Fiscalização cidadã: Baixa Grande (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Baixa Grande (BA): 411 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,6%.
Sinais em contratos e licitações
411 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 66,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 210 | R$ 33,4 mi | 18,8% | 18,1% | 0 | 15,7% | 185 |
| 2025 | 162 | R$ 14,8 mi | 46,6% | 23,7% | 0 | 12,5% | 150 |
| 2024 | 39 | R$ 18,4 mi | 87,5% | 21,9% | 0 | 80,6% | 35 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/04/2025 · R$ 120 mil · CredenciamentoFATEL SERVIÇOS MEDICOS CNPJ 58420069000154
empresa aberta em 11/12/2024, 111 dias antes da assinatura.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de Médico Clinico em Ambulatório,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/02/2026 · R$ 1,4 mi · InexigibilidadeANISIO ARAÚJO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40017813000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 144 vezes maior.
Prestação serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em Consultoria e Assessoria Jurídica em Recursos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE - 15/07/2025 · R$ 609 mil · InexigibilidadeABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 609 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na con
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE - 17/03/2025 · R$ 525 mil · DispensaANISIO ARAÚJO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40017813000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Muni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE - 15/05/2024 · R$ 609 mil · InexigibilidadeABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 609 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na con
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE - 27/03/2024 · R$ 14,8 mi · InexigibilidadeRAMOS E BARATA ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ 20481531000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 1.483 vezes maior.
contrato a assessoria jurídica visando a prestação de serviço técnico profissional especializado para propositura de Açã
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE - 10/01/2024 · R$ 211 mil · InexigibilidadeLOBO & FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 08537633000145
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 105 vezes maior.
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucion
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,6 mi | −R$ 21,9 mi | 44,17% | -0,3% | R$ 2,6 mi | 1,4% | — | 19,6% | 28,9% |
| 2025 | R$ 96,8 mi | −R$ 1,6 mi | 52,71% | 3,9% | −R$ 427 mil | 0,6% | 67,2% | 18,7% | 25,9% |
| 2024 | R$ 87,3 mi | −R$ 4,7 mi | 50,11% | -1,8% | −R$ 1,4 mi | 0,6% | 72,5% | 25,2% | 22,5% |
| 2023 | R$ 75,4 mi | −R$ 2,8 mi | 62,50% | 6,0% | −R$ 4,1 mi | 3,1% | 69,4% | 21,3% | 28,2% |
| 2022 | R$ 76,2 mi | R$ 3,0 mi | 60,75% | 2,9% | R$ 5,9 mi | 3,0% | 68,4% | 20,1% | 25,0% |
| 2021 | R$ 62,6 mi | R$ 8,7 mi | 64,63% | 0,7% | R$ 9,3 mi | 3,6% | 71,1% | 21,7% | 21,2% |
| 2020 | R$ 48,9 mi | −R$ 3,7 mi | 56,03% | 19,2% | −R$ 6,2 mi | 4,4% | 71,3% | 19,6% | 87,4% |
| 2019 | R$ 48,4 mi | −R$ 4,9 mi | 60,66% | 24,1% | R$ 376 mil | 4,6% | 67,0% | 22,3% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064665 |
| 2023 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202341230001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pagamentos de despesas vinculadas a obras e investimentos no município de Baixa Grande documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031922 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pagamentos de despesas vinculadas a obras e investimentos no município de Baixa Grande documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032117 |
| 2022 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202241230001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial no povoado de Viração ena rua Joaquim Pamponet Pires documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021410 |
| 2021 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202137950011 | R$ 690 mil | R$ 690 mil | CIENTE | CONTRATAQAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERV1ÇOS DE PAVIMENTAQAO EM PARALELEPfPEDO NO POVOADO DE VIRAQAO E NA RUA JOAQUIM PAMPONET PIRES NA SEDE DESTE MUNIClPIO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011574 |
| 2021 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202128710004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONTRATA^AO DE EMPRESA PARA CONSTRUQAO DO CEMITER1O MUNICIPAL, NESTE MUN1C1P10 DE BAIXA GRANDE/BA, ATRAVES DE TRANSFERfiNCIA ESPECIAL REFERENTE A EMENDA 202137950011/MIN1STERIO DA ECONOMIA E 0 MUMICIPIO DE BAIXA GRANDE/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010553 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902972025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Baixa Grande/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797942025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma do Estádio Amado Fontoura, no Município de Baixa Grande/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452022023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Requalificação e Pavimentação das estradas Vicinais no Município de Baixa Grande/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- D.M.O CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30840514000116 — R$ 248.997,82 em 1 pagamento(s), 23/12/2025 a 23/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 207 mil)
- Convênio 9184382021 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de Paralelepípedo nos povoados na área rural no município de Baixa Grande Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 10764432000122 — R$ 1.686.063,81 em 6 pagamento(s), 26/10/2023 a 16/12/2025
- Convênio 8678152018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 229 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS C, D, E TRECHO 03 - POVOADO DE MANDACARU, BAIXA GRANDE/BA
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M B U CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21034896000108 — R$ 225.780,57 em 2 pagamento(s), 28/10/2020 a 22/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Baixa Grande: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 07/02/2022ApuraçãoRelatório de Apuração nº 201902366 _ PNATE _ Baixa Grande. BA
Prefeito(a) em 2022: Gilvan (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 07/02/2022ApuraçãoRelatório de Apuração nº 201902383 _ PAB Fixo _ Baixa Grande. BA
Prefeito(a) em 2022: Gilvan (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Baixa Grande/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 162 contratos e 201 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Canário (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,7% | 18,7% | 25,9% | 67,2% | 162 | 46,6% | — |
| 2026* | 44,2% | 19,6% | 28,9% | — | 210 | 18,8% | — |
2021–2024: Gilvan (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,6% | 21,7% | 21,2% | 71,1% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2022 | 60,8% | 20,1% | 25,0% | 68,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 62,5% | 21,3% | 28,2% | 69,4% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 50,1% | 25,2% | 22,5% | 72,5% | 39 | 87,5% | — |
2017–2020: Heraldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,9% | 22,0% | 24,4% | 71,7% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 20,8% | 26,2% | 55,9% | — | — | — |
| 2019 | 60,7% | 22,3% | 28,9% | 67,0% | — | — | — |
| 2020 | 56,0% | 19,6% | 87,4% | 71,3% | — | — | — |
2013–2016: Pedro (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,7% | 20,5% | 27,2% | 72,5% | — | — | — |
| 2016 | 57,8% | 21,1% | 31,4% | 35,5% | — | — | — |
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