Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Aurelino Leal (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aurelino Leal (BA): 241 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.

Contas, contratos e repasses de Aurelino LealComo funciona
Sinais para conferência21em 241 contratos no PNCP
Índice de transparência75,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)60,23%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,3 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

241 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 81,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 241 (R$ 47,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026122R$ 26,2 mi15,0%18,1%031,7%115
202584R$ 46,6 mi87,7%23,7%1080,2%78
202435R$ 8,3 mi78,6%21,9%060,0%28

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 27/07/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/07/2025 a 28/07/2025.

    OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  SRP, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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  • 27/07/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/07/2025 a 28/07/2025.

    OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ARP PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AURELINO LEAL  BA.

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  • 25/06/2025 · R$ 651 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2025 a 27/06/2025.

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, PERIFÉRICOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVE

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  • 18/06/2024 · R$ 800 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2024 a 25/06/2024.

    FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA ATENDER A FROTA VEICULAR DO MUNICIPIO DE AURELINO LEAL/BA

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/07/2026 · R$ 770 mil · Credenciamento
    66.863.081 CLAUDIO DA CONCEIÇÃO CNPJ 66863081000161

    empresa aberta em 19/05/2026, 58 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS PREFERENCIALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE AURELINO LEAL- BA, PARA F

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  • 01/04/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    SMITH CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 63060903000188

    empresa aberta em 06/10/2025, 177 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DOS SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS PARA ATUA

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  • 03/03/2026 · R$ 2,1 mi · Credenciamento
    63.535.753 RAFAEL NUNES VIANA COSTA CNPJ 63535753000111

    empresa aberta em 05/11/2025, 118 dias antes da assinatura.

    Prestacao de servicos de manutencao e mecanica, eletroeletronica, lavagem em geral,borracharia, tapecaria, ar condiciona

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Contrato muito maior que o capital da empresa 10

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/07/2026 · R$ 770 mil · Credenciamento
    66.863.081 CLAUDIO DA CONCEIÇÃO CNPJ 66863081000161

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS PREFERENCIALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE AURELINO LEAL- BA, PARA F

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  • 06/07/2026 · R$ 290 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO BAIXO SUL CNPJ 03628383000135

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 290 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTIC

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  • 06/07/2026 · R$ 241 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA AGRICOLA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO SUL DA BAHIA CNPJ 28716605000100

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 241 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTIC

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  • 11/05/2026 · R$ 770 mil · Credenciamento
    61.650.414 PIETRA MACHADO DE SOUZA CNPJ 61650414000150

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS PREFERENCIALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE AURELINO LEAL- BA, PARA F

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  • 11/05/2026 · R$ 770 mil · Credenciamento
    THASSIA LIDIANNE REIS DOS SANTOS CNPJ 46247648000168

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS PREFERENCIALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE AURELINO LEAL- BA, PARA F

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  • 03/03/2026 · R$ 2,1 mi · Credenciamento
    63.535.753 RAFAEL NUNES VIANA COSTA CNPJ 63535753000111

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 212 vezes maior.

    Prestacao de servicos de manutencao e mecanica, eletroeletronica, lavagem em geral,borracharia, tapecaria, ar condiciona

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  • 07/07/2025 · R$ 232 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA AGRICOLA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO SUL DA BAHIA CNPJ 28716605000100

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 231 vezes maior.

    AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O DESTINADO A ALIMENTACA

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  • 06/06/2025 · R$ 8,7 mi · Inexigibilidade
    DR ALCIDES NETO E ASSOCIADOS S/S LTDA CNPJ 07967937000180

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 437 vezes maior.

    RECUPERACAO DE VALORES PROVENIENTES DE FUNDEF COM ADOCAO DE ATOS PROCESSUAIS NECESSARIOS E OUTRAS MEDIDAS VISANDO O INCR

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  • 27/03/2025 · R$ 28,5 mi · Inexigibilidade
    DR ALCIDES NETO E ASSOCIADOS S/S LTDA CNPJ 07967937000180

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 1.425 vezes maior.

    CONTRATACAO DOS SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA, ATRAVES DE CONTRATO DE RISCO, VISANDO ARREC

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  • 23/12/2024 · R$ 5,0 mi · Inexigibilidade
    TOMKOWSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 32146850000199

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 5.000 vezes maior.

    CONTRATACAO DOS SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA, ATRAVES DE CONTRATO DE RISCO, COMPREENDENDO

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 13/01/2025 · R$ 102 mil · Inexigibilidade
    Andrade Garcia Sociedade Individual De Advocacia CNPJ 50563251000152

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Rodrigo Andrade (PP) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa para serviços jurídicos prestados à câmara de Aurelino Leal, em assuntos de natureza jurídica e a

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)60,23%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL47,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,3 mi1,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 111 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União68,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 65,0 miR$ 1,1 mi45,04%15,3%R$ 15,9 mi0,2%—22,5%28,9%
2025R$ 88,8 miR$ 871 mil60,23%47,5%R$ 1,3 mi0,1%68,7%24,3%19,7%
2024R$ 81,9 miR$ 1,8 mi55,54%53,3%R$ 1,1 mi0,1%72,6%17,6%26,3%
2023R$ 65,9 mi−R$ 5,8 mi64,01%94,1%−R$ 3,2 mi0,1%76,5%18,7%26,6%
2022R$ 66,0 miR$ 2,6 mi54,86%42,2%R$ 3,1 mi0,1%76,2%18,1%44,7%
2021R$ 53,4 miR$ 5,8 mi56,45%62,1%R$ 7,9 mi0,1%76,0%——
2020R$ 44,1 mi−R$ 3,8 mi58,32%114,3%−R$ 1,7 mi0,2%69,3%19,4%28,7%
2019R$ 41,7 miR$ 1,9 mi53,02%104,0%R$ 4,2 mi0,8%72,6%16,3%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi4 planos · pago R$ 1,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 2,0 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025João Leão (Câmara/BA)202532390004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL-BA: RUA ANTONIO ANDRADE; RUA EDGAR GUIMARÃES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082644
2024João Leão (Câmara/BA)202432390006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DIVERSAS RUAS, PERIMETRO URBANDO DO MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL/BA: TRAVESSA ALOISIO SOUZA; RUA MARIA DO CARMO; RUA EDILSON BORGES; RUA BETTO TANNUS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072207
2023Cacá Leão (Câmara/BA)202330610003R$ 140 milR$ 140 milCIENTEMANUTENÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032227
2022Cacá Leão (Câmara/BA)202230610003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014988

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aurelino Leal: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)75,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)153049,9% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151584 contratos e 119 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Andrade (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202560,2%24,3%19,7%68,7%8487,7%R$ 396 mil
2026*45,0%22,5%28,9%—12215,0%—
2021–2024: Rodrigo Andrade (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,5%——76,0%———
202254,9%18,1%44,7%76,2%——R$ 350 mil
202364,0%18,7%26,6%76,5%——R$ 140 mil
202455,5%17,6%26,3%72,6%3578,6%R$ 400 mil
2017–2020: Liu Andrade (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,3%18,5%34,1%74,8%———
201859,5%14,4%24,7%69,5%———
201953,0%16,3%27,1%72,6%———
202058,3%19,4%28,7%69,3%———
2013–2016: Liu Andrade (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201562,7%——————

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