Fiscalização cidadã: Boquira (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boquira (BA): 54 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
54 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 7,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 1,9 mi | 99,0% | 18,1% | 0 | 16,0% | 16 |
| 2025 | 13 | R$ 588 mil | 97,5% | 23,7% | 0 | 18,4% | 12 |
| 2024 | 25 | R$ 5,2 mi | 4,5% | 21,9% | 0 | 32,2% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 300 mil · InexigibilidadeTIEHIT SHOWS BUSINESS LTDA CNPJ 65258668000189
empresa aberta em 23/02/2026, 79 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL TIERRY, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA TIEHIT SHOWS BUSINESS LTDA, INSCRITA NO C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOQUIRA - 05/01/2026 · R$ 108 mil · InexigibilidadeALVES ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 63666139000199
empresa aberta em 14/11/2025, 52 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços técnicos especializados em serviços de assessoria e consultoria contábil na área pública, compreen
Ver no PNCP · BOQUIRA CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 91,1 mi | −R$ 1,6 mi | 56,98% | 77,2% | R$ 14,6 mi | 0,2% | — | 18,1% | 20,6% |
| 2025 | R$ 110,6 mi | −R$ 868 mil | 53,52% | 102,7% | R$ 3,0 mi | 0,2% | 69,7% | 20,0% | 25,6% |
| 2024 | R$ 95,1 mi | −R$ 6,6 mi | 49,34% | 82,7% | −R$ 5,9 mi | 1,2% | 73,2% | 15,5% | 25,0% |
| 2023 | R$ 77,9 mi | −R$ 6,8 mi | 59,25% | 79,9% | −R$ 6,8 mi | 1,5% | 68,8% | 22,4% | 29,0% |
| 2022 | R$ 71,0 mi | −R$ 5,0 mi | 61,07% | 27,3% | −R$ 2,7 mi | 1,5% | 70,9% | 23,1% | 28,8% |
| 2021 | R$ 54,3 mi | −R$ 3,2 mi | 63,76% | 41,2% | −R$ 1,6 mi | 1,9% | 71,3% | 21,0% | 28,4% |
| 2020 | R$ 50,6 mi | −R$ 2,6 mi | 63,46% | 44,2% | −R$ 2,9 mi | 1,5% | 67,2% | 16,2% | 35,8% |
| 2019 | R$ 47,8 mi | −R$ 718 mil | 61,81% | 42,6% | R$ 373 mil | 1,6% | 68,3% | 15,3% | 33,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 293 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recurso proveniente da emenda especial será destinado ao custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando a manutenção da estrutura básica de funcionamento das unidades de saúde e a continuidad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078183 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 685 mil | R$ 685 mil | CIENTE | Execução de pavimentação de ruas e estradas dentro do perímetro urbano do município de Boquira. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078184 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 293 mil | R$ 293 mil | CIENTE | aquisição de insumos utilizados na prestação de serviços relacionadas à atenção básica de saúde do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085877 |
| 2024 | Bacelar (Câmara/BA) | 202430510002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de recuperação e manutenção de estradas vicinais; Reforma e melhoria em imóveis públicos; Aquisição gêneros alimentícios e produtos de limpeza para repartições públicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069864 |
| 2024 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202427420001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065501 |
| 2024 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202424710003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071214 |
| 2022 | Bacelar (Câmara/BA) | 202230510007 | R$ 275 mil | R$ 275 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018584 |
| 2022 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202224710003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017660 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9515332023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SOUZA DOURADO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 27469108000184 — R$ 1.073.430,00 em 6 pagamento(s), 03/09/2024 a 01/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 8848842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação Asfáltica no BAIRRO OUTRO LADO no Municipio de Boquira Bahia
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A F DA SILVA TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 29549521000184 — R$ 444.266,73 em 4 pagamento(s), 15/05/2023 a 13/12/2023
- Convênio 8598572017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 348 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água no Municipio de Boquira Bahia
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 348 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8450052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
construção de uma praça na localidade de Santa Rita, no município de Boquira
Emenda(s): Bacelar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- T N LOCADORA E SERVICOS LTDA CNPJ 18972352000174 — R$ 189.132,37 em 3 pagamento(s), 14/02/2020 a 12/01/2021
- Convênio 8426182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 396 mil
Implantação de Melhorias sanitárias domiciliares em Veredas e Sâo Marcos
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 396 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SINCROM REFORMAS E OBRAS EIRELI CNPJ 19803834000163 — R$ 392.263,96 em 10 pagamento(s), 14/07/2020 a 26/08/2022
- Convênio 8309852016 · Em execuçãorepasse R$ 440 mil
Implantação de Projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Localidade do Saco no Município de Boquira-BA. Zona Rural do município de Boquira.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 440 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8288422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de praça no entroncamento entrada da Cidade de Boquira-BA
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ALVES DE PARAMIRIM LTDA CNPJ 19719995000173 — R$ 233.661,95 em 5 pagamento(s), 14/01/2019 a 17/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boquira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/04/2023AvaliaçãoPublicação - Avaliação de uso de SRP em obras de pavimentação pela CODEVASF na Bahia (contratos 2.512.00/2020, 2.553.00/2020, 2.349.00/2019 e 2.354.00/2019)
Prefeito(a) em 2023: Luciano da Farmácia (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Boquira/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alan França (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,5% | 20,0% | 25,6% | 69,7% | 13 | 97,5% | R$ 978 mil |
| 2026* | 57,0% | 18,1% | 20,6% | — | 16 | 99,0% | — |
2021–2024: Luciano da Farmácia (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,8% | 21,0% | 28,4% | 71,3% | — | — | — |
| 2022 | 61,1% | 23,1% | 28,8% | 70,9% | — | — | R$ 975 mil |
| 2023 | 59,2% | 22,4% | 29,0% | 68,8% | — | — | — |
| 2024 | 49,3% | 15,5% | 25,0% | 73,2% | 25 | 4,5% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Luciano da Farmacia (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | 20,8% | 33,0% | 49,9% | — | — | — |
| 2018 | 66,8% | 20,2% | 25,9% | 70,6% | — | — | — |
| 2019 | 61,8% | 15,3% | 33,1% | 68,3% | — | — | — |
| 2020 | 63,5% | 16,2% | 35,8% | 67,2% | — | — | — |
2013–2016: Marco Túlio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | 16,1% | 31,1% | 68,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | 15,5% | 26,0% | 72,7% | — | — | — |
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