774 |
| 2024 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202427390004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Manutenção de Equipamento Perfuratriz (comboio completo), bem como manter o seu próprio abastecimento (combustível), e realizar manutenções em poços artesianos, cujo o objetivo dessas ações é fornecer o abastecimento de água na zona rural d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069367 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9940922026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Festejo Micarama - 30ª Edição.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9816962025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Municípiode Buritirama/BA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9628342024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Ruas Inseridas no Perímetro Urbano no Município de Buritirama/BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M S LEAL CNPJ 54552236000160 — R$ 467.622,78 em 3 pagamento(s), 10/09/2025 a 16/03/2026
- Convênio 9541072023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Ruas Inseridas no Perímetro Urbano no Município de Buritirama/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMMAC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E MAQUINAS E SERVICOS LTDA CNPJ 37681670000120 — R$ 1.476.092,47 em 3 pagamento(s), 07/11/2024 a 18/03/2025
- Convênio 9203092021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,7 mi
Aquisição de Perfuratriz no Município de Buritirama – BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08599042000100 — R$ 2.650.000,00 em 2 pagamento(s), 06/09/2023 a 27/10/2023
- Convênio 9191672021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA UCHOA EIRELI CNPJ 18713030000100 — R$ 244.825,55 em 6 pagamento(s), 13/07/2023 a 14/03/2024
- Convênio 8808592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Buritirama-BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- C R TERRAPLENAGEM EIRELI CNPJ 05206201000163 — R$ 926.474,53 em 4 pagamento(s), 04/10/2019 a 03/01/2020
- Convênio 8471532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Pavimentação e Drenagem de Rua no Municípiode Buritirama-BA.
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARCONDI LUSTOSA DA SILVA LTDA CNPJ 11059024000132 — R$ 231.704,47 em 4 pagamento(s), 29/08/2019 a 27/03/2020
- Convênio 8372772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUNOL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04309730000120 — R$ 235.826,26 em 6 pagamento(s), 04/09/2019 a 17/12/2020
- Convênio 8201502015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas Diversas no Município de Buritirama
Emenda(s): FÁBIO SOUTO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOAQUIM JOSE PINTO SILVA DANTAS - ME CNPJ 27293295000198 — R$ 383.107,65 em 7 pagamento(s), 11/01/2018 a 27/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2,4 | 30 | 8,0% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr.léo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,4% | 19,7% | 26,4% | 66,6% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,4% | 19,5% | 25,5% | — | — | — | R$ 4,5 mi |
2021–2024: Arival Viana (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 69,7% | — | — | 65,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,6% | — | — | 68,4% | — | — | — |
| 2023 | 51,1% | 23,2% | 25,8% | 69,7% | — | — | — |
| 2024 | 41,9% | — | — | 71,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Dedê (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,0% | 21,7% | 26,6% | 68,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 20,8% | — | 64,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | — | — | 58,4% | — | — | — |
| 2020 | 54,8% | 29,2% | 13,9% | 116,4% | — | — | — |
2013–2016: Arival Viana (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,0% | 19,4% | 26,4% | 67,0% | — | — | — |
| 2016 | 64,1% | 18,3% | 24,9% | 71,1% | — | — | — |
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