Fiscalização cidadã: Aratuípe (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aratuípe (BA): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,3%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/04/2024, somando R$ 162 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 5 | R$ 162 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 26,5% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,0 mi | −R$ 13,3 mi | 55,82% | 19,8% | R$ 1,2 mi | 2,4% | — | 21,3% | 23,6% |
| 2025 | R$ 58,5 mi | R$ 4,1 mi | 55,78% | 21,0% | R$ 4,5 mi | 1,8% | 75,1% | 20,1% | 26,2% |
| 2024 | R$ 46,8 mi | R$ 226 mil | 53,67% | 34,7% | −R$ 98 mil | 1,8% | 75,2% | 15,0% | 30,1% |
| 2023 | R$ 43,7 mi | R$ 770 mil | 54,78% | 37,8% | R$ 2,0 mi | 1,9% | 75,9% | 19,5% | 27,4% |
| 2022 | R$ 39,3 mi | −R$ 2,2 mi | 54,14% | 7,7% | −R$ 1,1 mi | 2,0% | 74,4% | 17,7% | 26,6% |
| 2021 | R$ 26,8 mi | R$ 451 mil | 55,43% | 9,2% | R$ 2,4 mi | 2,9% | 74,0% | 18,7% | 25,1% |
| 2020 | R$ 22,5 mi | R$ 54 mil | 56,21% | 17,2% | −R$ 200 mil | 3,2% | 70,1% | 15,3% | 29,0% |
| 2019 | R$ 20,4 mi | R$ 1,1 mi | 57,91% | 19,7% | R$ 1,3 mi | 3,2% | 74,4% | 18,4% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202613310014 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação e tratamento primário, na zona rural, na comunidade do Sapé, no município de Aratuípe/Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094457 |
| 2026 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202613310014 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma da Praça José Alves da Silva, localizada no município de Aratuípe/BA; - latitude -13.078316°, longitude -39.000787°, contemplando a reforma dos passeios existentes, implantação de soluções de acessibilidade, e execução de projeto pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094458 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução de Serviços de Pavimentação e Tratamento Primário de Estradas Rurais de Aratuípe, contemplando: Terraplanagem, Compactação e Drenagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081619 |
| 2024 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202413310001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Meta 1: Requalificação da orla de Maragogipinho, zona urbana do Município de Aratuípe - Ba - Contemplando: contenção, pavimentação, mobiliário, paisagismo e nova iluminação.
Meta 2: Execução se Passarela Metálica sobre o Rio Aratuípe, zona documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070944 |
| 2023 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202313310010 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DE MARGINALZINHO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARATUIPE/BA
CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO SAPÉ ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARATUÍPE/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033986 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9647352024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ARATUÍPE - BAHIA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W.A.F EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17419135000199 — R$ 195.866,37 em 3 pagamento(s), 22/10/2025 a 02/02/2026
- Convênio 9154792021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Aratuípe-Bahia.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9124982021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 327 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ARATUÍPE - BAHIA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 327 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANDRADE CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 10201542000186 — R$ 332.704,02 em 4 pagamento(s), 17/04/2024 a 03/02/2025
- Convênio 8926702019 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Adequação de estradas vicinais no município de Aratuípe – BAHIA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8846822019 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do município de Aratuipe - Bahia.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8775632018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ARATUÍPE
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759672018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção da Orla no município de Aratuípe - BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8461712017 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Pavimentação em pedra - Paralelepipedo
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 2,60 | 1 | +75,1% | +126,3% | +167,8% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 16,44 | 2 | -23,9% | -17,8% | -21,4% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 14,29 | 2 | +31,3% | +42,8% | +33,6% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1800 | 1 | +28,6% | +50,0% | +51,3% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,00 | 2 | +15,7% | +27,3% | +18,6% | 1 acima do p90
|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 8,44 | 1 | +11,9% | +53,7% | +42,6% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | +37,5% | +70,5% | +71,9% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,7250 | 1 | +16,0% | +2,8% | +45,0% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 6,79 | 1 | -11,4% | -12,8% | -13,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aratuípe: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/02/2020AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201801071 - PM de Aratuípe/BA - Programa Bolsa Família
Prefeito(a) em 2020: Sinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 28/07/2019AvaliaçãoRelatório nº 201801069 - BPC em Aratuípe/BA
Prefeito(a) em 2019: Sinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00205.000272/2010-93 Trabalho e Emprego - Aratuípe/BA
Prefeito(a) em 2016: Sandra Lago (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,2% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Tone (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,8% | 20,1% | 26,2% | 75,1% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 55,8% | 21,3% | 23,6% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Professor Tone (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,4% | 18,7% | 25,1% | 74,0% | — | — | — |
| 2022 | 54,1% | 17,7% | 26,6% | 74,4% | — | — | — |
| 2023 | 54,8% | 19,5% | 27,4% | 75,9% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 53,7% | 15,0% | 30,1% | 75,2% | 5 | 100,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Sinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,7% | — | 33,8% | 76,7% | — | — | — |
| 2018 | 57,4% | — | — | 72,8% | — | — | — |
| 2019 | 57,9% | 18,4% | — | 74,4% | — | — | — |
| 2020 | 56,2% | 15,3% | 29,0% | 70,1% | — | — | — |
2013–2016: Sandra Lago (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,2% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2016 | 43,4% | 16,9% | 93,5% | 75,1% | — | — | — |
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