Fiscalização cidadã: Brejões (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brejões (BA): 64 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,9%.
Sinais em contratos e licitações
64 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 21,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 64 | R$ 21,0 mi | 13,6% | 18,1% | 0 | 21,1% | 55 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/10/2025 · R$ 1,3 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/10/2025 a 04/11/2025.
Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de intervenções de qualificação viária do perímetro urbano do Município de Brejões, em co
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 21/06/2026 · R$ 150 mil · InexigibilidadeSR PROMO LTDA CNPJ 65466411000112
empresa aberta em 03/03/2026, 110 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DA BANDA SERESTA DO RASTA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 23 DE JUNHO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREJOES
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/08/2026 · R$ 150 mil · CredenciamentoBAPE MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 55566832000161
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS E DE OUTRAS ÁREAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREJOES - 13/08/2026 · R$ 344 mil · CredenciamentoMFREITAS SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ 53429966000105
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 172 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS E DE OUTRAS ÁREAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREJOES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 58,6 mi | −R$ 5,5 mi | 47,26% | 78,8% | −R$ 1,0 mi | 5,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 89,5 mi | R$ 15,9 mi | 41,84% | 71,9% | R$ 19,3 mi | 3,5% | 74,0% | — | 16,6% |
| 2024 | R$ 71,9 mi | −R$ 5,8 mi | 43,74% | 12,0% | −R$ 3,9 mi | 3,1% | 75,6% | 17,9% | 21,5% |
| 2023 | R$ 64,1 mi | −R$ 2,0 mi | 45,22% | 103,5% | R$ 2,2 mi | 3,2% | 74,3% | 20,9% | 25,3% |
| 2022 | R$ 65,1 mi | −R$ 1,7 mi | 43,76% | 11,1% | −R$ 9,3 mi | 3,8% | 66,8% | 16,5% | — |
| 2021 | R$ 47,2 mi | −R$ 1,4 mi | 60,75% | 60,8% | −R$ 596 mil | 0,3% | 70,2% | 19,6% | — |
| 2020 | R$ 50,5 mi | R$ 7,0 mi | 48,45% | 16,2% | R$ 6,9 mi | 5,1% | 54,5% | — | 25,1% |
| 2019 | R$ 37,5 mi | −R$ 2,0 mi | 53,72% | 48,2% | −R$ 806 mil | 4,1% | 69,3% | 17,7% | 39,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202636940016 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias, no perímetro urbano, no Município de Brejões/Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090174 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação urbana no município de Brejões - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080611 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brejões. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084124 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução de Serviços de Pavimentação e Tratamento Primário de Estrada Vicinal de Brejões, contemplando: Terraplanagem, Compactação e Drenagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084125 |
| 2025 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202536940007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias rural no Município de Brejões. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077448 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação ruas em vias publicas, urbanas no município de Brejões - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065930 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição futura e eventual de combustíveis, filtros, óleos lubrificantes e derivados, para veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Brejões-BA, através do Sistema de Registro de Preços.
Execução de pavimentação de vias no município d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031819 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Prestação de serviços diversos para a manutenção das atividades das Secretárias Municipais.
Decreto de Desapropriação de número 046/2021, de 19 de abril de 2021, que declarou de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, uma área de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032685 |
| 2023 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202313310020 | R$ 562 mil | R$ 562 mil | CIENTE | Prestação de serviços diversos para a manutenção das atividades das Secretárias Municipais.
Execução de pavimentação de vias no município de Brejões.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042485 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição futura e eventual de combustíveis, filtros, óleos lubrificantes e derivados, para veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Brejões-BA, através do Sistema de Registro de Preços.
Prestação de serviços diversos para a manutençã documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014089 |
| 2022 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202236940005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Prestação de serviços diversos para a manutenção das atividades das Secretárias Municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015672 |
| 2021 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202137270004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição futura e eventual de combustíveis, filtros, óleos lubrificantes e derivados, para veículos e máquinas, através do Sistema de Registro de Preços.
Prestação de serviços médicos na UBS Eurides da Silva Oliveira na sede do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011314 |
| 2021 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202136940001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CT 002/2022 - Revitalização da Rua Goés Calmon 1ª Etapa no Município de Brejões/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011208 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9460862023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BREJÕES - BAHIA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13438063000176 — R$ 460.229,18 em 2 pagamento(s), 30/06/2025 a 12/09/2025
- Convênio 9124822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 375 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BREJÕES - BAHIA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 375 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LB ENGENHARIA E CONSTRUTORA RESIDENCIAL EIRELI CNPJ 40980987000172 — R$ 352.337,64 em 4 pagamento(s), 06/09/2022 a 30/03/2023
- Convênio 8898852019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8787442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com Drenagem de vias do município de Brejões.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G PACHECO DE ALMEIDA EIRELI CNPJ 19064066000173 — R$ 199.587,87 em 5 pagamento(s), 14/01/2020 a 30/09/2021
- Convênio 8783172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Recupera��o de estradas vicinais
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CLAND CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 08793876000144 — R$ 222.475,31 em 3 pagamento(s), 27/10/2020 a 26/04/2021
- Convênio 8674772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação com paralelepípedo e drenagem de vias do Município de Brejões.
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G PACHECO DE ALMEIDA EIRELI CNPJ 19064066000173 — R$ 315.928,43 em 7 pagamento(s), 08/01/2020 a 14/07/2022
- Convênio 8307742016 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brejões: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Brejões/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rick de João Lulu (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | — | 16,6% | 74,0% | — | — | R$ 5,3 mi |
| 2026* | 47,3% | — | — | — | 64 | 13,6% | R$ 398 mil |
2021–2024: Sandro (REDE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,8% | 19,6% | — | 70,2% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 43,8% | 16,5% | — | 66,8% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 45,2% | 20,9% | 25,3% | 74,3% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 43,7% | 17,9% | 21,5% | 75,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Sandro de Juca (REDE, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 16,8% | 26,0% | 68,7% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 17,7% | 39,7% | 69,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | — | 25,1% | 54,5% | — | — | — |
2013–2016: Alan (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,6% | — | — | — | — | — | — |
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