Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Banzaê (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Banzaê (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,4%.

Contas, contratos e repasses de BanzaêComo funciona
Índice de transparência76,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,73%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,3 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,73%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL5,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 769 mil-0,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 130 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União67,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), n.d. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 65,8 mi−R$ 29,3 mi50,50%-3,0%R$ 4,2 mi0,3%———
2025R$ 100,6 mi−R$ 1,4 mi51,73%5,8%−R$ 769 mil0,1%67,2%17,5%26,2%
2024R$ 98,3 mi−R$ 4,9 mi49,32%5,0%−R$ 8,5 mi0,1%65,6%18,1%25,8%
2023R$ 87,3 miR$ 4,5 mi43,68%-3,9%R$ 5,7 mi0,1%61,3%17,1%27,0%
2022R$ 62,3 miR$ 2,7 mi52,13%4,6%R$ 4,5 mi0,1%71,8%16,6%26,7%
2021R$ 45,5 miR$ 31 mil50,03%7,8%R$ 1,2 mi0,1%76,4%16,6%28,0%
2020R$ 38,2 mi−R$ 2,7 mi48,81%9,6%−R$ 6,4 mi-20,2%67,8%——
2019R$ 36,1 mi−R$ 10,1 mi48,22%-18,2%−R$ 5,4 mi0,8%69,7%15,4%26,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,3 mi10 planos · pago R$ 8,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 6,6 mi · pago a fornecedores R$ 6,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 348 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TFD, PARA SUPORTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE BANZAÊ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097899
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização da Expo Banzaê – Feira Agropecuária – Exposição de Animais – A ser realizada de 11 a 14 de dezembro de 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077385
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO município de Banzaê está localizado na macrorregião de saúde Nordeste do estado da Bahia, com população de 11.958 habitantes, território com Povos Tradicionais instalados, dentre eles índiginas e quilombolas, o que requer esforços signifi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077386
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO RECURSO NA MODALIDADE GND3- CUSTEIO SERÁ UTILIZADO PARA MANUTENÇÃO DOS UNIDADES PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS: CRAS- CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077387
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 594 milR$ 594 milCIENTEEXPOBANZAÊ 2025 - A ExpoBanzaê 2025 representa muito mais que uma feira agropecuária: é um evento turístico e cultural de grande porte, que projeta Banzaê como destino relevante na Bahia. Embora a programação se estenda de 11 a 13 de dezemb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077388
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização da Expo Banzaê – Feira Agropecuária – Exposição de Animais – A ser realizada de 11 a 14 de dezembro de 2025. Público-alvo principal 1. Agricultores familiares o Produtores que atuam tanto para subsistência quanto para comercial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086609
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEO município de Banzaê está localizado na macrorregião de saúde Nordeste do estado da Bahia, com população de 11.958 habitantes, território com Povos Tradicionais instalados, dentre eles índiginas e quilombolas, o que requer esforços signifi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086610
2024Gabriel Nunes (Câmara/BA)202443790006R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE A EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.900.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066790
2023José Nunes (Câmara/BA)202327450025R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO DA EMENDA ESPECIAL SELECIONADA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032986
2023José Nunes (Câmara/BA)202327450008R$ 650 milR$ 650 milCIENTEATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ DE ACORDO COM A EMENDA ESPECIAL INDICADA NA PROPOSTA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034960
2022José Nunes (Câmara/BA)202227450002R$ 820 milR$ 820 milCIENTEATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA EMENDA INDICADA DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017924
2021José Nunes (Câmara/BA)202127450003R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEATENDER AS DEMANDAS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA INDICADA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010108

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Banzaê: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)76,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)49,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 2 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-17

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Patrícia (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,7%17,5%26,2%67,2%——R$ 1,5 mi
2026*50,5%—————R$ 348 mil
2021–2024: Jailma (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,0%16,6%28,0%76,4%——R$ 1,9 mi
202252,1%16,6%26,7%71,8%——R$ 820 mil
202343,7%17,1%27,0%61,3%——R$ 1,9 mi
202449,3%18,1%25,8%65,6%——R$ 1,9 mi
2017–2020: Jailma (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201735,0%19,3%30,5%40,0%———
201853,6%17,9%26,5%70,4%———
201948,2%15,4%26,8%69,7%———
202048,8%——67,8%———
2013–2016: Patricia (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201564,3%21,6%33,0%71,6%———
201660,2%15,5%35,5%79,3%———

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