Fiscalização cidadã: Barrocas (BA)

Sinais em contratos e licitações

23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 19,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 15 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9595492024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Modernização do estádio de futebol do Município de Barrocas/BA.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ME LOCACAO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 03624048000169 — R$ 120.371,06 em 2 pagamento(s), 11/05/2026 a 21/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 513 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8859312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL, DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA.

  Emenda(s): Paulo Azi (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LUCELMO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 17657108000154 — R$ 346.388,59 em 4 pagamento(s), 01/07/2022 a 06/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8756042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil

  Pavimentação em Paralelepípedos com drenagem superficial, em diversas ruas no Município de Barrocas/Bahia.

  Emenda(s): Paulo Azi (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LUCELMO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 17657108000154 — R$ 281.111,89 em 4 pagamento(s), 14/02/2020 a 24/02/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8479062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação em Paralelepípedos com drenagem superficial, em diversas ruas no Município de Barrocas/Bahia.

  Emenda(s): Paulo Azi (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA CNPJ 10635663000136 — R$ 253.877,51 em 4 pagamento(s), 21/09/2018 a 22/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8410852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de uma Quadra Poliesportiva no Município de Barrocas/Bahia.

  Emenda(s): Paulo Azi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • JOSE VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10315503000100 — R$ 251.167,04 em 3 pagamento(s), 26/07/2018 a 12/08/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barrocas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 14/01/2025Apuração
  Relatório 1543114 - Apuração em contratos firmados entre a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha e o Município de Barrocas/BA.

  Apuração da contratação e execução de contratos firmados entre a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha e o Município de Barrocas/BA que tiveram como objeto a prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender a todas as Secretarias Municipais.

  Prefeito(a) em 2025: Almir de Maciel (PT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00205.000119/2010-66 Educação - Barrocas/BA

  Prefeito(a) em 2016: Almir de Maciel (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Barrocas

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.