Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Arataca (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Arataca (BA): 409 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,4%.

Contas, contratos e repasses de AratacaComo funciona
Sinais para conferência5em 409 contratos no PNCP
Índice de transparência88,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,28%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

409 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 84,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 409 (R$ 969 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026112R$ 16,2 mi23,0%18,1%127,7%89
2025164R$ 53,8 mi11,2%23,7%035,3%129
2024133R$ 14,2 mi28,2%21,9%018,1%101

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/08/2026 · R$ 580 mil · Pregão - Eletrônico
    JND COMERCIAL LTDA CNPJ 66660731000171

    empresa aberta em 07/05/2026, 96 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATACA
  • 02/04/2026 · R$ 173 mil · Credenciamento
    KAYO BORGES NINCK CNPJ 63927293000177

    empresa aberta em 03/12/2025, 120 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE PESSOAS FISICAS E OU JURIDICAS PARA ATUACAO NA AREA DE SAUDE PUBLICA (MEDICOS, ENFERMEIROS, ODONTOLOGOS,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATACA
  • 01/12/2025 · R$ 216 mil · Credenciamento
    MARIANA LEITE DOS SANTOS CNPJ 62069727000182

    empresa aberta em 05/08/2025, 118 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE PESSOAS FISICAS E OU JURIDICAS PARA ATUACAO NA AREA DE SAUDE PUBLICA (MEDICOS, ENFERMEIROS, ODONTOLOGOS,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATACA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL52,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 4,5 mi-7,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi2,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União68,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 51,4 mi−R$ 795 mil33,36%38,1%R$ 4,9 mi4,2%—14,9%25,0%
2025R$ 61,9 mi−R$ 7,0 mi43,28%52,6%−R$ 4,5 mi2,1%68,2%15,3%25,8%
2024R$ 74,1 mi−R$ 3,8 mi21,71%46,5%−R$ 3,7 mi4,2%54,2%15,4%25,5%
2023R$ 56,2 mi−R$ 3,9 mi20,19%49,9%−R$ 4,1 mi5,6%58,5%15,6%30,0%
2022R$ 50,8 miR$ 9,9 mi36,75%47,7%R$ 9,7 mi6,1%58,9%16,9%41,2%
2021R$ 33,8 miR$ 2,2 mi51,71%85,8%R$ 3,4 mi—73,2%15,9%35,6%
2020R$ 28,7 mi−R$ 2,5 mi73,38%117,7%R$ 346 mil5,7%72,1%—34,5%
2019R$ 27,7 mi−R$ 2,8 mi76,78%124,5%−R$ 1,9 mi5,3%72,9%18,5%43,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi8 planos · pago R$ 4,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Otto Alencar (Senado/BA)202637950003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação com revestimento primário em estrada vicinal em área rural, no trecho Distrito do Anuri à Comunidade do Alto da Aliança, no Município de Arataca/BA, visando à melhoria da trafegabilidade, ao deslocamento das comunidades rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092126
2026Valmir Assunção (Câmara/BA)202627500001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEExecução de pavimentação com piso intertravado em vias públicas do Assentamento Terra à Vista, zona rural do município de Arataca/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089509
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Centro Comunitário Esportivo na sede do Município de Arataca/BA, compreendendo a execução de pavimentação em piso de concreto intertravado, implantação de paisagismo, instalação de academia ao ar livre e edificação de ponto de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075539
2025Valmir Assunção (Câmara/BA)202527500005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEExecução de pavimentação com piso intertravado em vias públicas do Bairro Gabriel Pinheiro, zona urbana do município de Arataca/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079541
2024Otto Alencar (Senado/BA)202437950001R$ 500 milR$ 500 milCIENTERECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064672
2023Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202341230001R$ 550 milR$ 550 milCIENTEReforma e urbanização da Av. Rio Branco (área pública).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031929
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 700 milR$ 700 milCIENTEExecução de pavimentação em vias urbanas no município de Arataca/BA, contemplando as seguintes localidades: Rua Antônio Olímpio, Rua Alvorada, Travessa São Roque, Rua Antônio Américo, Rua Pedro Coelho, Rua André Baio e Rua Edeilton Dias Cer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032129
2022Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202241230001R$ 550 milR$ 550 milCIENTEReforma do ginásio poliesportivo “Valmir da Água”, incluindo cobertura, pisos, pintura, adequações elétricas e hidráulicas, estrutura metálica e demais melhorias para adequação do espaço às atividades esportivas e de lazer da comunidade; Ex
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021417

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arataca: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)88,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)8,0%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,43078,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515164 contratos e 154 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-10-25

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ferlú (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,3%15,3%25,8%68,2%16411,2%R$ 1,1 mi
2026*33,4%14,9%25,0%—11223,0%R$ 995 mil
2021–2024: Ferlú (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,7%15,9%35,6%73,2%———
202236,8%16,9%41,2%58,9%——R$ 550 mil
202320,2%15,6%30,0%58,5%——R$ 1,2 mi
202421,7%15,4%25,5%54,2%13328,2%R$ 500 mil
2017–2020: Katiana de Agenor (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201869,8%16,8%31,8%72,6%———
201976,8%18,5%43,9%72,9%———
202073,4%—34,5%72,1%———
2013–2016: Ferlu (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,8%15,5%25,1%73,2%———
201655,8%18,4%26,2%75,7%———

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