Fiscalização cidadã: Barra do Mendes (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra do Mendes (BA): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 45,0%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 319 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 319 mil | 87,5% | 18,1% | 0 | 19,2% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/05/2026 · R$ 280 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/05/2026 a 19/05/2026.
Contratação de empresa especializada para aquisição de aquisição de equipamentos e mobiliários para rede municipal ensino, visando atender as necessidades da Se
- 28/03/2025 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/03/2025 a 07/04/2025.
Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina, Etanol e óleo diesel comum) com fornecimento de forma fracionada conforme dem
- 28/03/2025 · R$ 201 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/03/2025 a 04/04/2025.
Contratação de empresa para Futura e eventual aquisição de gás de cozinha e botijões vazios para atender as demandas apresentadas pelas Secretarias do Município
- 11/03/2025 · R$ 987 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2025 a 18/03/2025.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,4 mi | −R$ 9,7 mi | 34,18% | 17,3% | R$ 2,9 mi | 4,0% | — | 24,3% | 19,5% |
| 2025 | R$ 80,7 mi | −R$ 629 mil | 38,27% | 20,1% | R$ 6,9 mi | 2,6% | 69,1% | 26,6% | 25,1% |
| 2024 | R$ 75,5 mi | R$ 4,5 mi | 32,54% | 19,9% | R$ 3,4 mi | 2,4% | 71,8% | 24,2% | 21,5% |
| 2023 | R$ 57,2 mi | −R$ 3,5 mi | 37,20% | 23,6% | −R$ 11,9 mi | 2,6% | 74,4% | 26,9% | 27,3% |
| 2022 | R$ 55,9 mi | −R$ 3,1 mi | 40,42% | 23,7% | −R$ 1,4 mi | 22,8% | 72,6% | — | — |
| 2021 | R$ 45,1 mi | −R$ 2,1 mi | 40,99% | 17,0% | R$ 683 mil | 26,4% | 72,5% | — | — |
| 2020 | R$ 40,2 mi | R$ 1,2 mi | 38,44% | 15,1% | R$ 1,4 mi | 23,1% | 67,7% | 20,7% | 25,9% |
| 2019 | R$ 37,8 mi | R$ 391 mil | 41,34% | 22,0% | R$ 1,9 mi | 19,7% | 69,5% | 20,6% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202543950006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078293 |
| 2025 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202543950006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais que interligam os povoados de Peixe à Olhos D'águinha, no município de Barra do Mendes – BA, com patrolamento, cascalhamento, nivelamento e compactação do leito das vias, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086621 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | construção do Estádio Municipal de Queimada do Mendes, denominado Estádio do Nacional. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065857 |
| 2023 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202312700001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO POVOADO DE SPÍNOLA, ZONA RURAL DE BARRA DO MENDES, BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033918 |
| 2021 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202128710004 | R$ 290 mil | R$ 290 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ENGEHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO POVOADO DE CANARINA, BARRA DO MENDES, BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010555 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9538542023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 441 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE RUAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES BAHIA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 441 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO SERRANO LTDA CNPJ 03014709000134 — R$ 323.440,80 em 2 pagamento(s), 15/10/2025 a 23/12/2025
- Convênio 9500332023 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES BAHIA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DO SERTAO LTDA CNPJ 31263330000101 — R$ 832.189,69 em 3 pagamento(s), 10/11/2025 a 16/01/2026
- Convênio 9196322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Construção de 3 Equipamentos Comunitários com Implantação da infraestrutura produtiva na cidade de Barra do Mendes Ba sendo:Praça de Gastronomia Tradicional Oriental no bairro Queimada do Mendes;Praça de Artesanato e Alimentação no bairro Centro;Praça de Floricultura e Artigos Religiosos no bairro O
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SOUZA DOURADO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 27469108000184 — R$ 878.249,06 em 7 pagamento(s), 20/09/2023 a 18/12/2025
- Convênio 8817592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas de diversos povoados, na zona rural do município de Barra do Mendes/Ba.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SOUZA DOURADO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 27469108000184 — R$ 268.630,15 em 2 pagamento(s), 23/10/2019 a 15/06/2020
- Convênio 8675182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas urbanas, na sede do município de Barra do Mendes, sendo nas ruas: Rua projetada em frente à UBS da sede, Trecho da rua Carlos Felipe no Bairro Tancredo Neves, Travessa da Rua Carlos Felipe do Bairro Tancredo Neves, Rua da Barragem Eujáci
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO SERRANO LTDA CNPJ 03014709000134 — R$ 214.210,75 em 5 pagamento(s), 17/12/2019 a 24/09/2020
- Convênio 8421332016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 499 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares nas comunidades: Baixio D’aguada, Areias e São Pedro no município de Barra do Mendes, BA.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 499 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- TARDELLY MAURICIO ABADE SODRE LTDA CNPJ 17093938000104 — R$ 483.135,12 em 2 pagamento(s), 14/10/2019 a 16/09/2021
- Convênio 8292922016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 266 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas urbanas, no município de Barra do Mendes, BA.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TARDELLY MAURICIO ABADE SODRE LTDA CNPJ 17093938000104 — R$ 257.739,09 em 2 pagamento(s), 30/11/2016 a 03/01/2017
- Convênio 8217072015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas urbanas, no município de Barra do Mendes, BA.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO SERRANO LTDA CNPJ 03014709000134 — R$ 234.530,09 em 2 pagamento(s), 02/08/2016 a 07/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barra do Mendes: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Barra do Mendes/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Néu (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,3% | 26,6% | 25,1% | 69,1% | — | — | — |
| 2026* | 34,2% | 24,3% | 19,5% | — | 15 | 87,5% | — |
2021–2024: Tonho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | — | — | 72,5% | — | — | R$ 290 mil |
| 2022 | 40,4% | — | — | 72,6% | — | — | — |
| 2023 | 37,2% | 26,9% | 27,3% | 74,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 32,5% | 24,2% | 21,5% | 71,8% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Galego (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,1% | 24,1% | 27,9% | 71,8% | — | — | — |
| 2018 | 39,0% | — | — | 71,7% | — | — | — |
| 2019 | 41,3% | 20,6% | 27,1% | 69,5% | — | — | — |
| 2020 | 38,4% | 20,7% | 25,9% | 67,7% | — | — | — |
2013–2016: Galego (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,5% | 19,9% | 25,2% | 72,9% | — | — | — |
| 2016 | 39,5% | 22,9% | 27,8% | 73,3% | — | — | — |
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