Fiscalização cidadã: Barreiras (BA)

Sinais em contratos e licitações

623 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 255,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 9 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8809092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi

  Aquisição de Patrulha Mecanizada e de Terraplanagem para o município de Barreiras, estado da Bahia

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000820 — R$ 1.110.000,00 em 2 pagamento(s), 23/06/2020 a 23/06/2020
  • BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00251951000133 — R$ 825.000,00 em 3 pagamento(s), 19/01/2021 a 19/01/2021
  • DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 29211016000125 — R$ 582.000,00 em 3 pagamento(s), 24/03/2021 a 13/04/2021
  • MAVEL - MAQUINAS E VEICULOS LTDA. CNPJ 11342912000168 — R$ 329.900,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2020 a 08/05/2020
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 203.801,96 em 2 pagamento(s), 19/01/2021 a 01/02/2021
  • KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 70.000,00 em 2 pagamento(s), 07/08/2020 a 07/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8790672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  Pavimentação Asfáltica do Trecho ABA/Barrocão – LOTE 02,zona rural do município de Barreiras. BA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13454528000182 — R$ 1.051.983,37 em 4 pagamento(s), 20/05/2020 a 14/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8669912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação Asfáltica no bairro Vila Rica, perímetro urbano de Barreiras,BA

  Emenda(s): Tia Eron (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8514052017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Jorge Solla (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8456512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Construção de Kits Sanitários com fossa séptica no município de Barreiras

  Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ZAKAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12239466000123 — R$ 426.689,01 em 8 pagamento(s), 17/09/2020 a 07/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8202182015 · Convênio Anuladorepasse R$ 394 mil

  Implantar 120 abrigos de ponto de ônibus em diversos diversos bairros da cidade de Barreiras.

  Emenda(s): João Leão (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8192222015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES

  Emenda(s): Tia Eron (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8190022015 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil

  Melhorar a acessibilidade e sinalização em algumas ruas da Cidade de Barreiras

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barreiras: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647522 - Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Casa de Reintegração Social Nova Vida (Barreiras/BA)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. As acolhidas indicadas como ocupantes de vagas financiadas pelo governo federal estavam presentes na data da visita realizada e indicaram estar satisfeitas com o serviço de acolhimento prestado. Em relaç

  Prefeito(a) em 2026: Otoniel (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 21/08/2024Avaliação
  Relatório 1499969 - Programas de sustentabilidade ambiental da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

  Prefeito(a) em 2024: Zito Barbosa (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado federal — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 06/02/2018Apuração
  Relatório de fiscalização nº 201702158 - Fundeb, Pnae, Pnate, Creche, Farmácia Básica

  Prefeito(a) em 2018: Zito Barbosa (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  RDE - 00205.000494/2011-97 - Educação - Saúde - Cidades - Prefeitura Municipal

  Prefeito(a) em 2016: Antonio Henrique (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413399 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Antonio Henrique (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00205.000309-2012-45 - Integração Nacional - CERB-BA

  Prefeito(a) em 2016: Antonio Henrique (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Barreiras/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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