Fiscalização cidadã: Boa Nova (BA)

Sinais em contratos e licitações

272 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 107,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 8 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9585772024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação de vias na zona urbana do município de Boa Nova/BA.

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9078862020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil

  Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em comunidades rurais no município de Boa Nova-BA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8973772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 678 mil

  Pavimentação de ruas da Sede do Município de Boa Nova-BA.

  Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 678 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTIVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 00203543000106 — R$ 664.486,84 em 4 pagamento(s), 20/11/2023 a 29/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8672162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação em paralelepípedo e drenagem das ruas Lindolfo Rodrigues, Helpidio Rodrigues e Cândido Rodrigues, no município de Boa Nova - BA

  Emenda(s): Antonio Brito (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTIVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 00203543000106 — R$ 198.699,67 em 3 pagamento(s), 25/08/2020 a 09/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8436622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Implantação da infraestrutura esportiva municipal.

  Emenda(s): Antonio Brito (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CABRAL E ROCHA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10901525000151 — R$ 328.544,63 em 5 pagamento(s), 02/04/2020 a 15/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8309812016 · Convênio Anuladorepasse R$ 409 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Zona Rural do Município de Boa Nova-ba.

  Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 409 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8285412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação de Vias na Sede do Município de Boa Nova-ba

  Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07035092000194 — R$ 189.981,17 em 3 pagamento(s), 30/05/2023 a 23/10/2023
  • WAY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 04226143000177 — R$ 156.762,46 em 4 pagamento(s), 29/01/2020 a 09/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8195112015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Pavimentação de Vias na sede do municipio de Boa Nova-Ba.

  Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • IVAN FABIANO SILVA DE OLIVEIRA - EPP CNPJ 13681688000164 — R$ 349.836,46 em 6 pagamento(s), 05/04/2018 a 14/04/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Boa Nova - BAParalisadadesde 04/05/2026

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 99,0% · execução atualizada em 04/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 84277.29-50 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boa Nova: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Boa Nova/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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