Fiscalização cidadã: Brotas de Macaúbas (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brotas de Macaúbas (BA): índice de transparência da prefeitura de 61,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,1 mi | −R$ 12,8 mi | 47,63% | -17,4% | R$ 5,4 mi | 0,0% | — | 19,8% | 29,6% |
| 2025 | R$ 76,4 mi | R$ 3,4 mi | 46,20% | -10,2% | R$ 3,0 mi | — | 59,2% | 22,2% | 27,3% |
| 2024 | R$ 70,5 mi | R$ 2,4 mi | 44,73% | -6,0% | R$ 1,1 mi | — | 63,3% | 17,8% | 27,4% |
| 2023 | R$ 55,5 mi | −R$ 2,4 mi | 51,07% | -16,9% | −R$ 2,6 mi | 1,1% | 64,6% | 22,7% | 27,4% |
| 2022 | R$ 50,5 mi | R$ 548 mil | 51,29% | -22,1% | R$ 275 mil | 0,8% | 66,2% | — | — |
| 2021 | R$ 41,7 mi | R$ 8,3 mi | 45,41% | -27,2% | R$ 8,9 mi | 0,6% | 65,7% | — | — |
| 2020 | R$ 37,5 mi | R$ 367 mil | 52,97% | -6,6% | −R$ 1,1 mi | 0,1% | 59,0% | 21,4% | 28,6% |
| 2019 | R$ 34,6 mi | R$ 1,1 mi | 50,91% | -6,5% | R$ 2,0 mi | 2,2% | 59,5% | 18,2% | 33,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9203042021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM DRENAGEM SUPERCIAL EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS, ESTADO DA BAHIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JOPEB ENGENHARIA LTDA CNPJ 35728082000170 — R$ 475.920,14 em 4 pagamento(s), 27/08/2025 a 06/11/2025
- Convênio 9153692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO COCAL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARAUJO DURAES ENGENHARIA LTDA CNPJ 11087577000107 — R$ 503.843,42 em 5 pagamento(s), 22/08/2024 a 20/06/2025
- Convênio 8675762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica nas diversas ruas do Municipio de Brotas de Macaúbas Bahia
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28226014000147 — R$ 96.721,39 em 2 pagamento(s), 05/08/2020 a 04/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 3,60 | 1 | -32,6% | -32,6% | -38,6% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 28,30 | 4 | +31,0% | +39,4% | +35,3% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,00 | 5 | +15,7% | +6,4% | +18,6% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,73 | 3 | +5,8% | +9,6% | +10,3% | 1 acima do p90
|
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 37,00 | 1 | +578,9% | +647,5% | +825,0% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,80 | 4 | +14,8% | +6,3% | +11,7% | 1 acima do p90
|
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,90 | 3 | +12,7% | +11,5% | +13,1% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,7 | 30 | 22,2% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Kleber (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | 22,2% | 27,3% | 59,2% | — | — | — |
| 2026* | 47,6% | 19,8% | 29,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Dr Kleber (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2022 | 51,3% | — | — | 66,2% | — | — | — |
| 2023 | 51,1% | 22,7% | 27,4% | 64,6% | — | — | — |
| 2024 | 44,7% | 17,8% | 27,4% | 63,3% | — | — | — |
2017–2020: Junior (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,5% | 17,4% | 36,1% | 64,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | 19,8% | 35,0% | 64,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | 18,2% | 33,2% | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,0% | 21,4% | 28,6% | 59,0% | — | — | — |
2013–2016: Cristina (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | 16,4% | 27,1% | 66,7% | — | — | — |
| 2016 | 42,6% | 15,5% | 29,0% | 67,9% | — | — | — |
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