Fiscalização cidadã: Barra do Choça (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra do Choça (BA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,1%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/02/2025, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 32 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/07/2023 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/07/2023 a 12/07/2023.
Registro de preços para futura e eventual aquisição e fornecimento de Medicamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 163,6 mi | R$ 16,7 mi | 38,84% | 17,1% | R$ 15,9 mi | 0,0% | — | 25,5% | 23,1% |
| 2025 | R$ 214,7 mi | R$ 14,2 mi | 40,34% | 31,9% | R$ 13,4 mi | 0,0% | 64,8% | 22,7% | 27,6% |
| 2024 | R$ 193,4 mi | R$ 13,6 mi | 30,35% | 43,8% | R$ 12,7 mi | 0,0% | 62,3% | 21,9% | 26,6% |
| 2023 | R$ 163,7 mi | R$ 13,7 mi | 49,49% | 50,0% | R$ 13,1 mi | 0,0% | 61,2% | 27,7% | 25,4% |
| 2022 | R$ 145,5 mi | R$ 5,3 mi | 48,97% | 68,2% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 61,9% | — | 125,4% |
| 2021 | R$ 117,1 mi | R$ 17,7 mi | 53,93% | 21,6% | R$ 18,9 mi | — | 61,0% | — | — |
| 2019 | R$ 96,0 mi | R$ 11,7 mi | 50,71% | — | R$ 13,1 mi | -0,7% | 55,3% | — | — |
| 2018 | R$ 85,0 mi | R$ 7,1 mi | 61,07% | 66,5% | R$ 7,1 mi | 2,3% | 63,5% | 10,0% | 105,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202637270003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em vias públicas na zona urbana do município de Barra do Choça;BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089004 |
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Reforma e ampliação de praça pública na zona urbana do município de Barra do Choça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090230 |
| 2026 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202627420001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Drenagem em vias públicas na sede do município de Barra do Choça/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093878 |
| 2026 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202624710001 | R$ 498 mil | R$ 241 mil | CIENTE | Construção de infraestutura para a prática de esporte e lazer na zona urbana do município de Barra do Choça para apoio implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, lazer e inclusão social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092803 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | A Atenção Primária à Saúde - APS é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076211 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | A intervenção proposta para a requalificação da Praça Central apresenta relevância direta para o turismo no município de Barra do Choça, tendo em vista a tradição local na realização de festas regionais, a exemplo do São João e da Cavalgada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076212 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A Atenção Primária à Saúde - APS é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076277 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 267 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de material para pequenos reparos e reformas em unidades habitacionais no município de Barra do Choça. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078180 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 624 mil | R$ 624 mil | CIENTE | A intervenção proposta para a requalificação da Praça Central apresenta relevância direta para o turismo no município de Barra do Choça, tendo em vista a tradição local na realização de festas regionais, a exemplo do São João e da Cavalgada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078181 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 267 mil | R$ 267 mil | CIENTE | Aquisição de combustível e aluguel de hora-máquina para a recuperação de estradas vicinais no município de Barra do Choça/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085876 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de material de consumo para a assistência social
/
Cobertura da garagem municipal no município de Barra do Choça documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065681 |
| 2024 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202435680004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no município de Barra do Choça documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072257 |
| 2024 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202427420001 | R$ 486 mil | R$ 486 mil | CIENTE | Recapeamento na Teopompo Bastos na sede (zona urbana), em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente no município de Barra do Choça/
Aquisição de material de consumo para a Assistência Social no município de Barra do Choça documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065499 |
| 2024 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202424710003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção de uma Praça com alambrado e campo no distrito de Barra Nova pertencente ao município de Barra do Choça/BA link> https://maps.app.goo.gl/qyciqR5FiAEPKZ6YA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071209 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma e ampliação de unidades de Saúde
Custeio das Ações de saúde da Atenção Primária do Município, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031818 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Custeio Ao Piso Da Atenção Primária no município de Barra do Choça / Drenagem e pavimentação nas ruas Regis Pacheco e Roduzindo Santos no Bairro Bom Retiro no município de Barra do choça/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014088 |
| 2022 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202227420004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos e tratamento superficial em duplo - TSD nos Povoados Santo Antônio I e II, Vila Dias - Zona Rural e Rua Maranhão - Bairro Ouro Verde na sede, localizadas no Município de Barra do Choça-Ba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015288 |
| 2022 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202224710003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos e tratamento superficial em duplo - TSD nos Povoados Santo Antônio I e II, Vila Dias - Zona Rural e Rua Maranhão - Bairro Ouro Verde na sede, localizadas no Município de Barra do Choça-Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017655 |
| 2021 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202137270004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aquisição de material de consumo para o projeto Juventude em movimento no município de Barra do Choça/BA
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Pavimentação em paralelepípedos e tratamento superficial em duplo - TSD nos Povoados Santo Antônio I e II, Vila Dias - Zona Rural e documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011313 |
| 2021 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202124710017 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Aquisição de um multidistribuidor de asfalto agregado eletrônico para o município de Barra do Choça
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Pavimentação de ruas no bairro Bom Retiro no município de Barra do Choça/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009818 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9809112025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Recapeamento de estradas vicinais no município de Barra do Choça/BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9548702023 · Em execuçãorepasse R$ 289 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Angelo Coronel (R$ 289 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9104372022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil
Reforma e Ampliação do Mercado municipal
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUMENDES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10276902000109 — R$ 771.020,63 em 4 pagamento(s), 26/04/2024 a 25/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8856092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Pavimentação em Paralelepípedo da Avenida São Paulo e Rua Maria da Gloria no Bairro Ouro Verde e do Caminho 01 no Bairro Bela Vista, na Sede do Município de Barra do Choça-BA.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 511.261,91 em 7 pagamento(s), 24/05/2023 a 02/04/2025
- Convênio 8659252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Pavimentação em Paralelipípedo de vias públicas no distrito de Barra Nova para apoio ao desenvolvimento sustentável do município de Barra do Choça – Bahia.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GELBO ENGENHARIA LTDA CNPJ 02682365000179 — R$ 315.074,96 em 4 pagamento(s), 07/12/2022 a 22/11/2023
- W L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 22663875000106 — R$ 230.260,70 em 2 pagamento(s), 11/05/2020 a 29/09/2020
- Convênio 8464862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Barra do Choça
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTIVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 00203543000106 — R$ 279.515,15 em 3 pagamento(s), 19/03/2019 a 24/07/2019
- Convênio 8282162016 · Convênio Anuladorepasse R$ 849 mil
Segunda etapa da Drenagem com pavimentação nas ruas Clinio Amorim nº (140 a 680) , Regis Pacheco nº (1083 a 1220),Roduzindo Santos nº (62 a 125), [nome omitido] nº (680 a 1083) e [nome omitido] nº (10 a 68) do Bairro Bom Retiro na sede do município de Barra do Choça - Ba.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 849 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8246082015 · Canceladorepasse R$ 500 mil
Primeira etapa da Drenagem com pavimentação nas ruas Clinio Amorim nº (140 a 680) , Regis Pacheco nº (1083 a 1220), Roduzindo Santos nº (62 a 125), [nome omitido] nº (680 a 1083) e [nome omitido] nº (10 a 68) do Bairro Bom Retiro na sede do município de Barra do Choça - Ba.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 182 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Oberdan Rocha (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 22,7% | 27,6% | 64,8% | 1 | 0,0% | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 38,8% | 25,5% | 23,1% | — | — | — | R$ 3,8 mi |
2021–2024: Oberdan Rocha (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | — | — | 61,0% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2022 | 49,0% | — | 125,4% | 61,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 49,5% | 27,7% | 25,4% | 61,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 30,4% | 21,9% | 26,6% | 62,3% | 1 | 100,0% | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Adiodato (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,6% | 16,4% | 39,4% | 67,6% | — | — | — |
| 2018 | 61,1% | 10,0% | 105,7% | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | — | — | 55,3% | — | — | — |
2013–2016: Oberdan Rocha (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,3% | — | — | 67,8% | — | — | — |
| 2016 | 61,6% | — | — | 70,8% | — | — | — |
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