Fiscalização cidadã: Barro Alto (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barro Alto (BA): 3 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 67,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,8 mi | −R$ 16,6 mi | 45,72% | 72,2% | R$ 1,7 mi | 1,4% | — | 17,3% | 26,9% |
| 2025 | R$ 85,5 mi | R$ 240 mil | 40,46% | 85,1% | R$ 3,2 mi | 1,0% | 70,3% | 19,9% | 27,7% |
| 2024 | R$ 85,9 mi | R$ 19,8 mi | 41,02% | 61,1% | R$ 11,0 mi | — | 77,5% | 16,3% | 25,3% |
| 2023 | R$ 58,2 mi | −R$ 3,0 mi | 44,22% | 13,4% | −R$ 1,6 mi | 1,2% | 75,6% | 24,7% | 27,3% |
| 2022 | R$ 52,2 mi | −R$ 865 mil | 52,81% | 34,2% | −R$ 1,1 mi | 1,2% | 76,8% | — | — |
| 2021 | R$ 45,3 mi | −R$ 3,0 mi | 53,13% | 21,0% | −R$ 3,1 mi | 1,4% | 77,7% | 23,1% | 25,0% |
| 2020 | R$ 41,6 mi | −R$ 742 mil | 48,35% | 4,3% | −R$ 643 mil | 1,3% | 73,8% | 24,1% | 26,3% |
| 2019 | R$ 36,0 mi | −R$ 7,4 mi | 53,85% | 15,8% | −R$ 7,8 mi | 1,4% | 74,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202626010010 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo em diversas ruas na sede do município de Barro Alto - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091636 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas no Município de Barro Alto - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064660 |
| 2024 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202424710003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas no Município de Barro Alto - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071205 |
| 2023 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202328710004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONST. QUADRAS, ESTÁDIOS, PRAÇAS DE ESPRT. E CAMPO DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035423 |
| 2021 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202128710004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana - estradas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010551 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9851822025 · Em execuçãorepasse R$ 3,4 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 3,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9801582025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Barro Alto - BA
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8405162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1.000 mil
Implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas no Município de Barro Alto-BA.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 930.020,46 em 2 pagamento(s), 05/07/2019 a 04/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Loteamento Maria Bela - Barro Alto - BAParalisadadesde 18/05/2026
Escola 2 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 90,0% · execução atualizada em 18/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83747.29-40 · mapa - Loteamento Alvino Xavier - Barro Alto - BAParalisadadesde 18/05/2026
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 89,0% · execução atualizada em 18/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83745.29-38 · mapa - Loteamento Antenor Joaquim de Oliveira - Barro Alto - BAParalisadadesde 18/05/2026
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 89,0% · execução atualizada em 18/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83746.29-94 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,2 | 30 | 90,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dadê (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | 19,9% | 27,7% | 70,3% | — | — | — |
| 2026* | 45,7% | 17,3% | 26,9% | — | — | — | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Orlando Amorim (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,1% | 23,1% | 25,0% | 77,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 52,8% | — | — | 76,8% | — | — | — |
| 2023 | 44,2% | 24,7% | 27,3% | 75,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 41,0% | 16,3% | 25,3% | 77,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Orlando (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 14,5% | 36,2% | 41,3% | 76,3% | — | — | — |
| 2018 | 30,8% | 39,0% | 39,0% | 49,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | — | — | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | 24,1% | 26,3% | 73,8% | — | — | — |
2013–2016: Paulinho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | — | — | — | — |
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