Fiscalização cidadã: Botuporã (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Botuporã (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 58,0 mi | −R$ 9,7 mi | 48,12% | -13,7% | R$ 6,9 mi | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 80,0 mi | −R$ 2,1 mi | 52,13% | 0,8% | R$ 3,4 mi | — | 69,5% | 15,3% | 29,0% |
| 2024 | R$ 67,6 mi | −R$ 3,9 mi | 47,81% | 16,1% | −R$ 4,1 mi | 2,2% | 75,6% | 15,5% | 25,9% |
| 2023 | R$ 57,7 mi | R$ 1,1 mi | 40,85% | 29,4% | R$ 2,0 mi | 2,5% | 77,3% | 21,0% | 26,2% |
| 2022 | R$ 48,7 mi | −R$ 301 mil | 42,14% | 37,5% | −R$ 1,0 mi | 3,5% | 76,0% | — | — |
| 2021 | R$ 36,6 mi | R$ 1,3 mi | 58,61% | -10,6% | R$ 2,9 mi | 0,2% | 73,5% | — | — |
| 2020 | R$ 32,5 mi | R$ 509 mil | 63,15% | 75,6% | −R$ 1,3 mi | 0,3% | 69,8% | 19,2% | 25,6% |
| 2019 | R$ 32,3 mi | −R$ 2,5 mi | 56,31% | 40,5% | −R$ 1,9 mi | 0,7% | 72,6% | 41,3% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo em diversas Ruas (Urbanas) na Sede do município de Botuporã/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091221 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias em Área Urbana na Sede do Município de Botuporã/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084135 |
| 2025 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202527510006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma, Ampliação e Revitalização da Praça Acúrcio de Oliveira (Praça da Igreja) na Sede do Município de Botuporã/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077163 |
| 2023 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202339390022 | R$ 535 mil | R$ 535 mil | CIENTE | Custeio:
Realização de Festejos Juninos 2024, no município de Botuporã/BA.
Investimento:
Pavimentação de Trechos das Ruas Dilva Barbosa de Souza (523,9 M²), [nome omitido] (1.960,77 M²), [nome omitido] (374,15 M²), Antôni documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041805 |
| 2023 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202339390016 | R$ 503 mil | R$ 503 mil | CIENTE | Custeio:
Realização de Festejos Juninos 2024, no Município de Botuporã/BA
Investimento:
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial das Ruas Denominadas: Rua A (1.480,96 M²), Rua B (390 M²) e Rua C (429 M²), na Comunidade de Bo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041809 |
| 2023 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202339390005 | R$ 503 mil | R$ 503 mil | CIENTE | META 01
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO E ODONTOLÓGICO, EQUIPAMENTOS ENTRE OUTROS PARA ATENDER AS DEMANAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
META 02
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE 16 LUGARES, TIPO VAN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041808 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 290.000 (DUZENTOS E NOVENTA MIL) M² DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014527 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9202932021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9146812021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 107 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 107 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8592822017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 317 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Agua no Município de Botuporã-BA
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 317 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8284402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 315 mil
Execução de pavimentação em paralelepipedo com drenagem superficial, nas Ruas Santos Dumont, Carlos Drumond de Andrade, Euclides da Cunha, Jairo Arleigo, João Barbosa de Souza, 22 de março e Rua José de Alencar, Bairro Centro, Botuporã-BA
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 315 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DARLAN AMARAL DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 97519314000137 — R$ 294.056,47 em 9 pagamento(s), 19/12/2018 a 18/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,20 | 1 | -2,5% | +1,0% | +1,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Botuporã: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00205.000387-2011-69 - Cidades e Educação - Botuporã/BA
Prefeito(a) em 2016: Dr Tila (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Botuporã/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,6 | 30 | 22,0% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Prof Edimilson (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,1% | 15,3% | 29,0% | 69,5% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 48,1% | — | — | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Edimilson (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,6% | — | — | 73,5% | — | — | — |
| 2022 | 42,1% | — | — | 76,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 40,9% | 21,0% | 26,2% | 77,3% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 47,8% | 15,5% | 25,9% | 75,6% | — | — | — |
2017–2020: Tavim (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 70,1% | 18,4% | 26,5% | 73,1% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 15,7% | — | 72,6% | — | — | — |
| 2019 | 56,3% | 41,3% | — | 72,6% | — | — | — |
| 2020 | 63,1% | 19,2% | 25,6% | 69,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr Tila (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,8% | 20,7% | 26,2% | 70,2% | — | — | — |
| 2016 | 59,7% | 18,1% | 25,2% | 71,6% | — | — | — |
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