Fiscalização cidadã: Belo Campo (BA)

Sinais em contratos e licitações

5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/07/2026, somando R$ 306 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 20 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9938482026 · Em execuçãorepasse R$ 499 mil

  São Pedro de Belo Campo – Tradição e Emoção - IX Edição

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 499 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9811472025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo na zona rural do Município de Belo Campo/BA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9560482024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Belo Campo/BA

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8927362019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 668 mil

  Adequação de Estradas vicinais no Município de Belo Campo- BA.

  Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ADEQUAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 35446613000131 — R$ 425.484,97 em 6 pagamento(s), 31/10/2022 a 24/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8893452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas São Ismael e Castro Alves do Bairro Bom Jardim, na sede do Município de Belo Campo-BA.

  Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 253 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ADEQUAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 35446613000131 — R$ 233.980,08 em 3 pagamento(s), 09/12/2022 a 24/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8891472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 702 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo da Rua José Moço Filho, Rua Julho Modesto, Avenida Filomeno Viana, Rua Paulino Ferraz da Silva e Travessa Julho Modesto dos Bairros Alvorada e Bonito, na sede do Município de Belo Campo-BA.

  Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 702 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ADEQUAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 35446613000131 — R$ 655.946,04 em 5 pagamento(s), 12/12/2022 a 11/04/2024
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• Convênio 8679602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Pavimentação de diversas ruas no município de Belo Campo, Bahia

  Emenda(s): Otto Alencar (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTIVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 00203543000106 — R$ 404.870,78 em 2 pagamento(s), 15/10/2020 a 17/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8482472017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil

  Implantação de Sistema Abastecimento de Água nos povoados de Timbó e Morrinhos, município de Belo Campo.

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8399172016 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8377162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 374 mil

  Pavimentação de diversas ruas no município de Belo Campo, Bahia

  Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 374 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA DS LTDA CNPJ 04657226000110 — R$ 371.847,64 em 4 pagamento(s), 27/03/2018 a 27/03/2020
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• Convênio 8349562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 355 mil

  Recuperação de estradas Vicinais nos povoados de Jatobá, Bela Vista, e Lagoa Suja no município de Belo Campo – BA.

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 355 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • C.M.S. CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 17852911000140 — R$ 341.775,24 em 3 pagamento(s), 14/08/2018 a 30/09/2020
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• Convênio 8343452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 396 mil

  Recuperação de estradas Vicinais nos povoados de Vereda, Pau de Espinho e Sobradinho município de Belo Campo - BA

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • VILLAMAR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22198370000118 — R$ 391.171,84 em 3 pagamento(s), 14/08/2018 a 20/12/2019
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• Convênio 8343442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 749 mil

  Recuperação de estradas vicinais nos Povoados Bomba, Timbó, Amargoso e Maribondo Zona Rural do município de Belo Campo - BA.

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 749 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • C.M.S. CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 17852911000140 — R$ 671.314,85 em 4 pagamento(s), 14/08/2018 a 28/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8198622015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 730 mil

  Adequação da Infraestrutura Urbanística da Praça Napoleão Ferraz no município de Belo Campo – BA, implantando melhorias do mobiliário urbano, acessibilidade, sinalização e espaços de lazer.

  Emenda(s): ACELINO POPÓ (R$ 730 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTIVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 00203543000106 — R$ 722.636,13 em 5 pagamento(s), 14/03/2018 a 26/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8192062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva no município de Belo Campo - BA.

  Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • J C CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA CNPJ 15328570000182 — R$ 639.028,60 em 5 pagamento(s), 20/04/2018 a 30/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8180762015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 200 mil

  Aquisição de 1 (um) Caminhão e 1 (um) Trator Agrícola para o município de Belo Campo - BA.

  Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ATLANTA VEICULOS LTDA CNPJ 01276519000755 — R$ 140.000,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2017 a 05/06/2017
  • TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 79.000,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2017 a 05/06/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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