Fiscalização cidadã: Buerarema (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Buerarema (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 49,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,9 mi | −R$ 3,5 mi | 46,11% | 66,9% | R$ 7,2 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 84,8 mi | R$ 2,2 mi | 46,17% | 79,7% | R$ 4,9 mi | 0,4% | 70,0% | — | — |
| 2024 | R$ 77,0 mi | −R$ 2,9 mi | 45,60% | 65,4% | R$ 526 mil | 0,1% | 75,6% | — | 17,8% |
| 2023 | R$ 62,8 mi | −R$ 6,5 mi | 56,71% | 78,8% | −R$ 4,3 mi | 0,1% | 74,8% | 16,7% | 33,1% |
| 2022 | R$ 59,4 mi | −R$ 348 mil | 49,25% | 63,4% | −R$ 985 mil | 0,0% | 74,5% | 17,2% | 59,3% |
| 2021 | R$ 47,4 mi | R$ 2,6 mi | 50,16% | 62,1% | R$ 6,6 mi | 0,0% | 73,7% | — | — |
| 2020 | R$ 43,0 mi | R$ 2,2 mi | 56,62% | 96,8% | R$ 2,5 mi | 8,3% | 70,0% | 21,8% | 34,5% |
| 2019 | R$ 39,7 mi | R$ 2,6 mi | 55,35% | — | R$ 3,5 mi | 12,2% | 74,6% | 16,7% | 35,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias em paralelepípedo das ruas: Rua A, Rua B, Rua Dom Pedro I, Travessa Dom Pedro I, Rua Ilhéus, Travessa Padre José Carlos, Rua Padre José Carlos e Rua 12 de Outubro no Bairro Nossa Senhora Aparecida. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090256 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de Ruas do Bairro km 02 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076299 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias em paralelepípedo das ruas: Rua A, B, C, D e F no Bairro km 02. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085775 |
| 2024 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202430910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Ampliação e construção que melhorem a infraestrutura urbana no município de Buerarema. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066035 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9868302025 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 675 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8915982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimento e drenagem da localidade Edmon Lucas.
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CCX CONSTRUCOES, COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CNPJ 04495084000132 — R$ 546.973,85 em 6 pagamento(s), 20/07/2023 a 25/03/2024
- Convênio 8675532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ORDF CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA CNPJ 26737483000103 — R$ 378.975,59 em 4 pagamento(s), 27/12/2019 a 19/03/2021
- Convênio 8478492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L S SENA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 19156914000174 — R$ 390.829,39 em 5 pagamento(s), 07/02/2019 a 15/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Buerarema: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Buerarema/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,4 | 30 | 31,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gel da Farmácia (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | — | — | 70,0% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,1% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Vinícius Ibrann (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,2% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2022 | 49,2% | 17,2% | 59,3% | 74,5% | — | — | — |
| 2023 | 56,7% | 16,7% | 33,1% | 74,8% | — | — | — |
| 2024 | 45,6% | — | 17,8% | 75,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Vinícius de Orlando Filho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,9% | 28,9% | 34,8% | 76,8% | — | — | — |
| 2018 | 46,7% | 30,9% | — | 72,0% | — | — | — |
| 2019 | 55,4% | 16,7% | 35,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | 56,6% | 21,8% | 34,5% | 70,0% | — | — | — |
2013–2016: Guima (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,7% | 15,1% | 25,1% | 75,4% | — | — | — |
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