Fiscalização cidadã: Biritinga (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Biritinga (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 45,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,7 mi | −R$ 16,3 mi | 60,21% | 101,9% | R$ 4,1 mi | 0,3% | — | 12,8% | 8,8% |
| 2025 | R$ 112,7 mi | −R$ 5,3 mi | 63,27% | 115,3% | −R$ 173 mil | 0,2% | 71,7% | 18,3% | 27,2% |
| 2024 | R$ 111,4 mi | −R$ 4,0 mi | 60,87% | 89,8% | −R$ 4,9 mi | 0,0% | 75,5% | 20,1% | 25,1% |
| 2023 | R$ 91,3 mi | −R$ 2,3 mi | 66,62% | 94,3% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 76,7% | 25,3% | 26,3% |
| 2022 | R$ 65,8 mi | −R$ 2,9 mi | 64,99% | 105,9% | −R$ 2,4 mi | 0,0% | 75,3% | — | — |
| 2021 | R$ 52,0 mi | R$ 2,4 mi | 68,26% | 78,7% | R$ 4,0 mi | — | 72,4% | — | — |
| 2020 | R$ 47,7 mi | −R$ 3,6 mi | 57,47% | 91,9% | −R$ 3,2 mi | — | 68,3% | — | — |
| 2019 | R$ 44,0 mi | R$ 816 mil | 70,75% | 56,3% | R$ 503 mil | 2,0% | 70,8% | 24,1% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950004 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na recuperação e requalificação de estradas vicinais localizadas na zona rural do Município de Biritinga – BA, abrangendo as comunidades de Pai Felipe, Coqueiro, Zoador, Araçás, Campolândia, Baixa Funda, Barro Bra documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090628 |
| 2026 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202637380005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | O objeto consiste na execução de obras de pavimentação em paralelepípedo no Bairro Tapera II, na sede do Município de Biritinga – BA, com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095610 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | O objeto consiste na pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas localizadas na sede do Município de Biritinga/BA, com adequação para acessibilidade, contemplando a execução de base e sub-base, assentamento de paralelepípedos, meios-fios documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082896 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A execução do objeto consiste na construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Município de Biritinga/BA, com o objetivo de ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde. A unidade contará com salas de recepção, consultórios, sala de vac documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076855 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade de Buraco do Dinheiro, localizada na Zona Rural do Município de Biritinga – BA, especificamente na Área Rural, s/nº, Buraco do Dinheiro, Biri documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085729 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial nas vias públicas do bairro da Sapolândia, situado na sede do Município de Biritinga-BA, compreendendo os serviços preliminares, regularização e compactação do subleito, implantação de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073802 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030834 |
| 2023 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202341170003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031362 |
| 2022 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202241170004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021334 |
| 2022 | Bacelar (Câmara/BA) | 202230510007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018576 |
| 2020 | João Roma (Câmara/BA) | 202040200006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Investimento na Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004586 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9553922023 · Em execuçãorepasse R$ 462 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS NA COMUNIDADE DE TRINDADE, COMUNIDADE DE POVOS REMANESCENTES DE QUILOMBO, DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA - BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 462 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9548102023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS DO BAIRRO DE PETROBRAS II, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE BIRITINGA-BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RANCHO 3A CONSTRUTORA , LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 73991762000170 — R$ 442.216,39 em 3 pagamento(s), 07/05/2026 a 06/07/2026
- Convênio 9280592022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EVEREST DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 57692698000170 — R$ 560.196,00 em 1 pagamento(s), 01/12/2025 a 01/12/2025
- Convênio 9203712021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ESCOAMENTO PRODUTIVO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA – BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IMPACTTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 39988392000184 — R$ 109.270,47 em 2 pagamento(s), 03/01/2024 a 16/04/2025
- Convênio 9042762020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS NAS COMUNIDADES DE SETE FERROS E UNIÃO, AMBAS LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DO CAMPO, DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA - BA.
Emenda(s): Igor Kannário (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALPHA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02518547000109 — R$ 193.862,47 em 4 pagamento(s), 15/09/2022 a 23/05/2024
- Convênio 8845032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Construção da Praça dos Trailers na Sede do Município de Biritinga.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 26666342000139 — R$ 593.983,50 em 6 pagamento(s), 20/09/2021 a 28/02/2023
- Convênio 8680732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ANTÔNIO PAULO DA SILVA, ANTÔNIO BISPO DE FIGUEIREDO, MARIA CARDOSO PEDREIRA E RUA PEDRO TEIXEIRA DE BRITO, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE BIRITINGA-BA.
Emenda(s): FERNANDO TORRES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARGO BAHIA SERVICOS E EMPREEENDIMENTOS LTDA CNPJ 11211475000143 — R$ 301.701,61 em 6 pagamento(s), 16/04/2020 a 17/08/2023
- Convênio 8679572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO VIEIRA DO AMARAL, BAIRRO CENTRO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R S SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27615617000178 — R$ 194.771,24 em 3 pagamento(s), 21/05/2020 a 12/08/2021
- Convênio 8482092017 · Em execuçãorepasse R$ 452 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, no município de Biritinga-BA.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 452 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ALPHA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02518547000109 — R$ 84.934,21 em 2 pagamento(s), 21/05/2025 a 14/11/2025
- Convênio 8455772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE BIRITINGA
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A C LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 10156930000192 — R$ 405.244,20 em 3 pagamento(s), 04/04/2019 a 19/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,39 | 1 | -6,4% | +13,0% | +43,2% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,29 | 1 | +36,5% | +36,5% | +24,3% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 20,85 | 3 | -3,5% | +2,7% | -0,3% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 16,50 | 3 | +51,7% | +59,8% | +54,2% | 1 acima do p90
|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1500 | 1 | +7,1% | +15,6% | +26,1% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,30 | 1 | -12,4% | -19,5% | -10,2% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,30 | 2 | -0,9% | +2,6% | +3,3% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1600 | 1 | +14,3% | +33,3% | +45,5% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 8,70 | 1 | -2,2% | +1,2% | +9,2% | — |
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 5,45 | 1 | 0,0% | +10,1% | +36,3% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0800 | 1 | 0,0% | 0,0% | +25,0% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,3450 | 1 | -44,8% | -44,8% | -31,0% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,79 | 2 | +1,7% | -5,8% | -1,1% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Biritinga: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.502288/2012-12 - Biritinga/BA
Prefeito(a) em 2016: Gil de Gode (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.502289/2012-59 - Educação - Biritinga/BA
Prefeito(a) em 2016: Gil de Gode (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,2 | 30 | 0,6% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gil de Gode (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 63,3% | 18,3% | 27,2% | 71,7% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 60,2% | 12,8% | 8,8% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Gil de Gode (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 68,3% | — | — | 72,4% | — | — | — |
| 2022 | 65,0% | — | — | 75,3% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 66,6% | 25,3% | 26,3% | 76,7% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2024 | 60,9% | 20,1% | 25,1% | 75,5% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Celso da Sucam (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,9% | 25,5% | 40,4% | 49,0% | — | — | — |
| 2018 | 76,8% | — | — | 70,0% | — | — | — |
| 2019 | 70,8% | 24,1% | 28,8% | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 57,5% | — | — | 68,3% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Gil de Gode (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 67,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 71,0% | — | — | — | — | — | — |
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